norma nº 944/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX : (37) 3354-1112
CNP) : 18.306.654/0001-03
Lei Nº 944 / 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no
Orçamento Anual de 2014 e dá outras Providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS
GERAIS, através de seus representantes legais aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
mediante Decreto até o montante de R$ 288.200,00(duzentos e oitenta e oito mil e duzentos
reais), conforme detalhamento a seguir:
02.03 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO E CONTROLE INTERNO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
041210004 2.009 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24 6.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26 1.000,00
319113 Obrigações Patronais 28 1.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 32 200,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33 7.000,00
041220004 2.010 | MANUTENCAO DO DEPARTAM.DE RECURSOS HUMANOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75 800,00
SUBTOTAL ...........cccc cics ss ccetete 16.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
103010009 2.039 | MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 8o SAUDE 400,00
103010009 2.040 | MANUT. DA ASSISTENCIA DA ATENCAO BASICA NA SAUDE
319004 Contratação por Tempo Determinado 96 SAUDE 29.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 98 SAUDE 73.000,00
319113 Obrigações Patronais 100 SAUDE 7.300,00
103010009 2.041 | MANUT. DA ASSISTENCIA NA SAUDE BUCAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 113 BLATB 6.500,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 114 SAUDE 5.000,00
103010009 2.043 | MANUTENCAO DE DESPESAS C/AGENTES COMUNIT.DE SAUDE
319004 Contratação por Tempo Determinado 127 BLATB 7.000,00
103010009 2.044 | MANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
319004 Contratação por Tempo Determinado 134 BLATB 26.000,00
103040009 2.047 | MANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE VIGILANCIA EM SAUDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 178 SAUDE 5.200,00
SUBTOTAL . sauscenecesenta nest Sino sh irrrsgmnea 159.400,00
02.06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUC CULT E ESPORTES
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
121220010 2.033 | MANUTENCAO DA SECRET.MUNIC.DE EDUCACAO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 190 ENSINO 400,00
NM!
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CNPJ: 18.306.654/0001-03
123610010 2.034 | MANUTENCAO DA SECRET.MUNIC.DE EDUCACAO
319013 Obrigações Patronais 200 ENSINO 100,00
123610010 2.035 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECORD
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 202 ENSINO 5.000,00
319113 Obrigações Patronais 203 ENSINO 3.000,00
123610010 2.067 | MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR — ENS.FUNDAM
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 212 ENSINO 4.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 214 ENSINO 1.000,00
319113 Obrigações Patronais 215 ENSINO 700,00
123650010 2.063 | MANUTENCAO DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - RECORD
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 238 ENSINO 17.000,00
319013 Obrigações Patronais 239 ENSINO 1.200,00
123650010 2.064 | MANUT.DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
319004 Contratação por Tempo Determinado 276 FEB.60 5.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 277 FEB.60 18.000,00
319113 Obrigações Patronais 278 FEB.60 2.000,00
133920007 2.059 | MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 281 6.400,00
278120015 2.096 | MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
319013 Obrigações Patronais 299 600,00
SUBTOTAL: suzssssasaiacasassas sa memo 64.400,00
02.07 - SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
082440008 2.020 | MANUTENCAO DE GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
319004 Contratação por Tempo Determinado 309 FMAS 2.000,00
082430008 2.102 | MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 332 FMAS 7.300,00
082440008 2.109 | SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALEC. DE VINCULOS
319004 Contratação por Tempo Determinado 397 FNAS 1.000,00
SUBTOTAL masrmaermommmesaa gar quas sara 10.300,00
02.09 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
154520011 2.084 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
319004 Contratação por Tempo Determinado 468 1.500,0
267820011 2.086 MANUTENCAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO SETOR RURAL
319113 Obrigações Patronais 504 1.000,00
154520012 2.092 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 516 11.000,00
041220012 2.088 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNIC DE AGUA E ESGOTOS
319004 Contratação por Tempo Determinado 526 600,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 527 23.000,00
SUBTOTAL . 37.100,00
[9]
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CNPJ : 18.306.654/0001-03
02.11 - SECRETARIA MUNIC DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, DESENV ECONÔMICO E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
041220004 2.011 MANUT.SEC MUN AGRICULTURA, DESENV.ECON.E TURISMO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43 1000,00
SUBTOTAL cms ssoscrsececssssacsusenanhas 1.000,00
TOTAL GERAL o sasssasssssemasasame save a 288.200,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicionais acima mencionados, fica o
Poder Executivo autorizado a utilizar recursos de Anulação parcial ou total de dotações do orçamento
vigente até o montante de R$288.200,00 (duzentos e oitenta e oito mil e duzentos reais), conforme
detalhamento a seguir:
02.03 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO E CONTROLE INTERNO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
041210004 2.009 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
449052 Equipamentos e Material Permanente 38 16.000,00
SUBTOTAL amcasasssreeereseesc raramente 16.000,00
02.06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUC CULT E ESPORTES
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
123650010 2.068 | MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR -ENS.INFANTIL
449052 Equipamentos e Material Permanente 259 O.FNDE 32.400,00
123610010 2.036 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
319113 Obrigações Patronais 273 FEB.60 11.000,00
123650010 2.064 | MANUT.DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
339030 Material de Consumo 279 FEB.40 14.000,00
SUBTOTAL fmniosaoBosassc 9572286 255565008 57.400,00
02.07 - SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
082440008 2.027 | MANUTENCAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
339014 Diárias - Pessoal Civil 351 FNAS 1.000,00
082440008 2.032 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA-PAIF
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 370 FMAS 9.300,00
SUBTOTAL ...........c iii i iii 10.300,00
02.09 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
103010009 1.002 | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE
449051 Obras e Instalações 441 CONVSA 159.400,00
154510011 1.013 | MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA E VIAS URBANAS
449051 Obras e Instalações 454 CONVvOT 45.100,00
204,500,00
TOTAL GERAL; ; é 225 sarmniiaóeio esa i ves riem 288.200,00
.
pos
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, No 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX : (37) 3354-1112
CNPJ : 18.306.654/0001-03
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba, em 16 de Dezembro de 2.014
Er Lopes
Prefeito Municipal