| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1993 |
| Date | 1993-05-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Japaraibe Rua Nossa Senhora do Hosárid, 22 | - Japaraíba ate Minas Gerais | | (LEI Nº 472/93 BEE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDBNCIA", ' iono 4 seguinte Lei: INIDAbR: 2 DEPARTAMENTO DE ADKINISTAÇÃO das Atividades Gerais de Administ. e Convênios a e Pessoal Civil same av oo opaco 140000. OUNNOA d- Transferências à PMNG e BENGE.. 60.000.000,00 l, pi a & AMU cesar ee alio! 60000 «000, +00 | |03080322.007 Xanhut. das Atividad.dos o. Planejamento lSPEssonl CHyll dc. 90.000.000,00 -Katerial de Consumo... ..cccc...-» 10.000.000,00 RIDADE, 2.4.1- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08411852.009- Manuta its Atividades de Creches Municipais 3.lslat= Pês50Al Olyilcegecseo co 90 .000.000, 00 08421880 .010- dE Atividades do Ensino Regular 3.1,3:0- Outros Serviços e Encargos...,. 100.000.000,00 = 08462282.013 Manut.das Atividades Gerais de Esportes | ) Jebedal= Pessoal Olyilis il 50 000.000,00 3.:1:2.0= Vaterial de Consumo. .....ccccea 50.000.000,00 UNIDADE:2,4,2 SERVIÇO SAÚDE AÇÃO SOCIAL idas Atividades Gerais de Saúde = PESNORI Civis sr cria. RD «000.000,00 3 O= MEterial de Consumo.........0. 150.000.000,00 e º- Qutros Serviços e Encargos.... 100,000. 000,00 E - Equipamento e Kat, Permanente, 50.000. 000,00 . de! agamento &os liátivos da Prefeitura E dg ROME VOS ne a serena 130. 000.000,00 UNIDADE:2.5.1 SERVIÇO OBRAS E RODOVIAS 10070212:027 Nifut. dás tsividades do Serviço de Obras Eidad lid- Pessoal Civil 8&o ENO RE RR «000, «O Matérias) ge Consumo, cover coa «L0O,000 Ego n x j te Re iii da O RN ; i 13754282,019 . IE, RT | E ii Municipal de Japareíva/MG, aprovou,e eu, Pre- ant bs a ad o poder Executivo Municipal autorizado a abrir um sreédito hdi ce suplementar no valor de 482.030.000.000,00 ii Mile e frabi milhões de cruzeiros),para reforço às seguintes | ” o] jus: A dl) SPP egg een erp an Pepe Prefeitura Municipal de Japaraíba Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 | CEP 37294-000 - Japaraíba - MG | 16885342.030 Yanut.das Atividades de Rodovias 3. Lelol- Pessoal Givilacco o cam BOL DOO 000, 00| 16885341.013 Const.Rest.de Estradas Pontes e Mata Burros 4o1.1.0- Obras e Instalações... ...... 150.000 .000,00 10603252,031 Yanut.das Atividades de Limpeza Pública a Jololol- Pessoal COME sonoros 150,000.000,00 3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessogis 50.000.000,00 10603282,033 Manut.das Atividades Parques e Jardins dl Pessoal on sono 50.000,000,00 Art.2º. Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será utilizado o ex-cesso de arrecadação do exercício, considerando a ten- dência do exercício, Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei em vigor na de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir É Abril de 1 e pa Kando,portanto as todas as autoridades a quem o conhecimen- to e execução desta Lei pertencer que & cumpra e faça cumprir tão intei- ramente como nêla se contém, Prefeitura Municipal de Japaraíva,14 de Maio de 1.993. RS . Es dl José Eustáquio Borges Prefeito Municipal