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norma nº 776/2009

Tipo Lei
Número / Ano 776 / 2009
Date 2009-04-30
EmentaALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: PMJAPAQUALCOM.BR
LEINº 776 / 2009
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para o Exercício
de 2009, e dá Outras Providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de seus representantes legais, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alteradas as Metas e Prioridades da Administração Municipal aprovadas para o exercício de 2009, mediante a
inclusão de Ação, conforme detalhamento a seguir :
PROGRAMA: 0033 - DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
Objetivo : Promover com a participação da comunidade e do Poder Público, a valorização do pequeno produtor rural por
meio do desenvolvimento local integrado.
Ações Incluídas no Programa:
DESCRIÇÃO TS META RISCA FINANCEIRA RESULTADO
2009 | 2009 | | ESPERADO
| Descrição da Ação: | Ear
2.161 — Apoio à Associação dos Produtores | Produtores 480 30.000,00 Aluidades
: rurais Mantidas
Rurais de Japaraiba . a ale [E RES
PROGRAMA : 0040 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Objetivo : Apoiar e incentivar o esporte amador de diversas modalidades a todas etapas etárias, inclusive aos alunos
escolares da rede públicas em extensão das atividades escolares em tempo integral.
“Ação a ser alterada no Programa:
O ul esa di fas ; META.
UNIDADE DE | METAFÍSICA | FINANCEIRA
DESCRIÇÃO RESULTADO
MEDIDA UR ESET ESPERADO
Pig o ç To , Ei sai e Ns aus Conclusão de
Descrição da Ação: Quadra de
1.017 — Investimentos em centros esportivos Esportes E o: 000 00 a
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, em 30 de abril de 2.009
Prefeito Municipal

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