norma nº 500/1993

fo
Prefeitura Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEE Nº 500/93
AZRI CRÉDITO SUPLIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
A Câmara Municipal de Japaraiba/il,aprovou a seguinte
Leis
Art.1º- Fica o poder Executivo Iunicipal autorizado
2 abrir um crédito suplementar no montante de CR$ 4.380.000,00
(quatro milhões e trezentos e oitenta mil cruzeiros reais) ,para
atender às seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE: 2.1- GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade: 03070202.001- llanut.das Ativ.do Gab.Prefeito.
Dotações:3.1.2.0- llaterial de Consumo............. 300.000,00 !
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos...... 150.000,00
UNIDADE:2.2- DEPARTANENTO DE ADINIIZTRAÇÃO
Projeto/Atividade: 03070212.002- Hanut.das Ativ.Ger.Adm.Conv.
Dotações:3.1.2.0- Material de Consumo......... 200.000,00 !
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos... 200.000,00 /
3.2.3.3- Contribuição à ANVÍ.......... 50.000,00
Projeto/Atividade: 15824922,004- lanut.das Ativ.Pag.Desp.Prev.
Dotação: 3.1.1.3- Obrigações Patronais... ..... 300.000,00
UNIDADE:2.3.1- SERVIÇOS DE FINANÇAS
Projeto/Atividade: 03080302.006- Manut.das Ativ.Fis.Tinanças.
Dotações:3.1.2.1- laterial de Consumo........ “20.000,00 '
3.1,3.2- Outros Serviços e Encargos.. 30.000,00
UNIDADE: 2.3.2- Serv. Flanej. Contabilidade
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Projeto/Atividade: 03080322.007- Ilanut.Ativ.Serv.Planej.Conte
Dotações: 3.1.2.0- Material de Consumo....... cc... 0... 20.000,00
3.1,3.2- Outros Serviços e Encargos......... 30.000,00
Projeto/Atividade: 03080322.008- Pag.Juros Dív.Amort.Dív.Púb.
Dotação: 4.3.5.1:Amortização Dívida Contr............ 700.000,00
UNIDADE:2.4.1- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Projeto/Atividade:08411852.009- lNanut.Ativ. de Creches Nunic.
Dotações: 3.1.1.1- Pessoal Civil.......ccesesccescoo + - 300.000,00
3.1.2.0- Material de Consumo..... 0... 000.000. 150.000,00
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos......... 50.000,00
Projeto/Atividade: 08421882.010-Manut.Ativ.de Ensino Regular
Dotação: 3.01.2.0- Material de Consumo.......... 000... «500.000,00
Projeto/Atividade: 08462282.013- Manut.Ativ.Ger.de Esportes
Dotação: 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos....... ee 30.000,00
Projeto/Atividade: 15824922.017- Pag.de Desp.Previdênciárias
Dotação: 3.1.1.3- Obrigações Patronais.......... +... «100.000,00
UNIDADE:2.4.2- SERVIÇO SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Projeto/Atividede: 13754282.019- Hanut.das Ativ.Ger.de Saúde
Dotações: . 3.1.1.1= Pessosil Cia. das. co o creio o 200500000
3.1.3.2- Qutros Serviços e Encargos....... 150.000,00
Projeto Atividade: 15824922.021- Pag.Desp.Previdênciérias
Dotação: 3.2.5.9- Abononnaminsiasi it o MIO 000,00
UNIDADE:2.5.1- SERVIÇO DE OBRAS E ROVIAS
Projeto/Atividade: 09512681.007- Expansão de Rede Energia Llét.
Dotação: 4.1.1.0- Obras e instalações............... 600.000,00
Projeto Atividade: 16885341.013- Constr.Rest.Est.Pont.il.Durros
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Dotação: 4.1.1.0- Obras e Instalações............ +... 200.000,00
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Art.2º- Será utilizado como recursos à abertura do cre
Gito suplementer mencionado no artigo anterior,o execessão de erre
A ra,
cCadação verificado no exercício e considerando sua tendência no
exercício.
pré
Art.3º- Revogam- se as disposições em contrário.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua vública,
ção.
lHando,portanto a todas as autoridades,a quem o conhecimen
to desta Lei pertencer,que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente
£
como nela se contem,
Japaraíba,19 de Outubro de 1.993.
José Eustáquio Borges
Prefeito lunicipal