norma nº 3/1991

»,
do
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/91
“ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICI
PAL DE JAPARAIBA MG E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Japaraíba MG, aprovou a seguinte Lei :
Art. 12 Esta Lei altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura !
Municipal de Japaraíba MG e estabelece as respectivas tabelas de ven=
cimentos .
Art. 29 Este Quadro de Pessoal será composto de :
Ie Classes de Funções de Chefia, constante do ANEXO Nº I des
ta Lei 5
IleClasses de cargos de provimento efetivo, dispostas em care
reiras, constantes dos ANEXOS III,IV,V, VI VII.
Art. 3º Para efeito desta Lei considera-ses
Ie Servidores Públicos Municipais, os que prestam serviços
ao Município, mediante remuneração, investidos em cargo ou função 5
o la ú Ê o 2
Il Cargos Publicos, os criados por Lei, com denominação pro-
a serem
º x e :
pria, número certo e vencimentos pagos pelos cofres publicos,
providos em caráter efetivo ou em comissão ;
IIIeFunção Pública, o conjunto de atribuições que a administra
ção confere eo servidor temporariamente ;
IVellassos, O conjunto de cargos eom a mesma denominação esca
lonadas em função das responsabilidades e atribuições 5
VeCarreira, o conjunto de classes da mesma natureza de tra =
balho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de respon
sabilidade 5
VI-Quadro, o conjunto de carreiras de classes de cargos de !
provimento efetivo, de classes de cargos de provimento em comissão e
de funções públicas 5
VIleFunções de Chefia e Assistência, as de número certo, que
serao exercidas pelos ocupantes de cargos de carreira, mediante desig
nação por acesso, observadas o processo seletivoscritérios de rotatis
vidades, sistema de avaliação específica e atendimento dos seguintes!
requisitoss E
a) Perfil profissional correspondente a exigência do cargo 5
B) Desempenho nos cargos anteriores de chefiaçexcetuados os
casos de primeira investidura j
c) Formação gerencial específica .
Câmara Municipal de Japaraíba
Rus Nossa Senhora do Rosário, 29
ae CEP 37294 - vJaparaiba - MG.
Arto 4% Deverá o Poder Executivo Municipal, a
medida em que for procedendo a racionalização da Estrutura Organi=
zacionsl de Japazaíba, efetuar o redimensionamento da força de
trabalho e extinguir a mão de obra indireta existente para o exer=
cício das ntividados próprias aos cargos de carreira,
Parágrafo Único- Considerados a complexidade *
dos trobaifiga e serviços específicos, grau de dificuldades, tempo"
de execução, sua natureza, poderá a Prefeitura Municipal de Japa -
raíba contratar pessoas ou empresas, por tempo determinado para a=
tender a necessidade temporária de excepcional interesse público p
conforme estabelecido na Lei Complementar nº 001 de 19 de junho de
1.990,
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES
SEÇÃO 1
DAS FUNÇÕES DE CHEFIA E ASSISTÊNCIA
«Aitto58o As funções de Chefia são os cargos em
comissão de livre nomeação e exoneração constante do ANEXO I.
! Artç68e0s Servidores Municipais designados pa-
ra o exercício de Funções e de Assistência serão escolhidos entre!
08 que preenchamcos requisitos neeessários para o desempenho de
suas atribuições, observado o disposto no inciso VII do artigo 3º
desta Lei, E
$ 190 Os níveis de escolaridade e especializa-
ção, atributos inerente aos servidores de carreira designados para
o exercício das funções de que treta o presente artigo são os cons
tantes do-ANEXO nº VIII desta Lei.
$ 20 As atribuições e competências dos Servi=
dores em exercício de funções de Chefia e Assistencia encontram-se
especificadas no Regimento Interno da Prefeitura Municipale
$ 39 Os servidores designados para funções do
que treta à prosento vução, perceberão pelo exercício da Função ,
gratificação correspondente,
sEÇÃO II
Ea DOS CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO E
DO ENQUADRAMENTO DE SEUS OCUPANTES
Pá)
É Câmara Municipal de Japaraída
Rus Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraido - MO.
Arte 79 Os cargos de carreira de provimento "
efetivo são os constantes dos seguintes ANEXOS 3
a) GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. .... 0000000000 ANEXO III
b) GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA... ceccccrceccrerooo o ANEXO IV
e) GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA. ccccccccoc ooo co 00.0 «ANEXO v
d) GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO, e cecoc coco coco 00 ANEXO vI
VII
e) GRUPO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA... ccccccc coco eso. ANEXO
Parágrafo Únicos Os requisitos para provimento
dos cargos de carreira, assim como as respectivas atribuições são
os constantes do ANEXO Nº VIII desta Lei .
Arto 8º Os cargos de provimento efetivo sao
acessíveis aos brasileiros, cujo ingresso dar-se a no primeiro no -
drão da slasso inicial do Fespectivo nível da carreira, atendidos
os requisitos de escolaridade e habilitação em concurso públiéo de
provas ou provas de títulos.
Art. 99» O concurso público destinado a apurar
a qualificação profissional exigida para ingresso na carreira, será
desenvolvido em duas etapas de caráter eliminatório e classificatõ-
rio compreendendo :
Io Primeira etapa: Provas para aprovação;
Ile Segunda etapas Prova- de títulos classifica
tória,
Art. 10= Concluídas as duas etapas do concurso
público e homologados os seus resultados, serao nomeados os candida
tam: habilitados sobedecida a ordem de classificação.
Art. 1lle Compete ao Prefeito Municipal regula-
mentar o concurso público, mediante Decreto, baixando os respecti =
vos editais, concurso esse que será realizado pelo Departamento de
Administração da Prefeitura Municipal.
Art. 12 Os atuais servidores municipais terão
seus cargós. «empregos transformados em função pública(situação tem
porária/ ção Nova.)
A Arto 13 O servidor, cujo emprego tenha sido
Prunção pi des será efetivado em Frans público cor
Na
e
Câmara Municipal de Japaraíba
Rus Nossa Senhora do Rosário, 29
, CEP 37294 - Japaraiba - MG.
Ile Os nomeados para cargo de provimanto efetivo
de acordo com a Constituição de 1.967, constantes do ANEXO IX e con=
forme Lei Municipal nº 307/83 ;
IIll- Se estável, em virtude de disposição consti-
tucional, seja aprovado em concurso para fins de efetivação, nos ter
mos do Art. 19, $ 1º dos ADCT, os constantes do ANEXO Nº X 5
IVe Se não estável, seja classificado em concur=
so público que se realizar para provimento de cargo correspondente a
função de que seja titular, os constantes do ANEXO Nº XI.
$ 1º- O tempo de serviço prestado a Administra-
Municipal será contado como título do servidor, até [o
ção Pública
(cem) pon-
limite de 49% (quarenta e nove por cento) do total de 100
tos no concurso correspondente a função de que seja titular, na for=
ma regulamentada pelo respectivo edital,
$ 290 A efetivação de que trata esse artigo
fará pela transformação autómatica na data da homologação do concur-
so, da função pública em cargo público de provimento efetivo,
se
CAPÍTULO III
DOS VENCIMENTOS
Art. 14 Os cargos de provimento efetivo estão!
escalonados em níveis de 1 até XVI“, sendo que os vencimentos de
cada nível correspondem aos salários atuais de quem os ocupam e po =
dendo ser manejados de um nível para o outro, desde sua vacanéia.
Arte 15e Os servidores de cargos de provimento
efetivo, designados a desempenhar Funções de Chefia e Assistencia ,
perceberão, além de seus vencimentos do cargo de provimento efetivo!
uma gratificação pelo exercício da função, conforme tabela constante
do ANEXO nf XV,
Art. 16e0s vencimentos dos cargos em comissão !
“pegundo jo respectivo símbolo, conforme velores estabes
O NO X Ig
Nini 17 Qualquer medida que vise a majoração
ongerã, obrigatoriamente, todos os cargos especifi
de Popsoalo
CAP! vLO tv
| DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Câmara Municipal de Japaraíha
Rus Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG.
