| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 707 / 2006 |
| Date | 2006-06-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 246 |
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DODODODOLULUSSSTLGLLLLLLLLULSLDLLLSTSULLLLLLLULUUES PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA ESTADO DE MINAS GERAIS RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000 LEINº 707/2006 Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Município. A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Para atender as despesas previstas nesta lei, fica o Executivo Municipal autorizado abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município no valor total de R$341.000,00 (Trezentos e quarenta e um mil reais), nas seguintes dotações: Ficha 327 — 02.08.02 - 12.361.0024.2081 - 4490.52. ........... R$ 10.000,00 Ficha 431 — 02.10.02 - 15.451.0038.1006 - 4490.51 ..........i R$250.000,00 Ficha 324 — 02.08.02 - 12.361.0024.2081 - 3390.30 R$ 9.000,00 Ficha 480 — 02.10.04 - 15.452.0026.2116 - 3390.30 ... Ficha 022 — 02.02.01 - 04.122.0003.2019 - 3390.30 Ficha 024 — 02.02.01 - 04.122.0003.2019 - 3390.36 Ficha 025 — 02.02.01 - 04.122.0003.2019 - 3390.39 ... Ficha 508 — 02.10.06 - 17.512.0031.2123 - 3390.30 ... Ficha 511 — 02.10.06 - 17.512.0031.2123 - 4490.52.... Ficha 206 — 02.07.02 - 10.301.0017.2055 - 3390.30 Ficha 599 — 02.10.02 - 26.782.0039.2114 - 3390.39 . R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 .... R$ 10.000,00 ... R$ 3.000,00 . R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 35.000,00 Art. 2'- Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1" desta lei, decorrerá da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: Ficha 013 — 02.02.01 — 04.122.0003.2018 — 3190.11 R$ 18.000,00 Ficha 198 — 02.07.02 — 10.301.0017.2054 — 3390.30 .. « R$ 7.000,00 Ficha 344 — 02.08.02 — 12.365.0021.2087 — 3390.30 «... R$ 19.000,00 Ficha 407 — 02.10.01 — 04.122.0003.2102 — 4490.52 -... R$ 65.000,00 Ficha 421 — 02.10.02 — 12.361.0019.1004 — 4490.51.... Ficha 454 — 02.10.02 — 17.512.0031.1011 — 4490.51.... Ficha 466 — 02.10.02 — 17.512.0031.1012 — 4490.51 ... Ficha 458 — 02.10.02 — 24.722.0036.1014 — 4490.51] TN R$120.000,00 R$ 30.000,00 .. R$ 60.000,00 R$ 22.000,00 DODODODODOLOTIDOSOLOLDULULULOLOLITICULLLLLLLLSOES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA ESTADO DE MINAS GERAIS RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Japaraíba, 27 de Junho de 2006. / José Pç Prefeitô Municipal