norma nº 986/2015

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Lei nº 986/2015
“Institui o Dia Municipal da cultura Evangélica e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Japaraiba aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Cultura Evangélica, a ser
comemorado no sábado de carnaval, anualmente.
Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial
de datas e eventos do Município de Japaraíba.
Art. 3º. Cabe às igrejas a promoção e a divulgação de seus trabalhos
evangélicos, assim como manifestação artísticas e culturais.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Japaraíba-MG, 16 de dezembro de 2015.
nes Lopes
Prefeito Municipal
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 - CENTRO / CEP 35.580-000
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