norma nº 769/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03
CEP 35.580-000
Lei nº 769/2009
“ Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Produtores Rurais de Japaraíba”.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública Municipal da Associação dos
Produtores Rurais de Japaraíba, inscrita no CNPJ 08.744.760/0001-15 com sede na
Rua Nossa Senhora do Rosário, 41, Centro, Japaraíba/MG.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Japaraíba, 17 de março de 2009.
JOSE ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal