norma nº 834/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
Leinº 834 / 2011
Altera Lei que autoriza a concessão de Contribuições e
Subvenções Sociais no exercício de 2011.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de seus
representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 824/2011, passando a vigorar a seguinte especificação:
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
NOME DA
INSTITUIÇÃO
FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO
FORMA DE
TRANSFERÊNCIA
VALOR DA
TRANSFERÊNCIA
Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Alto São
Francisco
- Solução, em conjunto de assuntos de interesse comum
ou regional perante a qualquer entidades governamental
referente ao aperfeiçoamento do Sistema da Saúde
Municipal.
- Através do Sistema Unificado de Saúde e como
coordenador do Sistema, no âmbito de seu território,
firmar Consórcio Intermunicipal de Saúde ou Convênios,
com o objetivo de proporcionar melhor assistência
médico-hospitalar integral de acesso amplo à população
em geral, serviços de apoio, vigilância epidemiológica e
sanitária, garantindo a participação da comunidade o
sistema Local de Saúde.
Contribuição
R$ 45.000,00
Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Região do
Vale do Itapecerica
- Solução, em conjunto de assuntos de interesse comum
ou regional perante a qualquer entidades governamental
referente ao aperfeiçoamento do Sistema da Saúde
Municipal.
- Planejar, adotar e executar programas ou projetos de
desenvolvimento sócio-econômico da região que compõe
os Municípios consorciados;
- Através do Sistema Unificado de Saúde e como
coordenador do Sistema, no âmbito de seu território,
firmar Consórcio Intermunicipal de Saúde ou Convênios,
com o objetivo de proporcionar melhor assistência
médico-hospitalar integral de acesso amplo à população
em geral, serviços de apoio, vigilância epidemiológica e
sanitária, garantindo a participação da comunidade o
sistema Local de Saúde.
- Complementar a manutenção do Serviço de Urgência do
Hospital Universitário Professor Basílio e eventuais
prioridades para melhor atender a população dos
municípios da região.
Contribuição
R$ 15.600,00
ASSOCIAÇÃO COMBATE
CANCER / CENTRO —
OESTE DE MINAS
Apoiar em Divinópolis o Instituto de Tumores, valendo-se
de recursos econômicos e tecnicamente viáveis, próprios
ou resultantes de colaboração espontânea de terceiros. A
associação tem a finalidade de promover a prevenção e o
diagnóstico precoce do câncer, através de informação,
conscientização e atendimento a pacientes do município.
Contribuição
R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
Ajudar a custear a manutenção das atividades esportivas
BEE SE be: Contribuição R$ 2.200,00
RT are custear a manutenção das atividades esportivas Contribuição R$ 2.200,00
BE e custear a manutenção das atividades esportivas Contribuição R$ 2.200,00
SÃO DOMINGOS Ajudar a custear a manutenção das atividades esportivas Contribuição R$ 2.200,00
ESPORTE CLUBE
do clube.
EMATER - Empresa de
Assistência Técnica e
Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais
Desenvolverá, observadas as políticas e diretrizes de
programação do governo Federal e Estadual, um
programa de desenvolvimento do setor rural, o município
de Japaraiba, de comum acordo e participação da
prefeitura, visando a melhoria das condições econômicas
e sociais de sua população rural.
Contribuição
R$ 46.000,00
Conselho Central de
Arcos SSVP / Conselho
Particular de Japaraíba
Amparo as pessoas necessitadas, prestando-lhes
assistência moral, religiosa, educativa, médico-social e
financeira, promover meios indispensáveis de sua
recuperação, tornando - os úteis à comunidade e
promover sua própria sobrevivência.
Contribuição
R$10.000,00
APAE de Japaraíba
Promover melhoria de qualidade de vida de pessoas
portadoras de deficiência, buscando assegurar - lhes o
pleno exercício de cidadania.
Subvenção
R$ 20.000,00
Associação de
Estudantes
Universitários de
Japaraiba
Promover atividades de apoio aos estudantes
universitários do Município.
Contribuição
R$ 5.000,00
AMVI - Associação dos
Municípios da Micro-
região do Vale do
Itapecerica
- Ampliar e fortalecer a capacidade administrativa,
econômica e social dos municípios, prestando-lhes
assistência técnica relacionada com as atividades-meio e
as atividades-fins de suas prefeituras;
- Promover o estabelecimento da cooperação
intermunicipal e intergovernamental, integrando os
governos locais na realização de projetos intermunicipais;
- promover a articulação entre os municípios e os
Governos Estadual e Federal.
Contribuição
R$ 16.500,00
STR - Sindicato dos
Manter serviços de assistência aos associados, promover
Trabalhadores de o bem estar em tudo que possa significar a melhoria de Subvenção R$ 5.000,00
Japaraíba condições de trabalho.
Congado de N.S.do Promover atividades e eventos tradicionais e culturais Subvenção R$ 1.500,00
osário
Associação Comunitária Promover atividades sócio - cultural e artísticos com
Cultural desJaparaiba - crianças, adolescentes e jovens da Comunidade Subvenção R$ 7.000,00
ASCULT.
e Promover melhoria da qualidade de vida de pessoas da
Srupo Feliz Idade de terceira idade, buscando assegurar - lhes o pleno Contribuição R$ 1.500,00
Japaraíba
exercício de cidadania e bem estar social
Associação dos
Produtores Rurais de
Japaraíba
Promover o bem estar dos associados em tudo que possa
significar a melhoria de condições de trabalho e das
condições econômicas e sociais dos produtores rurais do
Município de Japaraíba.
Contribuição
R$19.500,00
Associação dos
Produtores Rurais da
Lage e Ponte Velha —
ASLAVE
Promover o bem estar dos associados em tudo que possa
significar a melhoria de condições de trabalho e das
condições econômicas e sociais dos produtores rurais
das localidades de Lage e Ponte Velha - Município de
Japaraiba
Contribuição
R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrário.
Japaraíba, em 29 de Junho de 2011
José Antônio de Miranda
Prefeito Municipal