norma nº 879/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 879/2013
“Altera o PPA aprovado para o período de 2010-2013”
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de
seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado o programa aprovado para o período de 2010-2013, mediante inclusão de
nova Ação, conforme detalhamento a seguir:
PROGRAMA: 0009 — SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Objetivo: PROMOVER ATENDIMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR DA
POPULAÇÃO DE FORMA PREVENTIVA E CURATIVA; PROMOVER
VIDA SAUDÁVEL ATRAVÉS DE VISITAS DOMICILIARES; REALIZAR
ATENDIMENTO DE FORMA PREVENTIVA ATRAVÉS DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Ação Incluída no Programa:
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO DE METAS 2013
MEDIDA
Ação: 2119 — Manut. Transfor. ao Consórcio
Interm. de Saúde da Região do Vale do
Itapecerica — CISVI / SETS Pessoas Financeira 23.700,00
Produto: Atividade Mantidas Física 1300
Ações alteradas no Programa:
Ação: 2040 — Manut. Atendimento medico
Hospitalar e Laboratorial
Yo Financeira 1.169.048,00
Produto: Atividades Mantidas Física 100%
Ação: 2044 — Manut. Desp. Estratégia de Financeira 466.600,00
Saúde da Família. %
Produto: Atividades Mantidas Física 100%
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, em 22 de fevereiro de 2013.
Roberto Emílio Lopes
Prefeito Municipal