norma nº 701/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
LEI Nº701 /2006
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do
Município.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte lei:
Art. 1 — Para atender as despesas previstas nesta lei, fica o Executivo Municipal
autorizado abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município no valor
total de R$150.000,00 ( Cento e cingienta mil reais), nas seguintes dotações:
| 2.08.2 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO L
12 EDUCAÇÃO E
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL |
Es 12 361 0024 TRANSPORTE ESCOLAR
2.081 MANUT. ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR
4490 00 APLICAÇÕES DIRETAS
4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE É! 32, 30.000,00
2.10.2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 URBANISMO |
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0038 URBANISMO DE QUALIDADE
ABERTURA, CALÇAMEMTO, PAVIMENT.E OBRAS COMPLEMENTARES
1.006 EM VIAS PÚBLICAS
| 4490 00 APLICAÇÕES DIRETAS
4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES - DOMÍNIO PÚBLICO 483 120.000,00]
art?
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18 306.654/0001-03 - CEP 35 580-000
Art. 2 - Os recursos necessários à abertura dos créditos adicionais suplementar de que
trata o artigo 1 desta lei, decorrem da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
2.10.2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
12 EDUCAÇÃO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0019 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Const.e Reformas Prédios/Quadras Esp.em Escolas
1.004 Municipais
4490 00 APLICAÇÕES DIRETAS
4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL 421 30.000,00
04. ADMINISTRAÇÃO
| 04 122 DMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0004 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
1.002 AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS DO MUNICÍPIO
4490 00 APLICAÇÕES DIRETAS
4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO TRIMONIAL As 15.000,00
16 HABITAÇÃO
16 481 HABITAÇÃO RURAL
16 481 0030 HABITAÇÃO Urbana
1.010 CONST.REFORMA DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS CARENTES
4490 00 APLICAÇÕES DIRETAS
4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES - DOMÍNIO PÚBLICO 449 25.000,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS
| 15 452 0027 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1.008 CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL E AQUIS.EQUIPAMENTOS
4490 00 APLICAÇÕES DIRETAS
4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 436 38.500,00
4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 437 9.500,00
ZTE
/ '
K uiamota
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35580-000
2.10.3 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26 TRANSPORTE
26 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 782 TRANSPORTES RODOVIÁRIO
26 782 0039 INFRA-ESTRUT., CONST.E CONSERV.DE RODOV.E ESTRADAS
2117 MANUT.DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO SETOR TRANSPORTES
3390 00 APLICAÇÕES DIRETAS
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 474 32.000,00
| :
4490 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, 05 de Abril de 2006.
Dr de inda
Prefeito Municipal