norma nº 687/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE J APARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
Leinº 687/2005
“Autoriza a abertura de crédito adicional
Suplementar e dá outras providências ”.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e, eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$
235.250,00 (Duzentos e trinta e cinco mil é duzentos e cinquenta reais) nas dotações com a
seguintes classificações no orçamento de 2005:
UNIDADE: 2.02.1 - GABINETE DO PREFEITO
ou. pDMINISTRAÇÃO L
o4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
o4 122 0402 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3390.14 DIÁRIAS - CIVIL ag 5.000,00)
|
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 50 | 3.000,00
) ' =
“| UNIDADE: 2.4.1 — SEC.MUNIC .DE ADMINISTRAÇÃO
ou. ADMINISTRAÇÃO
o4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0402 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL |
2027) manurENçÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70 15.000,00
|
09 PREVIDENCIA SOCIAL
[RE
09 271 PREVIDENCIA BASICA
0902 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
2032 — |onraisurção Ao INSS
3190.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81 5.000,00)
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2.06.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04. L ADMINISTRAÇÃO l |
o4 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
04 123 0412 ontRoLE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2042] maNUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109 1.000,00)
2.06.4 - SERVIÇO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
o4. ADMINISTRAÇÃO
o4 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04 129 0413 CONTROLE DE TRIBUTAÇÃO E ADMINIST.TRIBUTÁRIA L
2047| maNUT. ATIVIDADE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 348 2.550,00
2.07.1 — SECRET.MUNIC.DE SAÚDE E ASSIST.SOCIAL
10 SAÚDE L
10 301 ATENÇÃO BASICA |
10 301 1003 ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE
2050 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 133 2.400,00)
2.07.2 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 301 | ATENÇÃO BASICA
10 301 1003 ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE
2052 MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 139 3.900,00
3390.30 | MATERIAL DE CONSUMO 141 L 40.000,00)
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 144 15.000,00
2.08.2 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09 PREVIDENCIA SOCIAL L
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09 272 PREVIDENCIA BASICA
09 272 0902 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
2060 CONTRIBUIÇÃO AO INSS
3190.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170 5.600,00)
2.08.2 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
o "|
12 EDUCAÇÃO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL |
12 361 1201 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2061) maNUTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (RP) 171 8.000,00]
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO
12 361 0019 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
2066 . DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO (RP)
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL L 183 | 31.000,00
3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.E ENCARGOS - PES.JURIDICA 187 5.000,00)
2068 qe ATIVID. DO DEPARTAMENTO ( FUNDEF )
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190 60.000,00
3190.13 EBRIGAÇÕES PATRONAIS 191 4.000,00)
12 365 ÃO INFANTIL
12 365 0021 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL L
2074 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 211 2.800,00
2.10.4 — DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
15 “|smo
15 452 SERVIÇOS URBANOS
15 452 1502 LIMPEZA URBANA
2106 ENÇÃO DE ATIVID.DO DEPARTAMENTO
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 326 15.000,00)
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 328 6.000,00)
Lo 2.10.6 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS
az SANEAMENTO
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17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 512 1701 SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTOS L
2111| manUT.DE ATIVID.DO DEPARTAMENTO
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 342 5.000,00)
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos adicionais especiais de que trata O
artigo 1º desta lei, decorrem da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: 2.05.2 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04. ADMINISTRAÇÃO L
o4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
o4 122 0402 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
2039 frenção DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
3390.30 ATERIAL DE CONSUMO 102 10.000,00)
UNIDADE: 2.05.3 - DEPARTAMENTO DE CONT. INTERNO
04. NISTRAÇÃO
o4 122 [ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0421 CONTROLE INTERNO
2040 MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 104 6.450,00)
2.06.4 - DEPART. DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO
o4 123 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04 123 0413 CONTROLE DE TRIBUTAÇÃO E ADMINIST.TRIBUTÁRIA
2047) manur. ATIVIDADE CADASTRO IMOBILIARIO L
L 3390 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 128 1.000,00)
3390 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 350 5.500,00
3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA L 129 12.000,00
2.07.2 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 SAÚDE
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RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
10 301 ATENÇÃO BASICA
10 301 1003 ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE L
2052] MANUT.ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO l
3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 346 79.000,00)
2.08.2 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO L
12 EDUCAÇÃO
1
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2064 | maNUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL L 176 2.000,00
2066 | maxur. DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL( RP ) L
3190 04 L CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 182 2.000,00)
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 185 20.000,00)
2068 MANUT. DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL (R. FUNDEF) |
3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ê 189 25.000,00)
12 362 ENSINO MÉDIO
12 365 1203 ATENDIMENTO AO ENSINO MÉDIO 1
2072 MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE 2º GRAU
3190 04 L CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1 196 8.000,00
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 197 L 20.000,00)
2.09.1 — SEC.MUN. DE ESP.LAZER, TUR. E MEIO AMBEINTE
27 | pesporro E LAZER
27 122 | | ADMINISTRAÇÃO GERAL
27 122 2701 IMPLEMENTAÇÃO POLITICA DESPORTO E LAZER
2084| manUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 249 5.500,00
3190 11 L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 250 16.800,00
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 252 4.000,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE J APARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 254 2.000,00
2.09.2 — DEPTO. DE ESPORTEE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
27 812 2702 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
2086 MANUT.DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
3190 11 L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 258 LU 7.000,00
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 260 4.000,00
3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA = 261 3.000,00
3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 263 2.000,00)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Japaraíba, 01 de dezembro de 2005
Prefeitb Municipal