| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 1993 |
| Date | 1993-04-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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n Prefeitura Municipal de Japaralha Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP 37294-000 - Japaraíba - MG FA ” | "LEI Nº 468 /93 CKÉLITC ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDER» ra Municipal de Caparaiba, aprovou, e eu, Prefai | to Nunicipal sanciono a seguinte lei: trt. 1º Fica o Poder executivo Kunicipal autorizado a abrir uz crédito adicional especial no valor de Gr$80,000.000,00( oitenta Nilhões delruzeiros), pare manutenção de convênio com a EXATERCMG conforme classificação a saber: UNIDADE: 2.2 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04000000= AGRICULTURA 04018000-= PROMOÇÃO EZ EXTENSÃO RURAL 04018111- EXTENSÃO RURAL 0401€8111-- vanuts das Atividades Gerais de Adm. e Convênio 3.0.0.0 - Lespesas correntes 3.2.0.0 - Transferências a instituides Privadas 3.2.3.2 - Contribuição à EMATER-MNG Árt. 2º Servirá como recursos ao mencionado no artigo! anterior o exeesso de arrecadação verificado e ermida do! sua tendência nro exercício. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- tlicação, revogadas as disposições em contrário, Fando, portanto, a todas as autoridades a quem o cone hecimento é execução dessa lei pertencer que a cumpra e a faça cumprir tão ibtéiramente como nela se cogtém, Japerâiba, 29 de abril de 1993, José Tustáquio Borges PREFEITO KUNICIPAL