norma nº 621/2000

- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP - 35580-000 CGC 18.306654/0001-03
LEI Nº 621/2000
AUTORIZA O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO MUNICIPAIS A
PROCEDEREM REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AOS SEUS
RESPECTIVOS ORÇAMENTOS DO CORRENTE EXERCICIO.
A Câmara Municipal de Japaraíba, aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aberto um Crédito Suplementar, no valor de R$ 142.254,00 (
cento e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), compreendendo os Orçamentos
do Legislativo e Executivo Municipais, para reforço de dotações, conforme Euspsaia os Arts. 42 e
43 da Lei Federal. 4.320/64, conforme segue:
Dotações Valores
010101010012004-3111 - Pessoal Civil 1.115,00
010103070202001-3111 - Pessoal Civil 200,00
010103070202001-3132 - Outros Serviços e Encargos 3.960,00
010203070212003-3131 - Remuneração de Servs. Pessoais 690,00
010203070212003-3132 - Outros Servs. e Encargos 8.100,00
010203070212006-3120 - Material de Consumo 2.050,00
010203070212006- 3132- Outros Servs. e Encargos 1.000,00
010203070212007-3120 - Material de Consumo 725,00
010215824922012-3113 - Obrigações Patronais 17.000,00
010303080302015-3111 - Pessoal Civil 150,00
010303080332017-3266 - Encargos de Outras Dividas 1.485,00
010303080332017-4351 - Amortização da Div. Contratada 5.100,00 |*
010408070212018-3120 - Material de Consumo 210,00
010408070212018-3132 - Outros Servs. e Encargos 50,00
010408070212020-3120 - Material de consumo 1.230,00
010408070212021-3120 - Material de consumo 200,00
010408421882024-3120 — Material de Consumo 3.260,00
010408421882025-3111 — Pessoal Civil 10.000,00
010408421882025-3113- Obrigações Patronais 15.250,00
Orgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 01.04 — Serviço de Educação, Cultura e Assistência Social
Atividade: 0842188.2025 — Manut. Ativid. Ensino Fundam. — Rec. Fundef
2.000,00
Dotação: 4120 — Equipamentos e Mat. Permanente
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP - 35580-000 CGC 18.306654/0001-03
010408421882025-3131 — Remuneração de Servs. Pessoais 3.250,00
010408462282031-3132 — Outros Servs. e Encargos 110,00
010413754281014-4120 — Equipamentos e Mat. Permanente 1.420,00
Orgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 01.04 — Serviço de Educação, Cultura e Assistência Social
Atividade: 1375428.2038 — Manut. Ativid. Ensino Fundam. — Rec. Fundef
Dotação: 3120 - Material de Consumo 7.000,00
010413754282038-3131 — Remuneração de Servs. Pessoais 1.140,00
Orgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 01.04 — Serviço de Educação, Cultura e Assistência Social
Atividade: 1375428.2038 — Manut. Ativid. Ensino Fundam. — Rec. Fundef
Dotação: 3132 - Outros Servs. e Encargos 5.000,00
010413754282041-3132-Outros Servs. e Encargos 900,00
010413764472043-3132-Outros Servs. e Encargos 700,00
Orgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 01.04 — Serviço de Educação, Cultura e Assistência Social
Atividade: 1581486.2046 — Manut. Ativid. Ensino Fundam. — Rec. Fundef
Dotação: 3132 - Outros Servss. e Encargos 3.000,00
010415824952051-3251-Inativos 5.100,00
Orgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 01.05 — Serviço de Obras, Rodovias e Serviços Urbanos
Projeto: 0842188.1018 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidade
E Escolar — Recursos Próprios
Dotação: 4110 - Obras e Instalações 1.000,00
Projeto: 0842188.2052 - Construção ou Reforma de Unidade
Escolar — Recursos Fundef
Dotação: 4110 - Obras e Instalações 20.000,00
010510070212053-3120-Material de Consumo 350,00
010510603252054-3111-Pessoal Civil 500,00
Atividade: 1060325.2054 — Manut. Atividades de Limpeza Pública
Dotação: -3132-Outros Servs. e Encargos 5.000,00
010510603272055-3132-Outros Servs. e Encargos 9.500,00
010510603282056-3111-Pessoal Civil 50,00
010510603282056-3120-Material de Consumo 1.254,00
Projeto: 10605751027 — Abertura, Pavimentação, Calçamento de Ruas,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP - 35580-000 CGC 18.306654/0001-03
Obras Complementares
Dotação: 4110 - Obras e Instalações 555,00
010513754281029-4110-Obras e Instalações 1.550,00
010516885342058-3111-Pessoal Civil 1.100,00
TOTAL 142.254,00
Art. 2º- Como recursos à abertura do Crédito mencionado no artigo
anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações dos Orçamentos do
