norma nº 622/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Cio” ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
LEINº 622/2001
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE”
A Câmara Municipal de Japaraíba, aprovou e eu Prefeito Municipal
promulgo e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor
de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ), com as seguintes dotações:
01.04-0841972.059- Manutenção das atividades do ensino de 2º - Grau
3.1.1.1- Pessoal R$ 28.500,00
3.1.1.3= Obrigações Batronais. .ssmacmno mam ani E pa ar R$ 6.000,00
3.1.2.0- Materialide:/Consumo.............c cmi nto anne sncroniemio anna omite R$ 2.000,00
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos ................resersensenacross R$ 2.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 1.500,00
TORA Seen R$ 40.000,00
Art. 2º - Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento no artigo anterior,
ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
01.02- 03070212.008- 3.1.9.1-Sentenças Judiciárias ............ R$ 20.000,00
01.04- 08070212.021- 3.1.2.0-Material de Consumo . : R$ 2.000,00
01.04- 08421882.024- 3.1.2.0-Material de Consumo . ê R$ 2.000,00
01.05- 10605751.027- 4.1.1.0-Obras e Instalações .............. R$ 16.000,00
TORA e e R$ 40.000,00
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar as
dotações mencionadas no Art. 1º desta lei, caso alterações salariais dos professores.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, 21 de março de 2001.
ses DENENDONÇA À
JOSÉ ÍUIO DE MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL