norma nº 598/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP - 35580-000 CGC 18.306654/0001-03
LEI Nº- 598/98
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
A Câmara Municipal de Japaraíba/MG., aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promolgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais),
para manutenção das atividades do FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO, com as seguintes dotações:
01.04-08421882.063-Manutenção das atividades do FUNDEF
01.04-08421882.063-3111-Pessoal Civil.......................i iii. 65.000,00
01.04-08421882.063-3113-Obrigações Patronais........................ 18.000,00
01.04-08421882.063-3120-Material de Consumo........................ 2.000,00
01.04-08421882.063-3131-Remuneração de Servs. Pessoais....... 1.000,00
01.04-08421882.063-3132-Outros Serviços e Encargos............... 1.000,00
01.04-08421882.063-4120-Equipamentos e Mat. Permanente..... 1.000,00
01.04-08421882.064-Transferências de recursos ao FUNDEF
01.04-08421882.064-3222-Transferências ao FUNDEF 170.000,00
NOME... oo 258.000,00
Art. 2º-Como recursos à abertura do Crédito Especial
mencionado no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações
do Orçamento vigente:
01.01-03070201.001-4120-Equipamentos e Mat. Permanente........ 10.000,00
01.02-03070211.002-4120-Equipamentos e Mat. Permanente........ 6.000,00
01,02-03070212.005-3111-Pessoal Civil................... essi 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP - 35580-000 CGC 18.306654/0001-03
01.02-03070212.005-3132-Outros Serviços e Encargos.................. 4.000,00
01.02-03221342.010-3111-Pessoal Civil........................ e 2.500,00
01.02-15824922.014-3113-Obrigações Patronais......................... 20.000,00
01.03-03080332.019-3266-Encargos de Outras Dividas................. 8.000,00
01.04-08422391.011-4120-Equipamentos e Mat. Permanente........ 19.000,00
01.04-08422391.012-4120-Equipamentos e Mat. Permanente........ 15.000,00
01.04-08824922.039-3113-Obrigações Patronais....................... 5.000,00
01.04-13764472.046-3111-Pessoal Civil... 5.000,00
01.04-15824952.056-3251-Inativos..................... eee 5.000,00
01.05-03814871.018-4110-Obras e Instalações............................ 10.000,00
01.05-08421881.022-4110-Obras e Instalações.......................... 19.000,00
01:05-10070212:057=311]-PessoalCiill = 3.000,00
01.05-10603271.028-4110-Obras e Instalações........................... 20.000,00
01.05-10603272.059-3132-Outros Serviços e Encargos................. 5.000,00
01.05-10605751.031-4110-Obras e Instalações.......................... 49.500,00
01.05-13754281.033-4110-Obras e Instalações............................. 9.000,00
01.05-16885342.062-3120-Material de Consumo.......................... 20.000,00
01.05-16885342.062-3132-Outros Serviços e Encargos.................. 17.000,00
RORAL 258.000,00
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, em 01 de abril de 1998.
JOSÉ EUSTÁQUIO DE MENDONÇA
Prefeito Municipal