Art. 1Be Fica instituído o Sistema de Carrei -
ra na Prefeitura Municipal de Japaraíba, destinado a organizar OS
provimento efetivo, tendo por base a qualifica,=
cargos públicos de
ação
ção profissional e o desempenho, assegurado a continuidade de
administrativa e a eficiencia do servidor públicos
Arte 19e Ficam criados os cargos de carreira
s cargos de provimento em comissao bem como
de provimento efetivo, O
qILL,
as funções de Chefia e Assistencia, constantes dos ANEXOS III
IV,VoVI e VII,
Art. 20 Os cargos de professor I, nível II
e Led .
s serao extintos com sua vacancia
que se referem a professoras leiga
'
Art. 2le Ficam extintos os atuais cargos em
comissão, funções gratificadas, cargos e empregos não absorvidos pe
10 Quadro de Pessoal de que trata essa Lei.
Art. 22 Para provimento na classe de n
r=se a a seleção pública simplifi-
ível de
1º grauy de 18 o 4º sório, admiti
to regulamentar por vis de provas práticos
do Art. 23 Para efeito exclusivo do enquadramen-
to neste Quadro de Pessoal, os atusis servidores da Prefeitura Muni
cipal de Japarafbe, constantes dos ANEXOS III, IVsVoVI e VII ficam !
dispensados dos requisitos mínimos de escolaridade exigidos para
provimento dos cargos e funções dessa Leis
Art. 24 Ficam aprovados e passam à fazer pare
te integrante dessa Lei os ANEXOS Lo LI,III,IV,V,VI,VII MIII,IX,X ,
XI XIT XITI,XIVAXV o
cada na forma de
Art. 25 No prazo de 30 (trinta) dias, conta =
dos a partir da vigência dessa Lei, o Prefeito Municipal baixarã De
o de enquadramento de todos os servidores abrangidos po
lidade dos Servi-
1]
cret r esse !
uadro de pessoal e Decreto Declaratório de Estabi
dores Municipais, na forma do artigo 19 dos ADCT, da Constituição
Federal de Le988,, AR j
«PR ad Art. 26- As despesas decorrentes da aplicação!
dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias pre
,
vistas em orçâmento e de créditos adicionais suplementares que se
fizerem necessários.
o 1
06
Câmara Municipal de Japaraíba
Rus Now Senhora do Rego a
e à |
Art. 27 Essa Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, assim como!
as Leis Municipais nºs 109,244,326,334 0 349
Camara Municipal de Japaraíba, em 16 de maio!
de 1.991,
E cem gds
PRESIDENTE
SEBASTI OPES
RETÁRIO
e
01
AN E X-D= 1
CLASSE DE FUNÇÕES DE CHEFIA
DENOMINAÇÃO CARGOS SÍMBOLO NÍVEL
Chefe do Serviço de Finanças .... 01 FG - 05 Xv
Chefe do Serviço de Planejamento
e Contabilidade .....cccercccsos 01 FG - 05 Xv
; Chefe do Serviço de Educação e
tw, Cultura EP rr pueda a 01 FG - 05 Xv
Chefe do Serviço de Saude e Açao
Social ..ccccrorcorcoro ro o coco. 01 FG - 05 Xv
Chefe de Serviço de Obras Públicas,
Urbanas, Estradas e Rodovias .... 01 FG - 05 Xv
as e e e eee ie enero erica eemesmaso
* Cargos de provimento efetivo até suas respectivas vacâncias,
conforme Lei Municipal nº 307, de 04 de novembro de 1,983,
0%
Câmara Monicipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
ANEXO II
CLASSE DE FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA
DENOMINAÇÃO No DE SÍMBOLO NÍVEL
E e e RN 2 RE in
CARGOS
Encarregado de Obras Públicas 5
Limpezas Urbanas, Saneamento Ba-
sicos (Água e Esgoto) ..cecerecss 01 FG - 03 XIII
Encarregado de Estradas de Rodas
gem e Rodovias ..ccccc corro. 0000 01 FG - 03 XIII
aee ate e eee erraram
ANEXO III
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
síMBOLOS
DENOMINAÇÃO
-Grupo de Nível Médio
de Escolaridade
- Auxiliar de Administração IV
&. — Auxiliar de Administração III
- Auxiliar de Administração II
- Fiscal de Obras
- Técnico de Contabilidade
- Auxiliar de Contabilidade IV
- Auxiliar de Contabilidade III
- Auxiliar de Contabilidade II
Nº DE
CARGOS
01
01
o
01
01
01
61
01
CE
CE
CE
CE
CÊ
CE
CE
CE
09
NÍVEL
XIII
XII
VIII
XII
ME —
- XIV
XII
O e mac e comem epa reçes meçere emça
- Grupo de Nível Básico
de Escolaridade
- Auxiliar de Administraçao I
01
CE
-
re TT TS
- Grupo de Nível Elementar
wW— de Escolaridade
- Vigia
- Auxiliar de Serviços III
01
01
CE
CÊ
TA.
HI
w
10
al de Japaraída
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraibo - MG
ANEXO IV
GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
caem
DENOMINAÇÃO Nº DE sfMBoLO NÍVEL
CARGOS
- Grupo de Nível Médio
de Escolaridade
e Professor II 13 ces Iv
- Assistente de Nutrição 01 CE VII
- Professor III 01 EE V
- Grupo de Nível Básico de ,
Escolaridade
- Professor I 04 CE 11
- Grupo de Nível Elementar
de Escolaridade
- Auxiliar de Serviços II 08 CE I
a g
* Cargos que se extinguirão com a vacância 3
Ed
J)
Câmara Municipal de Japaraiha
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37204 - Jeparaido - MG
ANEXO V
GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
snTEs o bo CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO Nº DE SÍMBOLO NÍVEL
CARGOS
- Grupo de Nível superior
de Escolaridade e
=de “scolaridade
- Médico CA. CE XvI
- Grupo de Nível Médio de
Escolaridade
- Agente Social 01 . CE XIII
- Grupo de Nível Básico
de Escolaridade
- Auxiliar de Serviços III 06 CE III
Tee eee e erre
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
ANEXO VI
GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO
CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO Nº DE síMBOLO NÍVEL
CARGOS
Var eia a rr ee e rn DDD ISSO O PE ET E Cp eg e
- Grupo de Nível Básico
de Escolaridade
“Armador 01 CE X
«Carpinteiro 01 [93 X
«Pedreiro II 01 CE X
«Pintor 01 CE IX
01 CE X
“Bombeiro II
- Grupo de Nível Elementar
de Escolaridade
- Padreiro i 05 sá IX
- Bombeiro I 02 . CE vI
- Auxiliar de Serviços III 32 CÊ III
Câmara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37204 - Japoraiba - MQ
ANEXO VII
GRUPO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
—ma meme nat EFETIVOS
DENOMINAÇÃO Nº DE SÍMBOLO NÍVEL
CARGOS
- Grupo de Nível Básico
” de Escolaridade
/ - Motorista II 04 É CE
- Operador de Máquina 02 é GE XI
]
A ' v
Da Pá
& - Grupo de Nível Elementar 4
de Escolaridade e
XII
- Auxiliar de Serviços II ? CE
Ju
cima Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 20
CEP 37294 - vJaparaiba - MO
ANEXO VIII
FUNÇÕES DE CHEFIA
e
CARGO: CHEFE DE SE ão NÍVEL XV
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Conclusão do 2º Grau.
b) Outras Qualificações:
Experiência em coordenação (=) supervisão de atividades admi -
nistrativas;
Capacidade para redigir relatórios, pareceres, ofícios e de-
mais expedientes e serviços administrativos;
Prática em datilografia e operação com máquinas de calcular;
Habilidades para estabelecer e manter boas relações com [o]
público;
- Noções de Relações públicas e Humanas.
ATRIBUIÇÕES
dai RUE RPPS aa o O E meça
Constantes no REGIMENTO INTERNO.
15
Câmiri Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraíba - MG
, ANEXO VIII
FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA
CARGO: ENCARREGADO NÍVEL XIII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Correspondente ao Nível Básico.
b) Outras Qualificações:
- Capacidade de liderança;
- Pessoa de fácil relacionamento, com conhecimento de relações"
Públicas e Humanas;
- Treinamento de Segurança e Medicina do Trabalhos,
eee ereta eee
ATRIBUIÇÕES
de
- Executar e/ou fazer executar tarefas traçadas pelo Chefe
Seção e/ou pelo Diretor;
Supervisionar e coordenar as atividades dos trabalhos das tur
mas sob sua responsabilidade, tais como!
- Limpeza, conservação e guarda de materiais e equipamentos !
usados no trabalho;
- controle do horário de trabalho;
- elaborar e fazer cumprir a escala de trabalho;
- Zelar pela segurança no trabalho;
- Elaborar relatórios da atividades desenvolvidas;
- Executar outras tarefas correlatas.
7
Câmara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO II
NÍVEL VIII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade : Nível Básicos Conclusão do 1º grau.
b)
Outras qualificações!
