norma nº 504/1993

A afã
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Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 504/93
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 18. !
600.000,00 (DEZOITO MILHOES E SEISCENTOS MIL ?
CRUZEIROS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Camara Municipal de Japaraiba/MG, aprovou a
seguinte leis
Art. 1lº-Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a abrir crédito suplementar no montante de CR$18.600.000,00
(dezoito milhoes e seiscentos mil cruzeiros reais), para atender !
as seguintes dotaçoes do orçamento vigente :
UNIDADE: 01- CAMARA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE:01010012.001-Manut. das Ative Camara Municipal
DOTAÇAO:3,2.1.1 - TRANSF;OPERACIONAIS,.corcoc orcs eso 800.000,00
UNIDADE: 2.1 - GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE:03070202.001-Manut. Ativ, Gab Prefeito
%
/DOTAÇÕES: 3.1.1.1 - Pessoal Civil..eccoceconcoseccoraces 900.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... . 0... 600.000,00
UNIDADE: 2.2 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE:03070212.002 - Manut. Ativ. Ger. Adm. e Conve
DOTAÇÕES: 3.1.1.1 - Pessoal Civil Soo d nen ana ac do o bo oleo); (ola
3.1.2.0 — Material de Consumo .ecccecesosseoss -
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 600,000,00
3.2.3.3 - Contribuição a AMI alaroia 0.0 oia cio /070/0 010/5100 BOB DO
pPROJETO/ATIVIDADE : 15824922. 004- Manut, Ativ. Pag. Desp.Previd,
DOTAÇAO:3,1.1.3 -Dbrigaçoes Patronais ... cc. 0000000000. 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 15844962.005 - Recursos para pag. do PASEP
DOTAÇAD:3.2.8.0 - Contribuiçao para o PASEP..... 000. ..++ 100.000,00
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UNIDADE: 2.3.1 -SERVIÇOS DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDADE:03080302.006-Manut. Ativ. de Fisc. Finan.
DOTAÇAO: 3.1.1.1 - Pessoal Civil ..cccerorcrcco cc co coa 400.000,00
UNIDADE: 2.3.2 - SERVIÇO DE PLANEL E CONTABIL
PROJETO/ATIVIDADE:03080322,007 - Manut. Ativ. Serv. Plan. Cont.
DOTAÇÃO ; 3.1.1.1 - Pessaal Civil ,..cccoose soco ces... 0 700.000,00
UNIDADE: 2,.4.1!- SERV. EDUCAÇAD E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE:08411850,009-Manut.AtivelCreches Munic.
DOTAÇÕES: 3.1.1.1- Pessoal Civil ,.e cos síoio oo 0/00/0000 0 00400, DOO, 00
3.1.2.0- Material de Consumo.,..... 000000000 co 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:08421882.010-Manut. Ativ. Ensino Regular
DOTAÇÕES: 3.1.1.1- Pessoal Civil,..ccc coro cccc o 00000025 200,000,00
: 3,1,3.2- Outros Serv. e Encargos ..cccrsccse 400,000,00
PROJETO/ATIVIDADE:08462282.013 - Manut.Ativ. Esportes
DOTAÇAO: 3.1.1.1 - Pessoal Civil ,..cccccocecescorocs 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:15824922,017-Pag. Despesas Previdenciarias
DOTAÇÃO: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais....ccescooso 300.000,00
UNIDADE: 2.4.2 - SERVIÇO DE SAUDE A, SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE:13754282.019 - Manut, Ativ. Gerais Saude
DOTAÇÕES : 3.1.1.1 - Pessoal Civil.....00 00000 000000001. 000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........0.00+. 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serve e Encargos... cce... 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 13814862.020-Manut. Ative de Assistencia
DOTAÇAO: 3. 1:1,1- Pessoal Civiliso sor ele cassia ojos oo cos 010 LI 0 DOIDO
PROJETO/ATIVIDADE:15924952,022- Pag, Inativos da rias
DOTAÇÃO: 3.2.5.1 -Inativos..coo coco coro os 0 0 0 000000. Lo 000.000,00
UNIDADE; 2.5.1 = SERVIÇO OBRAS E RODOVIAS
PROJETO/ATIVIDADE:09512681.007 - Expansao Rede Energia Elet,
DOTAÇAD:4,1,.1,.0 - Obras e Instalações ce. cc cc coco. .o 1. 800,000,00
Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíiba - MG
PROJETO/ATIVIDADE: 10070212,027-Manut.Ativ. Serv. de Obras
DOTAÇÃO s: 3.1.1.1 - Pessoal Civil..cocoroso corso»... 200,080,0D
PROJETO/ATIVIDADE:' 16885342,030-Manut. das Ativ. de Rodovias
DOTAÇÕES : 3.1.1.1 -Pessoal Civil c.cocerescoo roses. Lo 800,000,00
3.1.3.2 -Dutros Serv, e Encargos .......0. 200.000,00
UNIDADE: 2.5.2 -SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE:18603252,031 -Manut. Ativ. Limp. Pública
BEMAÇÃO 2.1.1.1 -PESSOAL CIVIL doc coo o clpiolo o o 0:08 00/0000 600. 000,80
PROJETO/ATIVIDADE: 10603272.032-Manut. Ativ. Ilum. Publica
DOTAÇAO : 3,1,3,2 - Outros Serviços e Encargos ...... 1.500,000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 10603282,033-Manut, Ativ. Parques Jardins
DOTAÇÃO ss. l.L.l - Possoal Civil ccialoaio ais oleio o miojo 0810 500.000,00
UNIDADE: 2.2 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE:04018111,.013-Manut. Ativ. Ger. Adm. Conv.
DOTAÇÃO : 3,2.3.2 - Contribuição a EMATER-MG,.,.. 00 200.000,00
Art. 2º - Sera utilizado como recursos ae dis-
posto no artigo anterior, o superavit verificado no balanço patri-
minial do exercicio financeiro de 1,992 no valor de CR$ 5.890.600,
00 (cinco milhoes e oitocentos e noventa mil e seiscentos cruzei-!
ros reais ) e o excesso de arrecadação verificado, considerando
sua tendencia no exercicio,
Art. 3º- Revogam-se as disposiçoes em contrario
reta 49- Esta lei entrara em vigor na data de!
sua publicaçao.
Mando,portanto, a quem o conhecimento desta Lei
E] N E E É
pertencer, que a cumpra e faça cumprir tao inteiramnete como nela!
Japaraiba e novembro de 1,993,
O,
Jode Eustaqúio Borges
Prefeito Municipal
se contem.