norma nº 980/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 = E-MAIL: PMJAPAQDUAI.COM.BR
LEI Nº 980 / 2015
Altera as Metas Fiscais e Prioridades aprovadas para
o Exercício de 2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de seus
representantes legais, aprovou e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Ficam alteradas as Prioridades, as Metas Físicas e Financeiras da
Administração Municipal aprovadas para o exercício de 2016 conforme Lei nº
967/2015 de 07/07/2015 , mediante a inclusão de Ação, conforme detalhamento
a seguir :
PROGRAMA : 0010 - GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO
OBJETIVO: Planejar/Executar Planos e Programas de Educação, assegurando o
ingresso do aluno no ensino de qualidade, inclusive apoio ao ensino especializado
aos alunos portadores de necessidades especiais.
Ações Incluídas no Programa:
2016
DESCRIÇÃO ps ia] META META RESULTADO
FÍSICA FINANCEIRA ESPERADO
Ação: 2123 - Manutenção de Eventos
Despesas com Eventos comemorati- Eventos 02 16.000,00 Realizados
na Educação
Art. 2º - Ficam alteradas as Metas Fiscais da Administração Municipal aprovadas
para o exercício de 2016 através da Lei nº 967/2015 de 07/07/2015, conforme
anexos em apenso.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba MG, em 09 de Novembro de 2.015
a Lopes
Prefeito Municipal