norma nº 978/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, No 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX : (37) 3354-1112
CNPJ : 18.306.654/0001-03
Lei Nº 978 / 2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento
Anual de 2015 e dá outras Providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS,
através de seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
K Art. 10 - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
'& mediante Decreto até o montante de R$924.100,00 (novecentos e vinte e quatro mil e cem reais),
“ conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO HE ESPECIFICAÇÃO R FICHA FONTE VALOR
02.03.01 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO E CONTROLE INTERNO
041210004 2.009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E
E 319011 E Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil EE Do, 65.000,00
De Pcs 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica E 30 8.400,00
? i = SUBTOTAL... E 73.400,00
é t | CLASSIFICAÇÃO EE ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Em 103010009 2.040 MANU T. DA ASSISTENCIA DA ATENCAO BASICA NA SAUDE
319004 Contratação por Tempo Determinado 82 SAUDE 111.400,00
103020009 2.045 MANTAS AMBULATORIAL DE MEDIA E ALTA
E 319011 a fencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil a 128 TRFES 12.400,00
[E 103040009 2047 INANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE VIGILANCIA EM SAUDE.
319011 1 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil E 156 SAUDE 12.900,00
] EE SUBTOTAL... E 136.700,00
CLASSIFICAÇÃO FE ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUC CULT E ESPORTES
E 123610010 2067 IANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR — ENS.FUNDAM
| E 319016 E Outras Despeasas Variáveis E 201 ENSINO 1.400,00
| 123640010 2062 DESPESAS COM ALUNOS ESTAGIÁRIOS UNIVERSITÁRIOS
Es 339036 e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física EE 220 SEMINC 16.300,00
| 123650010 2063 MANUTENCAO DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - RECORD
ER 319013 Es Ob igações Patronais E 224 ENSINO 6.000,00
5 123650010 2068 MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR “ENS INFANTIL
REEs 319016 E Outras Despesas Variáveis E 238 ENSINO 4.000,00
E 123650010 2064 MANUT.DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB a
O ars Contratação por Tempo Determinado E 264 FEB.60 65.300,00
Ea 319011 E Ven imentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e 266 FEB.60 235.500,00
E 319113 a Obrigações Patronais Ea 268 FEB.60 32.600,00
E E SUBTOTAL... 361.100,00
Ne |
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.07 - SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS
082440008 2.027 IHANUTENCAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
319013 Obrigações Patronais 327 AS.SOC. 5.900,00
5.900,00
SUBTOTAL ....
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
12.09 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
268430000 2.002 AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA PÚPLICA
469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado 385 78.500,00
154520011 2.084 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS, PRAÇAS E JARDINS
319004 Contratação por Tempo Determinado 434 5.500,00
257520011 2.087 MANUTENCAO DE DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
339039 Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 80.000,00
267820011 2.079 IMANUT. DESP. C/ CAMONHÕES E MAQUINAS DO SETOR ESTRADAS
339030 Material de Consumo 476 50.000,00
267820011 2.066 IMANUTENCAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO SETOR RURAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480 55.000,00
041220012 2.088 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNIC DE AGUA E ESGOTOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 495 65.000,00
334.000,00
SUBTOTAL...
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.10 - SECRETARIA MUNIC DE FINANCAS
041230004 2.006 IMANUT.DE PAGAMENTO DE CONTRIBUICAO AO PASEP
339047 Obrigações “ributarias e Contributivas 550 13.000,00
TOTAL GERAL 55... csis eo erermersrenarnias eioro ad 00,0u 924.100,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicionais acima mencionados, fica o
Poder Executivo autorizado a utilizar recursos de Anulação parcial ou total de dotações do orçamento
vigente até o mortante de R$924.100,00 (novecentos e vinte e quatro mil e cem reais), conforme
detalhamento a segu
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
|
| 02.06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUC CULT E ESPORTES
|
123640010 2.056 IMANUT.DESP. E APOIO FINANC.A ALUNOS UNIVERSITARIOS
: Du Bisa E
339048 Durros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 218 SEMINC 16.300,00
123650019 2.063 IMANUTENCAO DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - RECORD
319004 Contratação por Tempo Determinado 221 ENSINO 11.400,00
123610010 2.036 IMANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
319004 Contratação por Tempo Determinado 256 FEB.60 15.000,00
319011 Vaneimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 258 FEB.60 210.000,00
à a à
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE CLASSIFICAÇÃO
319113 Obrigações Patronais E 260 FEB.60 50.009,00
Ê 339030 ta enal de ETA E E 261 FEB.40 30.000,00
E 123650010 2.064 IAN T.DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
E 319113 no Obrigações Patronais E 267 FEB.40 3.000,00
Es 339030 E Mateni al de Consumo 269 FEB 40 25.400,00
Ra = SUBTOTAL... 361.100,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE
02.07 - SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS
É 319004 E Contratação por Tempo Determinado E 322 AS.SOC 5.900,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.09 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
288430009 2002 AMOR TIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA PÚPLICA |
E 469071 Ê Pai cipal da Dívida Contratual Resgatado 384 78.500,00
“041220011 2082 MANU TENCAO DO DEPARTAMENTO MUN. DE OBRAS o
= 319004 Ê Contre tação por Tempo Determinado E 394 10.500,00
ea 319011 E Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ea
Ê 319113 Obrigações Patronais E 399 18.000,00
103010009 1012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
| : 449051 a Obras e Instalações ae 409 136.700,00
ã 184510011 1013 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM PRAÇAS PUBLICAS e
Ea 449051 E ob: as e Instalações E 425 80.000,00
E 15452001 2 2092 MANU TENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E
E 319004 E Contretação por Tempo Determinado E 487 14.000,00
175120012 2.090 MANU T.DO SIST.ABASTECIMENTO DE AGUA - SET.URBANO
] 319004 Contratação por Tempo Determinado e 510 8.000,00
E ER SUBTOTAL E 345,700,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.10.01 - SECRETARIA MUNIC DE FINANCAS
949999999 9.899 RESERVA DE CONTINGÊNCIA a
e 999999 = Rosa de Contingência E 529 189.800,00
5 E E SUBTOTAL... Em 189.800,00
E 02.11- SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESENV ECONÔMICO E TURISMO
“041220004 2.011 MANUT.SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMB, DESENV ECON. E TURISMO
ECA 339046 RS ilio Alimentação 554 1.600,00
185410014 2.095 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Es 319011 E Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 570 20.000,00
E E Rr SUBTOTAL... E 21.600,00
E E FE E 924,100,00
TOTAL GERAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX : (37) 3354-1112
CNPJ: 18.306.654/0001-03
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíiba, em 31 de Agosto de 2.015.
E Lopes
Prefeito Municipal