norma nº 764/2008

diiçes
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: PMJAPAQDUAI.COM.BR
LEINº 764/2008
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
Providências.
A Câmara Municipal de Japaraiba aprovou e, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para o exercício de 2008 mediante
Decreto até o montante de R$20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
UNIDADE 02.09.02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 122 | Administração Geral
Programa: 0011 | Assistência Social e Comunitária
ATIVIDADE 2.154 MANUT.ATIVID. DO CONS MUNIC DE ASSIST SOCIAL — CMAS
Dotação: 3390.14 Diárias .........sissiisescsessasasoesseesesmsrreiresarems ros enecararreorernosanaast siste sasa casas 100,00
Dotação: 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção... 200,00
Dotação: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............... so 200,00 |
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0011 Assistência Social e Comunitária o E
ATIVIDADE 2.155 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL /CRAS
Dotação: 3190.04 Contratação por Tempo Determinado ............ si seesssseseeeeeo “3.000,00
Dotação: 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil.............. E 6.000,00
Dotação: 3190.13 Obrigações Patronais .............eeeaeteeeeseeseeesereemeeseneenesmentereeenees 1.300,00
Dotação: 3390.30 Material de Consumo 300,00
N E Dotação: 3390.32 Material de Distribuição Gratuita ............sssssteeeeseeeereseeeeos . q 200,00 |
Dotação: 3390.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... ed E E 200,00
| Dotação: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa UHICA cores oco entered 500,00 |
E Dotação: 4490.52 Equipamentos e Material Permanente ............... esses 2.800,00
ATIVIDADE 2.156 | MANUTENÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA À FAMÍLIAS
Dotação: 3390.30 Material de Consumo 200,00
Dotação: 3390.32 Material de Distribuição Gratuita ...............sssct estereo É 300,00
Dotação: 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ............. eee Ê 100,00
Dotação: 3390.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... 200,00
Dotação: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............. 500,00.
Dotação: 3390.48 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 200,00
ATIVIDADE 2.157 MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO NATALIDADE a:
Dotação: 3390.30 Material de Consumo .................usissessssiesssscenesecesccerasasesesesmsmneserero n 200,00 |
Dotação: 3390.32 Material de Distribuição Gratuita .................istsesreeeeies . 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 E-MAIL: PMJAPAQUAI.COM.BR
Dotação: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 500,00 |
Dotação: 3390.48 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas . 200,00
ATIVIDADE 2.158 MANUTENÇÃO DE DESPESAS DO BOLSA FAMILIA
Dotação: 3390.30 Material de: Consudo ..s acionista 300,00
Dotação: 3390.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .......... 200,00
Dotação: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...........s 500,00
Subfunção: 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0011 Assistência Social e Comunitária
ATIVIDADE 2.159 | MANUTENÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA À INFÂNCIA
Dotação: 3390.30 Material de Consumo ...................csssesesmsencseeseecreercecesurensmesasmasaseraeses 300,00
Dotação: 3390.32 Material de Distribuição Gratuita E 300,00 |
Dotação: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 300,00
ATIVIDADE 2.160 MANUT. DE PROTEÇÃO BÁSICA AO JOVEM DE 15 A 17 ANOS
Dotação: 3390.30 Materialide Consumo! ....e isa ori ii RE É rage se censsiesrecmeeno 300,00
Dotação: 3390.32 Material de Distribuição Gratuita .....................isisscererecereeeee 200,00
Dotação: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............. 400,00
20.500,00
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação parcial de dotações do
orçamento vigente, conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
UNIDADE: 02.09.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 | Assistência Comunitária E E
Programa: 0011 Assistência Social e Comunitária
ATIVIDADE 2.062 Manutenção do Departamento de Assistência Social
Dotação: 3390.30 Material: de: Consúmo mz masmanaiqqronecemerrereceseorreamunsers veneno ovesed F.350 1.500,00
Dotação: 3390.32 Material de Distribuição Gratuita .............cessseesesesessseseerereseeeos F.351 800,00
Dotação: 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção... F.352 200,00
Dotação: 3390.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... F.353 400,00
ATIVIDADE 2.063 Programa de Apoio Assistência para Famílias Carentes E
Dotação: 3390.30 Material de Consumo ........sisieiesccerceeneeeeerereenceeaeeeeeeecene F.371 4.700,00 |
Dotação: 3390.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............... F.373 400,00
ATIVIDADE 2.142 Manut.Programa de Assistência à Famílias
Dotação: 3390.30 Material de Consumo 1.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0XX373354-1112 - E-MAIL: PMJAPAQUAI.COM.BR
Dotação: 3390.32 Material de Distribuição Gratuita 4.200,00
Dotação: 3390.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... F.382 1.800,00
Dotação: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... F.383 2.200,00
Subfunção: 242 | Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0011 | Assistência Social e Comunitária
ATIVIDADE 2.148 Manutenção de Assistência ao Portador de Deficiência
Dotação: 3390.30 Material de Consumo: .....rcsminaannecceee cossriada (Ea SIEETAEN GREUIPATARDORDePeEC RT en F.367 500,00
Dotação: 3390.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... F.369 500,00
Dotação: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... F.370 2.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba, em 27 de Novembro de 2.008
ntônio de Miranda
feito Municipal
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