| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 2009 |
| Date | 2009-04-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JAPARAÍBA. |
| native_id | 398 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA ESTADO DE MINAS GERAIS RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 CEP 35.580-000 Lei nº 779/2009 “ Declara de Utilidade Pública Municipal a | Associação Comunitária dos Estudantes Universitários de Japaraíba”. A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária dos Estudantes Universitários de Japaraíba inscrita no CNPJ 07.671.341/0001-38 com sede na Praça Dom Manoel, nº 171, Centro, no Município de Japaraíba/MG. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Japaraíba, 30 de abril de 2009. Prefeito Municipal