| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 1993 |
| Date | 1993-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Prefeitura Municipal de Japaraiba Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP 37294-000 - Japaraíba - MG LEI Nº 488/93 . nd a Autoriza a Gonstrução do Estadio livnicipal e 22 a ST ã A a ãàa Outras Providencias Correlatas: A Câmara Iunicipal de Japora aprovou a seguinte Lei : Arte 1º- Pica o Executivo liunicipal autorizar ão a construir un estádio municipal vara a vrática de futebol e outros desvortos. Art. 2º- Parma a construção ão estádio podera! ser dispendida a importância de CR$ 2.619.415,26 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, Guatrocentos e Guinze cruzeiros ! reais e vinte e seis centavos ), que é o valor total da obra, conforme orçamento anexo e atualizado em 16/07/93. a La E Art. 3º- Para a construção do ertadio serao tg .. tualizados os recursos da seguinte dotação orçanentária ORGÃO 2- Prefeitura i'unicipal UNIDADE: 2.5- Dep. de Obras Serv. Urbanos 2.Bel-Servo Obras e Rodovias 08000000: Educação e cultura 08460000: Educação Física e Desportos 08462240: Desporto Amador 08462241:006- Const, e ou Anvliação do Está 1 dio de futebol amador 4.0.0,50- Despesas de Capiia 4,1.0,0- Investimentos 401.100- Obres e instalações cr$ 206190415 Art. 4º - Revogadas as disposições eu conirá- rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. liando, portanto, a quem o conhecinento desta! Lei pertencer, que, a cumpra e faça cumprir tão inteiramente co mo nela se contém. Prefeitura Municipal de Japaraiba Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP 37294-000 - Japaraíba - MG Japaraíba, 13 de seienbro de 1.993.