norma nº 762/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: PMJAPAQQUAI.COM.BR
Lei 762/2008
Altera o PPA aprovado para o período de 2006-2009.
A Câmara Municipal de Japaraiba aprovou e, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados programas aprovados para O período de 2006-2009, mediante ampliações dos
respectivos objetivos e inclusão de Ações, conforme detalhamento a seguir :
PROGRAMA: 0002 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: | Pagamento de Encargos Especiais
Ações Incluídas no Programa:
DESCRIÇÃO UNID.MEDIDA META 2008 2009
Descrição da Ação: 2.152 - Amortização de
h Financeira 43.772,73
Parcelamento de Dívidas Vinculadas ao Ensino Percentual
Produto : Amortização de Dívida realizada Física 100 100
Descrição da Ação: 2.153 - Pagamento de Juros , |
e Encargos de Dividas Vinculadas ao Ensino Percentual Rinangeio 2i 566,47
Produto : Pagamento de juros e encargos Física 100 100
| realizados a
PROGRAMA: 0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Objetivo : Promover melhores condições de sobrevivência humana mediante ações de prevenção e
enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social, de fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários, de promoção social e material às famílias.
Ações Incluídas no Programa:
DESCRIÇÃO UNID. MEDIDA META 2008 2009
Descrição da Ação: 2.150 — Contribuição a E E
Entidade Representativa da Terceira Idade Contribuição Financeira 0,00 2.000,00 |
Produto: Contribuição realizada Física 0 01
Descrição da Ação: 2.154 — Manut.de Ativid.do . = . mo no |
Cons.Munic Assistência Social - CMAS Percentual rinançeiva 500,00 sa e.000:00
Produto: Atividades Mantida Física 100 100
| Descrição da Ação: 2.155 — Manut. do Centro de i |
Referência Social - CRAS percentual Financeira 20.000,00 70.000,00
Produto: Atividades mantidas Física 100 100
Descrição da Ação: 2.156 - Manutenção de .
Proteção às Famílias Famílias Financeira 1.500,00 l 30.000,00 |
| Produto: Famílias Atendidas Física 50 150
"Descrição da Ação 2157 - Manutenção de E . . gain
Auxílio Natalidade | Pessõas Financeira 500,00 15:00:00"
Produto: Gestantes Atendidas Física 10 30
Descrição da Ação: 2.158 — Manutenção de j ê
Despesas do Bolsa Família ccoaê Financeira 1.000,00 10 200,00
Produto: Familias Atendidas Física 250 1.500
Descrição da Ação: 2.159 - Manutenção de E E
Proteção à Infância Pessoas Financeira 900,00 000,00)
Produto: Crianças Atendidas Física 50 200
Descrição da Ação. 2160 - Manutenção de Financeira 900,05 = 6.000,00
Proteção ao Jovem de 15 à 17 Anos Pesssas = sean o
Produto: Jovens Atendidos Física 50 150
PROGRAMA : 0040 —- DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
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Objetivo: Apoiar e incentivar o esporte amador de diversas modalidades a todas etapas etárias, inclusive
aos alunos escolares da rede públicas em ex
Ações Incluídas no Programa:
tensão das atividades escolares em tempo integral.
DESCRIÇÃO UNID.MEDIDA META 2008 2009
Descrição da Ação: 2.151 — Manut.Atividades = , .
Esportivas e Lazer Mediante Convênios Financeira 0,00 30.000,00
Alunos
Produto : Alunos atendidos Física 0,00 200
Art. 2” - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, em 27 de Novembro de 2.008
JosgAntônio de Miranda
Prefeito Municipal