norma nº 961/2015

er 2Ã
Art. 1º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 961 / 2015
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, No 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX : (37) 3354-1112
CNPJ: 18.306.654/0001-03
Autoriza Procedimento de alterações das Fontes de
Recursos
Providências.
do Orçamento vigente e dá outras
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS
GERAIS, através de seus representantes legais aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder
recursos mediante decreto nas seguintes dotações do Orçam
alterações de Fontes de
ento vigente :
da . Fonte
Classificação Detalhamento Ficha
Orçada Atual
02.06.02 - Subsecretaria Municipal de
Educação
Manut.Desp.com Transp. Escolar - Ensino
12.361.0010.2067 Fundamental
. : ALIEDA — Alienação Ativos
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 211 O.FNDE Educação — Exerc Anterior
02.09.03 - Departamento de Obras e Serv
Públicos
12.365.0010.1004 | Investimentos em Imóveis do Ensino Infantil
= QSEDA - Quota Salário
4.4.90.51 Obras e Instalações 419 | CONVED Educação - Exerc Anterior
Investim. no Sistema de Abastec.de Água -
17.512.0012.1007 Setor Urbano
ALIEXA — Alienação de
4.4.90.51 Obras e Instalações 451 CONVOT | Ativos Exerce — Anterior
(Recursos ordinários)
Art. 2º - Esta
Prefeitura Municipal de Japaraíba, em 31 de Março
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Roberto! Emílio Lopes
Prefeito Municipal
de
2.015