norma nº 679/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP
35.580-000
LEI Nº 679/2005
Altera Atividade e autoriza a abertura
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de
R$45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação no orçamento de 2005:
UNIDADE : 2.10.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E
DESENV.ECONÔMICO E SOCIAL
Função : 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0405 — Edificações Públicas
Atividade: 10.302.0405.1019 — Ampliação de Postos da Saúde
Dotação : 4490.51 — Obras e Instalações — Domínio patrimonial... R$ 45.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos adicionais especiais de que trata o
artigo 1º desta lei, decorrem da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE : 2.10.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E
DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL
Função: | 10-- Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0405 — Edificações Públicas
Atividade: 10.302.0405.1005 — Construção de Policlínica
Dotação: 4490.51 — Obras e Instalações — Domínio patrimonial .............. R$ 1.000,00
Função : 17 — Saneamento
Subfunção: 512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 1701 — Sistemas de Água e Esgoto
Atividade: 10.302.0405.1012 — Const. de Estação de Tratamento de Esgoto
Dotação : 4490.51 — Obras e Instalações — Domínio patrimonial... R$ 29.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP
35.580-000
Função: 18-- Gestão Ambiental
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1803 — Preservação do Meio Ambiente
Atividade: 10.302.0405.1013 — Obras de Preserv.e Conservação do Meio Ambiente
Dotação: 4490.51 — Obras e Instalações — Domínio patrimonial .............. R$ 14.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, 20 de Setembro de 2005
/ N
[D). j
José Antônio de Miranda
Prefeito Municipal