| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 2009 |
| Date | 2009-03-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO FELIZ IDADE DE JAPARAÍBA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA ESTADO DE MINAS GERAIS RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 CEP 35.580-000 Lei nº 771/2009 “Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Feliz Idade de Japaraíba”. A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública Municipal do Grupo Feliz Idade de Japaraíba, inscrito no CNPJ 10.346.411/0001-97 com sede à Praça Dom Manoel, nº 171, Centro, no Município de Japaraíba/MG. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Japaraíba, 25 de março de 2009. NTÔNIO DE MIRANDA efeito Municipal