«Conhecimentos suficientes para redigir relatórios, expedientes di
versos e informações 5
“Capacidade para realizar cálculos smples de matemática;
«Conhecimentos de datilografia e operações simples com máquinas de
calcular +
ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos de datilografia 5
Efetuar cálculos, como folhas de pagamento, guias e outros »
E
Preencher formularios 5
id “
Redigir documentos simples como memorandos, ofícios, relatorios
“Efetuar lançamentos contábeis ou fiscais ;
Arquivar, aplicando normas técnicas para tal 5
Escriturar livros e fichas ;
Elaborar tarefas específicas, de acordo com orientação de supe -
riores,
o)
ss Câmara Municipal de Japaraiha
o” Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
N
VA ,
a; CEP 37204 - Japaraiba - MO
dá
ANEXO VIII
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO III NÍVEL XII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Nível Básico- B8 série do 1º Grau.
b) Outras Qualificações :
«Conhecimentos de matemática suficientes para realizar cálculos
simples, com rapidez e precisao ;
- Capacidade para redigir expedientes diversos, informações e re
latórios +
- Conhecimentos práticos de datilografia e operações simples com
máquinas de calcular ;
- Habilidade para estabelecer e manter boas relações com o públi-
Cos
A» TeReI-BrU T'CSO ES
. . : be) ” : “ E:
Executar atividades variadas, ligadas a area administrativa
tais como :
Classificar e arquivar documentos e expedientes administrativos
- Realizar trabalho de conferencia de documentos H
- Trabalhos de datilografia ;
Elaborar documentos em que se aplicam cálculos matemáticos H
Redigir e/ou auxiliar na redação de atos e expedientes adminise
trativos, financeiros e contábeis ;
. e : º .
Manusear ficharios, preencher fichas e impressos ;
,
- Executar serviços de escritorio em geral;
- Instruir processos diversos »
- Atender ao público em geral ;
Prestar informações, de acordo com orientações de superiores ;
Elaborar tarefas específicas de acordo'com determinação de su=
.
periores .«
J6
Câmara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 20
CEP 37294 - Japaraíiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1 NÍVEL III
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Correspondente a 89 série do 1º Grau.
b) Outras Qualificações:
Conhecimentos suficientes para redigir expedientes simples;
Conhecimento de matematica suficiente para cálculos simples;
Conhecimentos práticos de datilografia,
ATRIBUIÇÕES
Preencher fichas e impressos;
Realizar trabalho de conferência de documentos;
Arquivar documentos, papeis e impressos;
Executar serviços de datilógrafia e escrituração;
Consultar fichários e documentos e prestar informações;
Anotar dados;
Classificar e arquivar expedientes administrativos;
Fornecer material de expediente aos orgãos solicitantes;
Colaborar na limpesa e ordem dos materiais, equipamentos e local
de trabalho;
Auxiliar funcionários superiores, quando solicitado;
Conferir cálculos simples de matemática;
Executar atividades de natureza repetitiva;
Executar outras tarefas correlatas.
nO)
43
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraiba - MG
NA bj
ot
A
ANEXO VIII
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO IV NÍVEL XIII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Conclusão do 2º Grau-= Nível Médio,
b) Outras Qualificações:
- Conhecimentos suficientes para redigir relatórios e expedientes as
dministrativos em geral 5
z
- Conhecimentos de matematica suficientes para efetuar cálculos com
rapidez e precisao 53
- Conhecimentos de datilografia e de operações com máquinas de calcu
lar,
—eo eee maes
ATRIBUIÇÕES
—ee O
5
Trabalhos de datilografia, com máquinas de calcular ou similares
- Redigir ofícios, atos administrativos, relatórios e similares ;
- Montar e instruir processos 5
Preencher impressos, elaborar documentos como prestação de contas ,
projetos simples ;
[5 ' ; 7 é
- onferir, analisar e examinar documentos ;
º . “ * :
Organizar e/ou contribuir para organizar metodos e sistemas de tras
balho 5
Efetuar tarefas relacionadas com controles, como controles financei
ros, orçamentários, contábeis, patrimoniais, de almoxarifado, de
materiais e outros ;
: : fo: 1
Responsabilizar-se por tarefas especificas, de conformidade com +!
coordenação superior.
mw
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraíba - MG
A o
Na À
ANEXO VIII
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO: FISCAL DE 0UBRAS NÍVEL XII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Nível Médio - Conclusão do 2º Grau.
b) Outras Qualificações:
- Capacidade para liderar pequenos grupos;
- Conhecimentos de relações Públicas e Humanas;
- Pessoa de fácil relacionamento e de boa percepção;
- Capacidade para efetuar cálculos com precisao;
- Conhecimento técnicos de atividades de construção civil;
- Capacidade para orientar, discutir e questionar.
career estereo me eee re me mm
ATE REIS BLU TUGA DES
Conhecer e instruir-se de normas técnicas & legais necessarias "
ao desenvolvimento de suas atribuições;
Fiscalizar e vistoriar edificações particulares quanto a licen -
ciamentos e execução dos projetos aprovados pela Prefeitura, nas
obras em execução e também nas ja concluidas;
Verificar a observância das normas relativas as construções par=
ticulares estabelecidas no Plano Diretor do Município, no Código
de Obras, nas leis de zoneamento e do loteamento;
Zelar pela segurança e pelo bem-estar público, no que se refer a
obras particulares, observando o material utilizado nas constru=
ções e suas especificações, a estabilidade, a estética e as ins-
talações hidráulicas, elétricas e sanitárias das edificações;
Embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas nos
casos previstos pela legislação específica, autuando os responsa
veis;
Analisar processos para concessão de alvarás de construção, pedi
do de "Habite-se!!, "Habite-se parcial"; aceitação de obra de U
acréscimo ou reforma, autorização para demolição;
ça na organização do sistema de trabalho, das normas sobre
ie cia, cum pefbeio Sever pras
Tandas da utetnrias
2]
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37204 - Japaraíba - MO
CONTINUAÇÃO. ....
dos .que trabalham em construção civil;
Cooperar para a atualização da planta de referência cadastral do
município;
-Fxecutar tarefas específicas de acordo com coordenação superior,
2,
Câmara Municipal de Japaraiha
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MO
ANEXO VIII
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE NÍVEL XV
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
A) Escolaridade: Nível Médios Curso Técnico de Contabilidade -
Registro no CRC.
B) Outras Qualificações:
- Conhecimento e experiência em Contabilidade Pública e Geral;
- Noções de Legislação Federal, Ea relativas à sua area
de atuação;
- Capacidade para orientar, coordenar e liderar pequenos grupos;
- Noções de Computação.
ATRIBUIÇÕES
- ConRASErs acompanhar e instruir-se de normas técnicas e legais "
necessárias ao desenvolvimento de suas atribuições;
- Elaborar controle da execução orçamentária, financeira e patrimo
nial da Prefeitura e/ou de suas unidades;
- Elaborar balancetes, prestações de Contas, relatórios de ativida
des, balanços, apuração de custos de obras e serviços;
- Efetuar lançamentos contábeis, assim como preencher formulários!
e fichasj
- Escriturar registros fiscais, transcrever leis, decretos e atos!
administrativos, dentre outros;
— Preencher guias de recolhimentos oriundos de obrigações patronais;
- Organizar planos de arquivo e demais sistemas necessários ao
desempenho de funções;
sabilizar-se por redação oficial, conforme coordenação U
- Respon
superior; ,
- Colaborar na elaboração dos a pragranas e projetos de in-
teresse do município e de sua area de atuação;
- Executar tarefas específicas de acordo com coordenação superior.
22
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaíba - MO
ANEXO VIII
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGOs AUXILIAR DE CONTABILIDADE II NÍVEL XI
a) Escolaridade: Nível Médios Conclusão do 2º Grau, preferencialmen
te o Curso Técnico de Contabilidade.
b) Dutras qualificações ê
- Noções de contabilidade pública e em geral 5
«Experiencia em datilografia e operações com máquinas de calcular;
Habilidade para redigir expedientes”e correspondencia H
«Capacidade para efetuar com rapidez e precisão,
E e PED RE O 5509 Ee SU
A TR IB UI Es
E DEDE ES na e so
- Escriturar e/ ou ajudar na escrituração de livros contábeis 3
- Datilograr notas de empenho, balancetes 5
- Efetuar registros contábeis em livros e fichas ;
- Zelar pela guarda dos livros e fichas de contabilidade D
- Cuidar do arquivo, mantendo-=o organizado 5
- Cumprir as normas e disposições legais sobre matéria contábil >
o Operar com móquinas de calcular 5
- Auxiliar na elaboração dos balancetes mensais ô
- Executar outras tarefas correlatas .
E)
Cima Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraibo - MG
ANEXO VIII
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO; AUKILIAR DE CONTABILIDADE III
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
E ES E O oe aaa it cima
a) ESCOLARIDADE: Nível Médios conclusão do curso técnico de contabili
dade e/ ou correspondentes.
NÍVEL XIII
b) OUTRAS QUALIFICAÇÕES:
- Noções de contabilidade 3
- Conhecimento prático de datilografia $
Conhecimentos de matématica suficientes para realizar cálculos. !
diversos 5
: Éod “ “
- Capacidade de operar com maquinas de calcular »
Emocoes e ep a ee mea em ermeira cnoer es
ATRIBUIÇÕES
- Atividades de natureza variada, envolvendo serviços no campo da
contabilidade, tais como 3%
- Ciassificação de documentos, registros contábeis gerais em livros
e fichas, conforme o sistema adotado 5
- Redigir relatórios e expedientes administrativos ligados à contas
bilidade 5
- Auxiliar na execução dos serviços contábeis da Prefeitura, tais !
como *:
º o º 4 * : sad] eo)
Escritutaçao dos livros Diario e Razao, emissao de notas de empenho
elaboraçãosde balancetes mensais de verificação, etc.
