norma nº 814/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 814/2010.
“Declara de Utilidade Pública
Municipal a ASCULT (Associação
Comunitária Cultural de Japaraíba)”.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º- Fica declarada a Utilidade Pública Municipal da
Associação Comunitária Cultural de Japaraíba inscrita no CNPJ
10.942.592/0001-14 com sede na Avenida Olegário Bernardes
Amorim, 47, Centro, no Município de Japaraíba/MG.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Japaraíba, em 18 de agosto de 2010.
dandh
JOSÉ ÔNIO DE MIRANDA
Prefeitô do Município de Japaraíba
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 - CENTRO / CEP 35.580-000.
Japaraíba — MG / CNPJ -18.306.654/0001-03
Tel: (037) 3354 1122 — e-mail: prefeiturajaparaiba(D yahoo.com br