norma nº 655/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Nossa SENHORA DO ROSÁRIO, 20, CENTRO, C0C-18,206.654/0001-03 - CEP 35.580-000
LEI Nº 655/2004
ESTIMA A RECEIIA E FIXA À DESPESA DO MUNI-
CÍPIO DE JAPARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE
À Câmara Municipal de Japaraiba aprovou, € eu Prefeito
Miunicipai sanciono e promuigo a seguinte jei:
Art. 1º- À Receita do Municipio de Japaraida fica estimada
em R$ 5.268.500,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais) e a
Despesa para o exercicio financeiro de 2005 em R% 5.208.500,00 (cinco milhões, duzentos e
sessenta e oito mil e quinhentos reais), conforme quadros demonstrativos em anexo que
integram a presente Lei e a seguinte discriminação:
RECEITAS
R$ 5.143.500.00
R$ 168.000,00
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária..
Receita Patrimonial...........................ni eee R$ 16.000,00
Receitaide ServiÇOs... sue sarereoi oictaconçana feconger pa R$ 110.000,00
Transferências Correntes......................i. R$4815 666]
R$ 34.500,00
Qutras Receitas Correntes...
Receitas Retificadoras.............................. is. R$ -558.000.00
RECEITAS DE CAPITAL... E td Dia R$ 125.000,00
Operações de Crédito... R$ 50.000,00
Alienação de Bens........scasessaizsesiroodasmeseshecena retnes RS 55.000,00
Transferências de Capital... R$ 20.000,00
Outras Receitas de Capital... | R$ 0,00
TOTAL GERAL DA RECEITA .............. R$ 4.710.500,00
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA Nossa SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, COC-18206.654/0001.03 - CEP 25 S80-000
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
R$ 209.760,00
R$ 1.299.100,00
R$ 15.000,00
R$ 72.800,00
R$ 144.200,00
R$ 533.300,00
R$ 1.376.100,00
R$ 35.900,00
R$ 185.500,00
01 - Legisiativa
04 - Administração..
06 - Segurança Públic:
US - Assistência Social
09 - Previdência Social
10 - Saúde......
iZ - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo.
R$ 100.000,00
R$ 171.840,00
R$ 26.000,00
R$ 30.000,00
Rê 38.500,00
R$ 35.000,00
16- Habitação. O
17 - Saneamento..
18 - Gestão Ambiental........
20 - Agricuitura.
23 - Comércio e Serviços.
25 - Energia
26 - Transporte o
27 - Desporto e Lazer... e R$ 133,000,00
28 - Encargos Especiais. 5 3.500,00
TOTAL DA DESi
R$ 4.710.500,00
DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 - CÂMARA MUNICIPAL
1.01.1 - Mesa Diretora
i.01.2 - Assessoria jurídica
1.01.3 - Gabinete do Presidente...
1.01.4 - Secretaria da Câmara
1.01.5 - Setor de Finanças
R$ 114.000,00
R$ 15.600,00
R$ 22.160,00
R$ 30.400,00
R$ 27.600,00
R$ 209.760,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
2.01.1 - Secretaria Municipal de Governo..
2.02.1 - Gabinete do Prefeito
2.03.1 - Assessoria Jurídica o R$ 126.600,00
2.04.1 - Secretaria Municipal de Administração R$ 491.200,00
2.04.2 - Departamento de Recursos Humanos... R$ 45.000,00
2.05.1 - Secretaria Municipai de Planejamento e Controle interno....... R$ 33.500,00
R$ 19.400,00
R$ 228.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TO, 29, CENTRO, CGC-18/306.654/0001-03 - CEP 35 5880-000
2.05.2 - Departamento de Compras. 5 48.000,00
2.05.3 - Departamento de Controle interno... R$ 13.000,00
2.06.1 - Secretaria Municipal de Finanças R$ 29.800,00
2.06.2 - Departamento de Contabilidade e Tesouraria. R$
2.06.3 - Departamento de Fazenda R$ É
207.1 - ssa Mun. de Saúde e Assist. Social.. R$ 70.800,00
207.2 - De R$ 418.000,00
Z R$ 9.500,00
a - - Departamento de Assistência Social Rô )
2.07.5 - Departamento de Coord. do Fundo Mun. de Assist. Sociai....... R$ 7.500,00
2.08.1 - Secretaria Municipai de Educação e Cuitura.... Rô 32.800,00
208.2 - Departamento de Educação... R$ 1.211.300,00
2.08.3 - Departamento de Cuiltura..... Rô 35.900,00
2.08.4 - Departamento de Coord. do Fundo de Educação Eee RD 10.500,00
2.08.5 - Diretorias de Escolas Municipais... ns SIR 14.500,00
2.08.0 - Vice-Diretorias de Escoias Municipais psi RAD 7.000,00
2.09.1 - Secretaria Municipal de Esp. Lazer, Turismo e M. Ambiente..... R$ 37.300,00
2.09.2 - Departamento de Esportes e Lazer... R$ 65.700,00
2.09.3 - Departamento de Turismo e Meio Ambiente... R$ 39.500,00
2.10.i - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Des. Econ. e Soc... R$ 30.300,00
2.10.2 - Departamento de Obras....................s eee R$ 824.000,00
2.10.3 - Departamento de Transportes R$ 210.000,00
2.10.4 - Departamento de Limpeza Pública R$ 155.500,00
2.10.5 - Departamento de Desenv. Econômico e Sociai.................... R$ | 48.500,00
2.10.6 - Departamento de Agua e Esgotos... R$ 61.840,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS... R$ 4.710.500,00
Art. 2º- Ficam os Poderes Executivo e Legisiativo autorizados
a abrirem Créditos Adicionais Suplementares às dotações de seus respectivos orçamentos,
mediante Decreto, com base no que determina a Lei Municipai nº 652/2004 de 08/07/2004.
Árt. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor em ͺ- de janeiro de 2005.
Japaraíba, em 09 a Pd 2004.
nfs ISTÁQUIO DE MENDONÇA
Prefeito Municipal