Executar outras tarefas correlatas «
”
VM
Câmara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGOs AUXILIAR DE CONTABILIDADE IV NÍVEL XIV
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a)
b)
Nível Médios = Conclusão do curso técnico de conta
bilidade »
Escolaridade;
Outras qualificações :
- Conhecimento e noções de contabilidade Pública Municipal e em ge -
ral 5
Eai . . É ne 4 º
“Experiencia em datilografia e operaçoes com maquinas de calcular ;
“ a . . a . s :
«Conhecimentos matematicos suficientes para realizar calculos diver
sos 5
a
“Capacidade para redigir documentos e correspondencias diversas .
ATRIBUIÇÕES
“Colaborar na organização e desenvolvimento do serviço contábil da
Prefeitura ;
«Zelar pela manutenção de fichas, livros e demais documentos contá
beisj;
«Proceder a classificação de documentos ;
«Efetuar registros contábeis em livros e fichas, conforme o sistes
ma adotado 5
“Auxiliar na elaboração dos balancetes mensais e relatórios bimese
trais da execução orçamentária H
“Redigir relatórios e demais expedientes administrativos ligados a
contabilidade 5
“Observar o cumprimento das normas e disposições legais sobre a
matéria contábil s
Executar serviços de datilografia 5
Elaborar o empenho e proceder sua baixa própria 5
«Executar outras tarefas correlatas.
Ç
Ç
25
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO DE : ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
NÍVEL III
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Nível Elementare de 18 a 8º série,
b) Outras Qualificações 3
- Conhecimentos práticos de higiene e limpeza 5
CARGO: VIGIA
“Responsabilidade 5
“Capacidade para anotar e transmitir recados 5
“Habilidade para manter e estabelecer boas relações de trabalho,
ES O SS E aa re e o e ne me
A TER INB .UNI Gp DcE.s
. Lad . Ed º º .
- Cuidar da vigencia dos predios Municipais 5
g [ad e.
«Promover a ligaçao de luzes e seu desligamento quando necessario ;
AO a , = . p
Providenciar a limpeza e conservação das areas externas do Predio!
da Prefeitusa ;
«Receber e promover a guarda de material entregue fora do expedien=
te normal de trabalho 5
. am “ : Ld .
«Tomar as providencias que se fizerem necessarias quando dentro do
Ed “
seu horario de trabalho ;
“Atender ao telefone e transmitir recados 5
«Prestar as informações que estiverem ao seu alcance 5
Executar outras tarefas correlatas .
V6
Câmara Municipal de Japaraíba
A 4 Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 87204 - Japaraibo - MG
Ss
ANEXO VIII
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO : AUXILIAR DE SERVICOS III NÍVEL III
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Nível Elementar de 1º a 4º serie do 1º Grau,
b) Outras Qualificações:
«Conhecimentos práticos de higiene, limpeza e conservação de ambi-
entesj
“Responsabilidade.
IG a e SED SR eae erra cem eee
ATRIBUIÇÕES
- Atividades de natureza elementar, envolvendo a execução de servi
ços de limpeza, conservação, higiane de pisos, paredes, janelas, e =
quipamentos e instalações em geral ;
“Efetuar mudanças de móveis e equipamentos, quando solicitados 5
eCuidar da higiene de pátios, de local de trabalho ou repartições
onde estiver lotado 5
Conservar sempre limpos os utensílios sob sua guarda 5
Cuidar dos serviços de copa, como preparo de café e lanches, sere
vindo=os quando for solicitados 5
“Receber e transmitir recados 5
Ligar aparelhos elétricos, luzes e ventiladores, desligando-os no
final de cada expediente 5
- Executar outras tarefas correlatas,
Câmara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MO
ANEXO VIII
GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS II NÍVEL 1
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: 48 série do Ensino Fundamentals
b) Outras qualificações $
o Conhecimentos práticos de higiene, saúde e nutrição ;
- Habilidade e criatividade no preparo de alimentos »
et ee mm
ATRIBUIÇÕES
ET
Cuidar do-preparo dos alimentos a serem servidos nas escolas $
- Zelar pela conservação dchigiene do local e utensílios sob sua
guarda 54
Cuidar do controle de estoque dos alimentos e demais utensílios
da cantina escolar 5
- Procurar inovar o cardápio, cuidando para que sejam mantidos O
padrão de qualidade e nutrição ;
- Participar de atividades educacionais, colaborando com os Pro -
ne fessores e assistindo=os na sua área de competencia 5
Cuidar da limpeza da escola, ordem dos mateiiais, equipamentos!
e local de trabalho
- Prestar informações
- Receber e transmitir recados 5
Executar tarefas específicas de acordo com a conrdenação supe =
riore
ed
>
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO: PROFESSOR TI
NÍVEL II
a)
b)
Escolaridade: Conclusão do 28 Grau- Habilitação para o Magistério
de 1º Grau,
Outras qualificações &
Facilidade de comunicação e de transmissão de conhecimentos 3
Habilidade para manejo de classe e controle da disciplina j
Elevado grau de responsabilidade em relação ao trabalho ;
Interesse em aperfeiçoar=se ou adquirir novos conhecimentos
habilidades profissionais relacionadas com seu trabalho $
d
Capacidade de organização, racionalização e simplificação
tarefas 5
- Capacidade de liderança ;
- Conhecimentos de técnicas educacionais e didáticas 5
Habilidades para estabelecer e manter boas relações de trabalhos
ATRIBUIÇÕES
- Atividades de natureza educativa, envolvendo a execução de seres
Riga referentes à elaboração e cumprimento de planos de aula ,
º
regência ui turma e escrituração escolar 5
e Proceder a apuração da freguencia 5
- Zelar pela melhoria da qualidade do ensino ;
Cotaborar na realização de campanhas de educação sobre higiene,
saúde, comemorações cívicas e atividades extra-classe ;
Desenvolver no educando o habito pela leitura e o gosto pelas
artes ;
- Colaborar no encaminhamento de alunos que apresentem problemas *
de comportamento aos profissionais competentes ;
e Executar outras tarefas específicas relacionadas com sua area de
o
atuação.
>
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - dJaparaíba - MG
NDA ii u
A ;
Vara to
Ed
ANEXO VIII
GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO: PROFESSOR II
NÍVEL IV
teares pesca
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Conclusão do curso de 2º Graus Habilitação para o
Magistério de 1º Grau (de 18 a 48 série)
b) Outras qualificações *
«Elevado grau de responsabilidade em relação ao trabalho
“Interesse em adquirir novos conhecimentos e habilidades profissio
nais, relacionadas com o seu trabalho e/ ou aperfeicoar-se ;
«Capacidade de organização, racionalização e simplificação de tares
fas;
sCapacidade de liderança ;
«Conhecimentos de técnicas educacionais e dadáticas H
facilidade de comunicação e transmissão de conhecimebtos 5
“Habilidade para manejo de classe e controle da disciplina 5
“Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho »
E a o e e e pera: ersiremaaemenms
ateraauicilca
tividades de natureza educativa, envolvendo a execuçao de servie
ços referentes a elaboração e cumprimento de planos de cursoçde aula
escrituração escolar, apuração de freguencia, regência de turmas 5
Zelar pela elevação dos níveis de rendimento escolar e pela melhos
ria da qualidade do ensino 3
Colaborar na realização de campanhas educativas de higiene e saúde
“ fo: Ea
além de comemorações cívicas e folcloricas 5
Colaborar no encaminhamento de alunos que apresentem problemas de
comportamento aos profissionais competentes ;
Desenvolver e/ ou incentivar o hábito da leitura, o gosto pela pes
quisa e pelas artes 5
Colaborar na proposição e realização de atividades extra-classe
apoio ao desenvolvimento do educando e sua socialização 5
Executar outras tarefas específicas relacionadas com sua área
de
a
atuaçao o
30
Câmara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaíiba - MG
Nomart
ANEXO VIII
GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO s PROFESSOR III NÍVEL 3 U
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Conclusão do curso de 2º Graus Habilitação para O
Magistério de 1º Grau ( 1º a 48 séries)
b) Outras qualificações:
“Elevado grau de responsabilidade em relação ao trabalho 5
«Interesse em adquirir novos conhecimentos e habilidades profissio
nais, relacionadas com o seu trabalho e/ ou aperfeiçoamento >
“Capacidade de organização, racionalização e simplificação de
tarefas;
“Capacidade de liderança 3
“Conhecimentos de técnicas educacionais e dadáticas 5
Facilidade de comunicação e transmissão de conhecimento;
“Habilidade para manejo de classe e controle da disciplina ;
“Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho 5
«Especialização .
