norma nº 791/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03
CEP 35.580-000
Lei nº 791/2009
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Produtores Rurais da Lage
e Ponte Velha - ASLAVE”.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública Municipal da
Associação dos Produtores Rurais da Lage e Ponte Velha — ASLAVE,
inscrita no CNPJ 09.538.017/0001-71 com sede na Fazenda Comunidade da
Lage, s/nº, Zona Rural, Japaraíba/MG.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Japaraíba, 04 de dezembro de 2009.
JOSÉ ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal