norma nº 775/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
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Lei nº 775/2009
Altera o PPA aprovado para o período de 2006-2009.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de seus representantes legais,
aprovou e eu Prefeito Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado programa aprovado para o período de 2006-2009, mediante inclusão de Ação, conforme
detalhamento a seguir :
PROGRAMA: 0033 - DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
Objetivo : Promover com a participação da comunidade e do Poder Público, a valorização do pequeno
produtor rural por meio do desenvolvimento local integrado.
Ações Incluídas no Programa:
DESCRIÇÃO dadas st META 2009
Descrição da Ação: 2.161 — Apoio à Associação dos |.
| Prod.Rurais de Japaraiba | Produtores | rindneeira | Jd BOCoNO oo
Produto : Contribuição goncedida urGIS Física 480 |
PROGRAMA : 0040 — DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Objetivo: Apoiar e incentivar o esporte amador de diversas modalidades a todas etapas etárias, inclusive
aos alunos escolares da rede públicas em extensão das atividades escolares em tempo integral
“Ação a ser alterada no Programa: na a
DESCRIÇÃO UNID.MEDIDA | META | 2009
Descrição da Ação: 1.017 — Investimentosem) a ,
“centros esportivos E o Quadra de Financeira à a Eo000.00
Produto: Obra concluída parcialmente Esportes Física of| |
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, em 30 de Abril de 2.009
sand
José Antônio de Miranda
Préfeito Municipal