ATRIBUIÇÕES
eee eres raras rm
Atividades de natureza educativa, envolvendo a execução de servi=
ços referentes a elaboração e cumprimento de planos de cursos, de
. =» E 2. aa
aula, escrituraçao escolar, apuraçao de freguencia, regencia de
turmas *?
"- , . :
“Zelar pela elevação dos niveis de rendimento escolar e pela me =
lhoria da qualidade do ensino 5
«Lolaborar na realização de campanhas educativas de higiene e saú
. - o
de, al6m de comemorações cívicas e folclóricas ;
«Colaborar na realização e proposição de atividades extra-classe!
e de apoio ao desenvolvimento do educando e sua socialização 5
“Colaborar no encaminhamento de alunos que apresentem problemas !
de comportamento aos profissionais competentes 5
“Desenvolver e/ ou incentivar o hábito da leitura, o gosto pela "
pesquisa e pelas artes; )
Executar outras tarefas específicas relacionadas com sua área de
atuação.
31
Câmara Municipal de Japaraída
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
A /
V y
E omar2 CEP 37294 - Japaraiba - MG
Ed
ANEXO VIII
GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO : ASSISTENTE DE NUTRIÇÃO NÍVEL VII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: conclusao do 2º Graus
b) Outras qualificações:
«Noções de nutrição, higisne e saúde ;
«Habilidade para manter e estabelecer boas relações de trabalho ;
Habilidade e criatividade no preparo dos alimentos 5
«Capacidade para elaborar programas simples
ATRIBUIÇÕES
Orientar o preparo dos alimentos, cuidando para que a merenda ese
Golar seja de boa qualidade, atraente e saborosa j
Relacionar=se com os órgãos responsáveis pela distribuição dos
insumos da merenda escolar 5
Colaborar na elaboração de normas relativas ao bom funcionamento!
das cantinas escolares 5
bd . : s um .
Controlar e proceder a distribuiçao da merenda para os diversos '
estabelecimentos de ensino à
Zelar pela conservação e guarda dos alimentos, realizando o con -
trole do estoque, periodicamente 5
Ra 2 m
Executar outras tarefas especificas com sua area de atuação »
[DD
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
Cama?
ANEXO VIII
GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
ea pd ia ia rt O O
NÍVEL XIII
CARGO: AGENTE SOCIAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Nível Médio= Conclusão do 2º Grau.
b) Outras qualificações:
- Habilidade para manter e estabelecer boas relações de trabalho $
5
Colaboração espontânea e disponibilidade para trabalhos extras
Capacidade de organização 8 simplificação de tarefas 5
- Responsabilidade ;
- Noções básicas de saúde, higiene e limpezas
e es re eee ease eee eee
ATRIBUIÇÕES
nata TM A ab Sa A a Cr id
Entrosar-se com Orgãos de Assistência do Município e do Estado
tendo em vista a realização de um trabalho de promoção humana
e social ;
Colaborar no encaminhamento de doentes e necessitados a centros
de tratamento 5
- Elaborar programas de educação sanitária ;
- Preparar e cuidar das campanhas de vacinação h
Colaborar com os serviços de Assistência Médica, Udontológica e
Social ;
Desenvolver atividades junto a famílias carentes, junto a Clubes
de Mass, menores abandonados, idosos, num trabalho de promoção
humana 5
Pa
Proceder ao levantamento de dados sobre as familias carentes do
Município :
- Executar outras tarefas correlatas,
âmara Municipal de Japaraíha
Rua Nossa Senhora do Rogário, 29
CEP 37294 - Japaraiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA
CARGO: MEDICO NIVEL: XVI
REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
1) Escolaridade: Nível Superior - Ciências Médicas.
Registro no Conselho Regional de Medicina,
Db) Qutres qualificações:
- “levado grnu de responsabilidade em relação ao trabalho
zelo pelos tens da Empresa;
- Habilidades para estabelecer e manter boas relações no tra
balho;
- Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas
e
pare o exercício profissional;
- Pessoa de fácil relacionamento e de capacidade perceptiva.
ATRIBUIÇÕES
me eme me meet e e e ee sm er e rr msmo memso,
Atividades de natureza especializada, envolvendo a prestação
de assistência médica a funcionários municipais e à popula -
ção carente em geral;
Realização de exames clínicos, diagnósticos, cirurgia e assis
tência médicz em geral;
Estudos, elaboração, planejamento, proposição e implantação!
de medidas de saúde pública e de assistência médica;
Executar tarefas específicas de acordo com coordenação supe-
riors
3H
[
=
mara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaíba - MG
ANEXO VIII
GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS III
NÍVEL III
o e e eee ee
QUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
e)
m
S
E!
.
Escolaridade: Nível Básico- Conclusão da 8º série do 1º Grau,
Outras qualificações:
Conhecimentos básicos de higiene e saúde ;
“Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho ;
Capacidade para redigir informações e expedientes simples ;
Prática em datilografia,
ATRIBUIÇÕES
Atividades ligadas a área de saúge, tais como $%
zelar pelo bom atendimento ao público 5
«selecionar, codificar e encaminhar o material destinado para exa=
mes 5
“consultar e organizar fichários 8 arquivos 5
prestar informações;
“auxiliar na execução de programas de educação sanitária e de vaci
nação 5
«auxiliar na limpeza e conservação de materiais e equipamentos 5
«preencher fichas e / ou formularios ;
«conferir documentos ;
«marcar horarios de cd exames e demais 5
“atender telefone 5. ;
«auxiliar no. atendimento médico e odontológico;
“colaborar no atendimento a doentes e carentes, principabmente
que diz respeito a alimentação e higiene;
“atender a prescriçoes medicas 5
solicitar material de trabalho e utiliza-lo adequgdamente
no
Executar outras tarefas correlatas
35
Câmara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - dJaparaiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO OPESACIONAL DE EXECUÇÃO
CARGO s ARMADOR NÍVEL X
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Nível Básico= de 12 a 82 série.
b) Outras qualificações:
- Noções e experiencia em atividades relativas a construção civil;
.
- Habilidades manuais e capacidade de liderar pequenos grupos 5
- Noções de segurança e medicina do trabalho,
ATRIBUIÇÕES
Atividades de natureza semi= Qualificadas envolvendo :
“execução de tarefas relativas a armação de ferragens, tais como *:
-cintamento,
“viga,
“pilar,
-“lage,
tarefas envolvendo tipos e detalhes de ferragens ;
“trabalhos de fundação, albenaria;
“orientação e acompanhamento na execução de projeto estrutural + de
congretagem e fundações 5
“execução de outras tarefas correlatas,
36
mara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
)
E
ANEXO VIII
GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO
CARGO: CARPINTEIRO NÍVEL X
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
—[1[1[1[111111]1][W]W]]]2]]| O eme
a) Escolaridade: Nível Básicos de 1º a 89 série,
b) Outras qualificações:
- Noções de experiencia em atividades relacionadas com construção "
civil;
go . - q
- Conhecimentos necessários a seleção e preparaçao de madeira ;
- Habilidades manuais e capacidade perceptiva .
eee Srt
ATRIBUIÇÕES
case ser irei morre eee rr ereta moer eee me eem
Atividades de natureza especializada envolvendo :
Serviços de seletão e preparo de madeira e outros artefatos destio
. o
nados a confeccçao de peças de carpintaria e marcenaria em geral ;
Preparar formas e escoramento para cintas, vigas, pilares, funda =
ção, lage ;
Confecção, instalação de portas, janelas, portais, venezianas, en-
gradamento para telhado e outros ;
: . Lad : e .
Utilização correta dos materias, ferramentas e maquinas;
- executar outras tarefas correlatas,
a
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO DPEGACIONAL DE EXECUÇÃO
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS III NÍVEL 1
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Nível Elementar= de 19 a 49 série,
b) Outras qualificações:
o Conhecimentos práticos de serviços relacionados com a construs
ção civil ;
- Noções de limpeza e higiene ;
- Habilidades manuais 5
- Capacidades de executar atividades repetitivas ;
- Responsabilidade,
Cam e no eme ines ear ememenimo neta ee
ATRIBUIÇÕES
e ae et rerr e me
Serão dimensionadas de acordo com a lotação do servidor»
.
Executar atividades variadas e simples, tais como %
«calcamento, colocação de meio fio, sargetas, paralelepípedos em
vias e locais públicos 5
transporte e arrumação de materiais de construção
“Instalação de bombas e aparelhos para rede e rede e reservatórios!
de água H
“Preparo de massas, de paredes para pintura, lixamento e limpeza de
superfícies e outras 5
«Serviços simples de marcenaria e carpintaria 5»
Utilização de equipamentos, utensílios e máquinas de simples opera
ção 5
“Preparo de terrenos, compactação, preparo de madeira para construs
ção;
“Serviços de limpeza dos locais trabalhados H
Executar outras tarefas correlatadas.