Legislativo e Executivo Municipais:
Dotações Valores
01010012005-3111 - Pessoal Civil 1.115,00
010103070201001 - 4120-Equipamentos e Mat. Permanente 420,00
010103070202002 - 3120-Material de Consumo E 7.150,00
010103070202002 - 3132-Outros Servs. e Encargos 5.950,00
010203070211002 - 4120-Equipamentos e Mat. Permanente 6.350,00
010203070212003 - 3111-Pessoal Civil 5.000,00
010203070212003 - 3120-Material de Consumo 8.880,00
010203070212003 - 3192 -Despesas de Exerc. Anteriores 3.525,00
010203070212004-3132- Outros Servs. e Encargos 250,00
010203070212005 - 3120-Material de Consumo 130,00
010203070212005-3132-Outros Servs. e Encargos 200,00
010203070212005 - 3131-Remuneração de Servs. Pessoais 11.800,00
010204141832009 - 3111-Pessoal Civil 500,00
010204141832009 - 3120-Material de consumo 1.800,00
010204141832009 - 3132 — Outros Servs. e Encargos 2.500,00
010207394732010 - 3224 — Transf. a Inst. Multigovernamentais 4.000,00
010215844862013-3280-Cont. para o PASEP 900,00
010215814862011 - 3253 - Abono-Famiília 300,00
010303080302015-3120-Material de Consumo 200,00
010303080302015-3132-Outros Servs. e Encargos 1.000,00
010303080321005 - 4120-Equipamentos e Mat. Permanente 500,00
1.900,00
010303080322016-3111- Pessoal Civil
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP - 35580-000 CGC 18.306654/0001-03
010303080322016-3120-Material de Consumo 1.600,00
010303080322016-3132-Outros Servs. e Encargos 1.100,00
010303080332017 - 3261-Juros da Dívida contratada 300,00
010408070211006 - 4120-Equipamentos e Mat. Permanente 400,00
010408070212018 - 3111-Pessoal Civil 250,00
010408070212018 - 3120-Material de Consumo 500,00
010408070212018 - 3131-Remuneração de Servs. Pessoais 760,00
010408070212021 - 3120-Material de Consumo 600,00
010408070212021 - 3132-Outros Servs. e Emncargos 150,00
010408411851007 - 4120-Equipamentos e Mat. Permanente 185,00
010408411852022-3120-Material de Consumo 1.500,00
010408411852022 - 3132-Outros Servs. e Encargos 1.935,00
010408411901008 - 4120-Equipamentos e Mat. Permanente 170,00
010408411902023 - 3120-Material de Consumo 2.000,00
010408411902023 - 3132-Outros Servs. e Enccargos 210,00
010408421881009-4120-Equipamentos e Mat. Permanente 2.500,00
010408422372027-3120-Material de consumo 500,00
010408422392029-3132-Outros Servs. e Encargos 4.000,00
010408462282031 - 3111-Pessoal Civil 2.000,00
010408462282031 - 3120-Material de Consumo 4.400,00
010408462282031 - 3132-Outros Servs. e En cargos 2.800,00
- 010408482472034 - 3120-Material de Consumo 1.950,00
010408824922036-3113-Obrigações Patronais 2.000,00
010408482472034 - 3132-Outros Servs. e Encargos 1.000,00
010413754282038-3111-Pessoal Civil 3.500,00
010413754282039 - 3120-Material de Consumo 450,00
010413754282039 - 3132-Outros Servs. e Encargos 470,00
010413754282039 - 3259-Outras Transf. à Pessoas 440,00
010413764472043-3111-Pessoal Civil 500,00
010413764472043-3120-Material de Consumo 3.000,00
010413764472043 - 3132-Outros Servs. e Encargos 500,00
010413764492044-3111-Pessoal Civil 170,00
010413764492044 - 3120-Material de Consumo 600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP - 35580-000 CGC 18.306654/0001-03
010415814862046-3111-Pessoal Civil 600,00
010415814862047-3132-Outros Servs. e Encargos 3.000,00
010415814862048-3132-Outros Servs. e Encargos 400,00
010415814862049-3132-Outros Servs. e Encargos 360,00
010510070212053-3111-Pessoal Civil 2.600,00
010510070212053-3120-Material de Consumo 4.900,00
010510070212053-3131-Remuneração de Servs. Pessoais 150,00
010510070212053-3132-Outros Servs. e Encargos 900,00
010510603252054-3120-Material de Consumo 1.800,00
010510603252054-3131-Remuneração de Servs. Pessoais 2.000,00
010510603272055-3120-Material de Consumo 200,00
010510603282056-3132-Outros Servs. e Encargos 1.500,00
010510605751028-4120-Equipamentos e Mat. Permanente 900,00
010510605752057-3120-Material de Consumo j 950,00
010510605752057-3132-Outros Servs. e Encargos 4.900,00
010513764491032-4110-Obras e Instalações 3.984,00
010516885341033-4120-Equipamentos e Mat. Permanente 410,00
010516885341034-4110-Obras e Instalações 200,00
010516885342058-3132-Outros Servs. e Encargos 6.590,00
TOTAL 142.254,00
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, em 21 de dezembro de 2000.
JOSÉ ÁQUIO DE MENDONÇA
Prefeito Municipal