norma nº 835/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 = E-MAIL: PMJAPAQUAI.COM BR
Lei 835 /2011
Altera o PPA aprovado para o período de 2010-2013.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de seus representantes legais,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados programas aprovados para o periodo de 2010-2013, mediante ampliações dos
respectivos objetivos e inclusão de Ações, conforme detalhamento a seguir :
PROGRAMA: 0027 - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO
OBJETIVO: MANTER PAGAMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS E BENEFICIOS DO
REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
Ações Incluídas no Programa:
. UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO DE METAS 2011 2012 2013
MEDIDA
Ação: 2115- Manutenção de Atividades E '
T E | Financeira 15.000,00 30.000,00 31.380,00
Administrativas do FUPRESJA Percentual |
Produto : Atividades Mantidas Fisica 100 100 100
Ação: 2116 — Pagamentos de Benefícios a , x
a ae Financeira k 9.100,00 62.625,00 65.506,00
Inativos e Pensionistas do FUPRESJA Servidores
Produto : Pagamento de benefícios Física 05 05 05
Ação: 2117 —- | Pagamentos de Benefícios a Fi '
E . inanceira 43.900,00 86 326,00 90.297,00
Inativos e Pensionistas - Prefeitura Servidores
Produto : Pagamento de benefícios | Física 04 04 04
o O SU E l a re
Art. 2'- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, em 01 de Julho de 2.011
tônio de Miranda
feito Municipal
José