3%
Câmara Municipal de Japaraíha
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraíba - MG
ANEXO VIII
GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO
CARGO: PEDREIRO 1 NÍVEL IX
REQUISITOS NÍNIMOS PARA PROVIMENTO
RED RU O SOS SARA Sr a e PS
a) Escolaridade: Nível básico- de 19 a 88 série.
b) Outras qualificações:
Lad . “ .
“Experiencia comprovada em atividades relacionadas com a constru «
ção civil 5
“Habilidades manuais e capacidade de liderar pequenos grupos ;
«Conhecimentos práticos de limpeza 6-higiene.
ATRIBUIÇÕES
Atividades de natureza semi-qualfficada, tais como :
«preparação de massas, argamassas, reboco e traços de concreto ;
«recebimento de material, inspeção de qualidade e quantidade ;
serviços de alvenaria em geral ;
executar tarefas relativas a limpeza e demais serviços urbanos 5
Fos pa
Executar outras tarefas especificas de acordo com coordenaçao supe =
rior.
mara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraiba - MG
)
=>
Ny PY
ANEXO VIII
GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO
CARGO: PEDREIRO II NÍVEL x
a) Escolaridade: Nível Básico- de 1º a 8º série,
b) Outras qualificações:
«Experiência comprovada em atividades relacionadas com a construção
civil 5
“Habilidades manuais e capacidade perceptiva
“Conhecimentos práticos de limpeza e higiene
“Qualidade dos trabalhos produzidos .
ATRIBUIÇÕES
Atividades de natureza semiegqualificada, envolvendo :
«assentamento de tacos, azulejos, pisos de cerâmica e outros ;
-“emboco, reboco;
-cmassamento e regularização de paredes e esquadrias ;
“execução de serviços de revestimento, impermeabilização
outros ;
«zelo pelo material recebido, cuidando pela inspeção da qualida-
de e quantidade ;
«execução de trabalhos de pavimentação e revestimento ;
«execução de outras tarefas correlatas,
HO
mara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
[
—
ANEXO VIII
GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO
CARGO: PINTOR
NÍVEL: IX
REQUISITOS NÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Esgolaridade: Nível Básico- de 19 a 88 série.
b)
Outras qualificações:
Conhecimentos práticos de pintura 5
Habilidades manuais e gosto estético;
Qualidade dos trabalhos realizados 5
Habilidades requeridas para o exercício profissional ;
Noções de técnicas usadas em serviços de natureza específicas
ATRIBUIÇÕES
Prepara adequadamente as tintas a serem utilizadas ;
Executar serviços diversos de pintura: em paredes, portas,venezia
nas e outros 5
Preparar paredes para pintura, lixamentos e limpeza de superfí -
cies e outras 5
Utilizar corretamente o material e ferramentas necessárias ;
Zelar pelo material recebido 5
Executar atividades relativas a limpeza dos locais trabalhados
Executar outras tarefas específicas de acordo com coordenação
superior.
ve Câmara Municipal dê Japaraíba
pedi
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO
CARGO: BOMBEIRO 11 NÍVEL X
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade: Nível Básico- de 1º a 88 série,
b) Outras qualificações :
- Noções e experiência comprovada no ofício H
- Habilidades manuais e capacidade perceptiva ;
- Facilidade para realização de cálculos 5
É ad a
- Conhecimentos praticos de higiene e limpeza.
a cu e ren erraram
ATRIBUIÇÕES
Atividade de natureza semi-qualificada, envolvendo &
“Execução de serviços de canalização de água e esgoto,
óleo e ar comprimido ;
«colagens e ajustagens 5
“Montagem de todos os tipos de encanamentos j
«Interpretação e execução de projetos hidráulicos 5
«Manutenção e/ou acompanhamento do serviço de água
e esgotos
«Instalação de bombas e aparelhos para rede e reservatório de agua
Trabalhos de medição de descarga líquida e solida ;
Executar outras tarefas correlatas
Hz
Limara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraiba - MG
Ed
=
ANEXO VIII
GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO
CARGO: BOMBEIRO 1 NÍVEL VI
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade:Nível Básico= 1º grau
b) Dutras qualificações H
- Noções e experiencia comprovada no ofício;
- Habilidades manuais e capacidade de cálculos ;
- Conhecimentos práticos de higiene e limpeza.
ee er a rr tremer
ATRIBUIÇÕES
Atividades de natureza semi-qualificada, envolvendo :
e Colagens e ajustamentos 5
Montagem de todos os tipos de encamamentos 5
manutenção e/ ou acompanhamento do serviço de água e esgoto ;
Instalação de bombas e aparelhos para rede e reservatório de água
Trabalhos de medição de descarga líquida e sólida 5
Executar outras tarefas correlatas.
H3
Câmara Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - Japaraiba - MG
VSARTIE:/Z
a”
ANEXO VIII
GRUPO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CARGO: MOTORISTA II NÍVEL: XII
— [10.10 AS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
A) Escolaridade: Nível Básico - de 52 a 82 série,
B) Dutras qualificações:
a - Elevado grau de responsabilidade;
e m a = e N E Cd "
o - Razoavel conhecimento de mecanica de automoveis e Caminhoes;
- Capacidade perceptiva;
- Conhecimento da legislação de transito,
ipi e ni a EAR ca
ATRIBUIÇÕES
ea ate eee e ceara a
Atividades de natureza semi-=qualificada envolvendo:
- direção de veículos de transporte de passageiros e de carga;
- orientaçao e auxilio no carregamento e descarregamento dos
veículos;
- aferição de volumes ou peso;
- cuidado e segurança das cargas;
- Manutenção dos veículos sob sua responsabilidade;
- cuidado e zelo com os veículos, providenciando os reparos
que se fezerem necessários;
- respeito e obediência as leis de transito;
Executar outras tarefas específicas, de acordo com coordena-
ção superior.
a
CA
E)
MH
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
ANEXO VIII
JRUPO DE EXECUÇÃO ESPECIFICA
RGO: OPERADOR DE KAQUINA NIVEL: XI
REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
atol
Escolaridade: Nível Básico - de 18 a 84 série,
Outras qualificações:
- Elevado grau de responsabilidade;
- Capacidade perceptiva;
Razofvel conhecimento de peças e mecânica de míquinas leves
e pesadas;
Experiência em operações com míquinas leves e pesadas;
ATRIBUIÇÕES
ATIVIDADE DE NATUREZA SEMI-QUALIFICADA ENVOLVENDO:
execução de serviços com máquinas leves e pesadas;
execução de serviços de abertura de valas, nivelamento, abertu
ra de estradas, aterros e outros;
Manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade;
Providências quanto aos reparos que se fizerem necessários;
Limpesa, lubrificação e outros cuidades exigidos para o bom fun
cionamento dos equipamentos;
Nxecutar outras tarefas correlatas,
H5
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
ANEXO VIII
GRUPO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA
Cansos OPERADOR DE MÁQUINA NÍVEL XI
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
a) Escolaridade $ Nível Básicos de 1º a 8º sórie,
b) Outras qualificações $
«Elevado grau de responsabilidade 5
Capacidade perceptiva ;
Ed . bo : id .
-Razoavel conhecimento de peças e mecanica de maquina leves e pesa -
dass
bed . na Lud .
«Experiencias em operaçoes com maquinas leves e pesadas.
cid qi et se O o LA ie
ATRIOUIGDES
II]
ATIVIDADES DE NATUREZA SEMI= QUALIFICADA ENVOLVENDO :
do .
«Execução de serviços com maquinas leves e pesadas 5
-Execução de serviços de abertura de valas, nivelamento, abertura de
estradas, aterros e outros 5
«Manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade 5
,
. s . . .
