norma nº 746/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
LEI Nº 746/2008
“Declara de Utilidade Pública Municipal o
São Domingos Esporte Clube”.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica declarada a Utilidade Pública Municipal do São Domingos
Esporte Clube inscrito no CNPJ 09.088.714/0001-78 com sede na comunidade de
São Domingos, s/n, zona Rural, no Município de Japaraíba.
Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Japaraíba, 11 de março de 2008.
José Antônio de Miranda
Prefeito Municipal