-Providencias quanto aos reparos que se fizerem necessarios 5
«Limpeza, lubrificação e outros cuidados exigidos para o bom funcio=
namento dos equipamentoso
Executar outras tarefas correlatas,
*etoueo
“
-en ens a9e on
-T3848 CqusuTA
-o01C ap 051e3 RIX v0=94 seigo 2p
*nIsç 84549 OnT3943 *noIg seigo
“nIes SJ2UI 49=9D-
11X 33 selos .
ap Teosts OnTIeJ3 *noIdg teasT3 £9=60=
*etTo
-“UPDeNn ens age
pf :
DATJ8348 OJuUsuUTA seSueuT4 epusze 4 ap
-=01C ep obieg nx S0-94 *niss egeua OnTISJI*ncId “185 Op agaus £9-60-
DD wD>—>—————— SS taróbo
09H49 0
SaIg3vnsZceo A3AJN 0708] Dot VS 00 VZZENLYN [ojattido 3
SOIESINV OY
TON >>> E
£B/LO£ SN TycIZItNW 137 3 29/N4L3G24 CHSINLTICNDO UNID cquisv a n CINOGINHES
v 3] SO
XI Ox5kt
ma
--
[
(a
[5]
tu
m
va
[ua
>
Tt
[ns
[ºp)
Us
NI 33 III nãos exny
IA 33 1 oITEguog
III 33 111 *nIscexny
III 33 III tnIas*xny
III 39 III *nJaçexny
111 33 III *nIss*xny
11X 33 II e3STICI0|
XI 39 11 OITEIpSG
IIIA 2. IIºISTUTUDY'xAy
I 30 II soStaiesexny
III 33 111 SOSrnieçexny
XI 33 OITO -peg
I 33 III so5dtnIss*xny
IAX jo) 1 SoTpey
AIX 33 setnopong'agãsa
“nIas syaug
nI 33 II J0Ssa401g
1 39 1 lJossaso1g
IA 393 1 OITEqUOg
I 33 II soStnzas*xny
rFUsuetens capenp TI a I Jossagsoig
FusuaTens oIrenn II de) 1 J0ssascig
711 33 ScôtnIas *xny
as II OITaqueg
. 33 III Josssso1g
33 1I/Adas JetTtxny
39 085TIJNN *asTssy
39 Ilºnãos *xny
39 11 *nIac exny
32 11 SoôtnIsç *xny
Il 302 II1ºSTUuTupy'xny
*£E/L0€ 197 -
vewa7ers 21Per» 11 Ei) II 10588401
11X 3 EIS TICO
0n73843
*noig o6bies
CNT 4 SCGI.3HENS u3LTT v B8/1753934 CYSINJIISNTO
w
*asISsSy 9 apres
sesTTaNY seigg
*“IsIssy'a apreç
seotiang seigo
setroboy *qs3
SeoTIang SeJag
sernopõy s*asg3
SeSTIQNg Sesgo
sedezisr
SouEgI End
seottand ses
einatns P3
*“IsTssy Ss apneçg
SesTIaNg seigo
esnãtna “pa
eingtns *p3
souegIn “nas
esngTn3 *p3
esnaTNn3 *p3
esngTnS *p3
SETACPCy 2*905
SeSTICny sesag
esnatha e *p3
einItns 8 *p3
einaTno e “pg
einqtn, 8 *p3
entro é “ps
einqTNI 8 *p3
OBSBIJSTUTUPY
eINITNI 8 *p3
“asTesy & apnreç
eqsTLOJaTE|
oTIPISCG
apneç*ndasexny
á OTICISCO
oTIÊISCO
otItIado
e3STÃOION
OITeIPped
IIº9STUTUPyxAy
JCTOISIºnIBS
OTIeIacG
cITóIpag
IETO9S3*AIaG
SoTPpeW
seigg*nIag*aua
PIlSSaJ0OId
ebta7 *JoIg
enby'nisg*xny
IeTÕISI *naag
ebTe7 “gold
ebTa1 *JOIG
otTIeIadg
entetzag” *oua
êIoses 01,
IPT0O9S3 *nIas
epusia,*Iesdns
Ie702s3 *naas
JPTCOS5 *nIsg
JeTOISI *nIas
II'SUTUPy *xny
ebts1 *J01y
PISTIOIOW
opt9o18x3 cbies
37 tICIO III KI31J ET CLBL INHOS. O *oys
vG 12Cr 52C BT & S6T CLEv DOS
º
º
.
.
(e)
PE)
o)
“q
.
RR a ED DS DR]
DR) .
SOOU UOL COCO ÇC Ot)
“o.
..
º
.
[o]
+
EDP FELEESEREER-E-EE-E-
03n9e3s3
09n3e3s3
Eniodo
O
09n32983
09032353
07n3e3s3
03032353
03n3e3s3
09n3e3s3
07n3€e9s3
03n3e383
04n9€3s
CERCEERETRE)
“ep autõay
BOTtIiNV OVôYNIIS
c8-60-z0'
cB-60-TO'
cB-L0-60'
co-chs9Z
ESToT=67"
To-0T=10;
T8-80-so*
TO-C0s6TS
TO-T0-804
06-80-TO*
08-S0-9T*
De-£0-6z*
D6=c0-DTS
6LeDT-toS
6L.-£0-S0º
6L-C0-Z0:
Bi-co*vz”
BL-cO-TOY
LL=-20-Z0"
LL-c0-z0*
LL-c0-coº
94-bD=TO*
SL-TI=£oº
Steco=co"
Veschect
£L=v0-TO*
cL-B0-TO*
CLeL0-To?
CL-20-c0 *
89=s0=TO *
L9=90-TO º*
L9=v0-T0 *
cessTupe ap e
14 vevo COMMBNd
I3NFIS3 S3ECOIAHIS
II 3 III Soôtnisç ap aettrxn, eastssy e
spnes etIeIado Td D6-S0-8Zº
Al 33 II J0saj01j eJnatna e “pa BI10SSSJ0I| 199 e D6-S0-60º
no 33 II J0SsagscIg einatna = *pa BI0SSS401g Tea 06-S0-80*
III 33 111 Sodtnias JetTIxny SPSTTQNG SeJgo otIeIado a D6-v0-z0*
IT T 35 III sostTnIas JetTIxn, souegIn *nlas oTIeIado La 06-=£o-TO*
oeSegelguos
Top eutbay Cesstupe ep e3
027 optolaxa cbie
BOIH3INY OvÍYNLIS
33 vISIG
ENQINHIC
Lon317 ET ºLet auboado CICuorNIeyira 3
1
E “vc CILZBD= CSENDNTI V SOQILINENS WICIS v 53
IX CX3NyV
Ela] 11 23STICI0W einaTN9 *P3 eISTIO0W 1485 68-60-=BT
ja) 1 OITSIDAG SeITTANG SeIag OITSIPPY 1º9º9 pipe
3) 111 “PeprTTaequoa ap JeTTTXNY epeprtTqequos speprTIiqea
SAS) Sp E ido, 68-Z0-9T
315) III Scôrtnias ep JeTTTxNYy SouegIn *naas otIeIado 1*9º5 6B=Z0=TO
Sa) 1 “astutupy EP IeTTIxny GBÍPIJSTUTUPY etieqõIdss eis 68=ZD-TO
ja 114 SOôtnISS Ep IeTTIXNY O0BScIJSTUTUDY enuTIuos qe 6B-TB-T£
2) III SOiTnIBc Ep IPTTIXNYy SoueqIN *nIas oTtIcIado 15 68=TD=9Z
33 III SOiTAISS ap JeTTTXNY SeoTTANg Sezao oTIéIadg feia 68-TO-sz
ao eutnbey ap J0pesado setnopcy a “983 eurnbeuw sp IopêJado Edalgo 68=TD=SZ
Ja) 111 SOÍTAIÊS ep JeTTTxnYy soueqin *naas oTIpIado 199 68=TOLÇZ
Za) III SO0ôjTnI8S ap IeTTTIXNY soueqip *nIas otIbIado 19 68-TD=TZ
33 BTÊTA oBSeIISTUTRPY eT6TA à do! 68-=TO=vT
1 0eôeIJSTUTUPy ep IJeTTIXNYy 085eI9STUTLPY NESSES icaca 68=T0=Z1
35) Til SOôtnIas ep JeTTTXNY seTÃopoy 8* 1983 otIBIadg 1909 68=TD=9C
Ea) 111 SOÍTAISS Sp IJeTTIXNY SsoueqIn *nIas otIêIado ao 6B=TO=9C
alal III SoOôTnISs ap IJeTTIxNYy seTAOPOy & “953 otIBIado Eca adia 68=TD=9C
39 111 SOdtnIas ep JeTTIXNY Tas rsey 9 epnes apnes sbexny da ga] 6B=TO=-9C
Ea] 111 SOSTAIZC ap JeTTIxny seusgi, *nias o7IPIado gota 68=TD=SC
3a) -.IIi SOôtnIas ep JeTTIxny soueqIp *nass enuTquos lee 68=TD=S€
aa III S0ôTAISS ep IJeTTIXNYy souegl “nIes eqystTuojeTa) Ea 68=TD=4C
=h] III SOÍTAISS ep IJeTTTxNYy soueqIn *nIss etIeIado qa 68=TO=pL
=| . III sSoôtTnIas ap JeTTTIXNYy souegIn *nIas erIeIado E do ; 6B=TD=4L
sa] 111 SOôTAI9S ap JeTTTIXNY SouegIn *nlas etitIsdo Fig ide 68=TO=vC
2) 111 S0ÍTAISS Sp JeTTTXNYy SoueqIn *nIes etiéIado Ee e 68=TD=4L
a] 111 sojtnIas ep JeTTIxny soueqIn *nlIas eticIado E) 6B=TD=tL
a] lil soitniaç ep JeTTIXAYy soueaIo *nIas etIbIsdo EsSa 68=TO=%C
35 TI Tt sodtTrIas ep JeTTIxny souedI, *nias eTIeIsdg JS 709 6B=TO=vC
Eis) III SoOdtnias sp IeTTIXNY souegi, *nass etiêiado 15 68=TD=PL
IJ soirnia JeTTIxn SoueqINn *nIas etiesad fa ei) 68-TD=HL
cejey214009 0ess1
opr918x3 o6SJe “ap eutbay a
wap &
(uutuaLny INÍUNILIS) “121 vIcag
e CILBNd CSUNINDI Y SSCILINENS 4I6IS v SIBICIAVIS
=
IX 0X3Ny
Rr 39 1II SCStTAIoS JeTT7TXNYy SCurqIn “nadas etTIEIAdO 1ºº4 68-TO-pot4
AIX 35 SoOUSqIA soStTnIar 34849 Seo ttana Seo SEIGO g*snIet*aug Eee 68=T0O=-tçêc
LX 39 11 eISTIVIO seraopoy e “asia e3sTI0I0, 1º7ºo 68-To-po'c
XI E a | OITelpag SeITTANG Selgo OI1TSIpay 1º9º3 68-To-vo
SI X 33 Tetoos aquzby “astscy” 8 spnes Tetoos*acTssy 1º7º3 6e-To-po's
11 393 III SoStnIegtxny *astssy 8 aphes apnes
sp JeTTTIXny 1º7º3 6B-TO-v6'k
II 39 1 ceseia
-STUTUPy Sp JeTTTXNG og3eI1g€ TUTUPYy eTI2791296 1º7º2 6B-To-p0º
+ IIIX 33 nj ceSeIa
-STUTUpe op JeTTTIxNg SESUCUT3 epuazeys
ep oStnIagtxny lº9º3 68-To-s0'«
AIX 33 n1 Spepri
eTQeqUoS sp JeTTTxny apeprtigequos Speprtia
-B3U03 sptxny 1º7º3 68-To-vo*
II d) III Soôtnies ep JetTTxny *9STSSYy 8 apnes eqstuogata, 1º2º3 68-To-po't
TIT as 1 OeSeIISTUTUPY *xNy OB3eIJsTUTLpy enuT9uos 1º", 68-TO-40º
AI E je] II lessagoig einatn9 e “pa PIOSSBJOIG 1º7º3 6e-To-vo':
AI as II J0SS8JC1, eINITNI é *Pp3 BIOSSBJ0IG 1º7º3 6e-TO-poº«
AI 35 II J0Ssa34015 EST e. pa EIOSSSJOIJ 1º7º3 68=TO-p9º1
n1 39 11 ICSsag01g eingtnd e *pa BIOSSaJ0IG 173 68-TO-40
AI Fe a II Jcssagcig eInqTn5S & *D3 BIOSSBJ0IJ 1º7º3 6e-To-vo*
AI 39 11 JOSsagcig eINITN3 2 *p3 eI0SSSJ01g 1º7º3 6e=ToO-40º%
Ai 39 11 lossagcig einaTng e *p3 BIOSSBJOIg à Ubgem aso UR /E a!
411 33 III “I9S ep JeTTIXNYy qa saca oTIeIsdo Lea “BOTO TES4
HI 39 III “195 Sp Jetrtxny PoTTANY SeIGÕ otIÉIado 273 LB=To-cT*
IL1 33 11] “125 ep JeTITXnY soLegi, *naas eqsTUOjATEL 1º7º3 9B=L0-0T',
AT 39 11 10SS2JCIg eINITNI 8 *p3 BIOSSaJOId 03032383 9eazo'gz*
nI 39 II Jcssascig eingtn9 é *p3 BIOSS8J0Ig 1º7º9 98=z0-£0
x1 39 IJOJUTJ sestTang SelIag IJOJUTY 1$47º3 SB=-90-€oº:
TX 33 eutnbey asp *dg setnapo cy *9c3 seutndey “do 1º7º3 se-€o-19
x1 39 1 OIT=Ipag SesTTQNaA CeIao oJfsIpag 1º9º93 ve-90-g
A 10ssa Jo eInITA BIOSS8J0I vB=-S0-L9
o
>
ea]
+
[ib]
q.
us
.
>
o
tu
E
[o
o]
[6]
[o4]
e)
[o]
Optro19x3 06123
0250 3E1)U09
“ep eutbay
OESSTU]
5p 231
BOIE3INt CydUNLIS
ami e e
É 137 VICI3G
SOLNISVISI 3 Gy5 FILZ4A vesc ODNSAS CLBRIN OD y SOGILINENC WIEZC Y SILOGINHIS
eee
TV Ceu
Y
- AI 39 11 10SS8J014 einqtn, 8 *p3 BIOSS8JCIG 09N32983 £8=60=S0º
RI 39 II J0SssajyoId eIngtNg e “ps PIOSSaJ0I, 09n3€3S3 £B-B0-Z0*
1 E 1I SOdTtTnIaS JeTTIXNY eingTN, 3 *Pp3 Jetcosa*adsas cana€ys3 £LB=-z0-Z0º
AX 35 aspeprTTqequcoI/09TLUIB | “eIeues *qu09 ooTuas 1º7º9 Ze=-21-60º
TI Es) III So0dtTAIes*xny SETAOPOy *953 oTIe1adg 1ºº0D ze=60=8T'
a atm irei re mp ea ea rm
OPpT918X3 0e3e3e13UC) oesstu
ode do ont3e43ºn01, c61es 025€307 obies “ep eurbagy Sp eq
vi HILESINY OySYNLIS
*137 vIS3 LNSIJETOLEY 3uko
OSENINCL O CLGlLTaEDD I-El oc [7983023 9gÊINLIISKETO vO 1D0Y SiQ al É 6T'IEY DOS
& 3
, XY CYINY
U
o
na
o)
3 CUSVUAIlIdI JC SNIA vota
1 SCk SI3APICI SSLOGIABIS
ejsTATIGETI 99-L0-TO *£s0
IIIX 3) eastotigaTa
jÚueuTI Sp oôdTnIBs ap egauys
j»quapuodcesIIoa cetessunuay AX s093 o71e331989 OTIeqSI198G S9-z0-L1T “zo
11 32 1 Il0ssagoig BIOSSaJOIJ €9=L04T0 “TO
DD D———
Lyng3c eo 13AJN 0N98W4IS 0S8vI CSEVI 30 VZIBNLYN OIBto OYSSINOY 3C vIvG
sIgÊvndas
—————— >>
vAÃDA OYÍENLIS SOIB3INV OydUYNLIS
———D———— DA Att
ANEXO XIII
TABELA DE VALORES
MARÇO / 1,991
NÍVEIS VALOR CR$
É coentro srninio o vilotá sioaic aja ia fo bl re o óig rá a e aiaó o letoio 12 To DO (DD
11 qastosmpasimisagis sen ighen dad nani ção cielo o 276 900,00
TIE (io mensio aúdio q vita pato leio oresirateindaelar o Slerm ereto o o rateio et 2 BE DO 200 0/5
IV amassar shda ces cares gua imo ne pisca dad qid sem elos 2050 04,/DO
Vo aula suis oiuia vicareisjeio o e) ls ia PerG laio a saio e erao lero SSD 22,00
VI qassueas cabcadoesos cobras cs To sta meios Doar 40 2,476,00
UIT Eidos s emis diaiafas e das NE loipleis eres felrtos aro 3700400
VITT e suis» eua em areio jareno o lorEio Biaraia estar esa wa ias oie corel DO SIDA DO
LX = Sassi do assa jeli ou a cipa peito NE qi nato ola 276 120500
a crio Serato e RES Sis nara jo SiS prato doa E SAD DONT
dr X corrrcecass
XI cocorsososs
ua fed sda mia ch ssoreeldio cofre oi alive SD SGD
KIT ami tamo disco o sad vinte ra o alia à droia drosia ooo e ezuioio 5405996, DO =
KIT * aamisêms ceúie Fomaletinaaia é Eros rato Ada o ha tiara pero al LA a
MIM “oasiafonroldri o elerê mfojnio a trafo cfolaroiafereio astuê) o o (eióraço roof eso re raid SBB 01,00
RO o eupereio male antes ereseis Tatá! o joao fo Dibiaiaio rota to deeleisiatare ieterete d DDD O
KVÊ = cuea gos medio Camenas onaaga a ddus copio parana UL0436,00
Nor
“M
araiha
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294 - vJaparaiba - MG
Câmara Municipal de Jap
ANEXO XIV.
TABELA DE VALC RES
essas cm COMISSÃO
s fem LO VALOR
e 2.000,00
co TI 2.400,00
ANEXO XV
TAVELA DE VALORES
tencLg VALOR
FG -01 1.000,90
ES «02 1.300,00
FG -03 ERRADAS +
FS 04 2.197,00
FS 05 2.856,00