norma nº 5/1995

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 — Japaralba — MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95
" ALTERA À REDAÇÃO DA LEI CCUTILIDETAR Nº 003/91
E DÁ OUTRAS: EROVIDÊNCIAS
Íba/M0, aprovou e
4
LU, RIDÊ JCSÉ RODRIGUES
A Cêmera Municipal de Jay
Presidente, nos terxos do art, 43, V da Lei!
9
do Regimento Interno, Prorulgo a seguinte !
àrt, 1º — Ficam alterados os Anexos DEAR
VoVI e VII da Lei Complementar nº 003 de 16 de maio de 1991, que pas-
me
sa a ter a seguinte redação :
ANEXO T
CLASSES DE FUNÇÕES DE CHEFIA
( RECRUTAMENTO AMPLO- ART. 5º LEI COMPLEMENTAR 1
Fº 003/91 )
DENOMINAÇÃ Nº DEZ CARGOS SÍMBOLO NÍVEL
CHEFE DE GABINETE: 01 à FG-05
CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO ol FG-05
CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ól FG-05
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE a
EDUCAÇÃO E CULTURA 01 FG-05
CHEFE DE SAÚDE E AÇÃO
SOCIAL ol F0-05
CHEFE DO- DEPARTAMENTO DE a
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ol FG-05
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ANEXO II
CLASSES DE FUNÇÕES DE CHEFIA E ASSIST,
( RECRUTAMENTO RESTRITO-ART. 3º, INCISO VII DA LE
CONTLEMENTAR 003/91)
DENCMINAÇÃO Nº DE SÍMBOLO NÍVEL
ARGOS:
CHEFE DO SETOR DE
PESSOAL ol FG-O3
CHEFE DO SERVIÇO
DE FINANÇAS ol FG-03 Sata
CHEFE DO SERVIÇO
DE FLANEJAMENTO E
CONTABILIDADE ol FE=03 ZE
CHEFE DO SETCR CULTURA 0d FG-03 XII
CHEFE DC SETCR DE
SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 01 FG-03 NEL
HEFE DO SETOR DE É
OBRAS PÚBLICAS 01 FG-03 XIII
HEFE DO SETCR DE
LIMPEZA URBANA, FARQUES
E JARDINS 01 FG-03 RIDE
a
CHLFE DC SETOR DE
ESTRADAS. E RODOVIAS 01 FG-03 SELIT
CHEFZ DO SETOR DE
ÁGUA E ESGOTO [on FG-03 XIII
+
INggrepam
É)
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ANEXO III
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
( CARGO LE PROVIMENTO EFETIVO )
DENCHINAÇÃO Nº DE SÍMBOLO NÍVEL
CARGOS.
“BIZO DE vfymr é
DE ESCOLARIDADE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO IV 04 CE TT
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO III O CE ELI
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO II 02 CE VIII
FISCAL DE OBRAS * ol cE RI
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 01 cE E
AUXILIAR DE CONTABILIDADE IV 01 PERO] XIV
AUXILIAR DE CONTABILIDADE III 01 CE REA
AUXILIAR DE CONTABILIDADE II 01 CE XZI
GRUFO DE NÍVEL BÁSICO DE :
ESCOLAPIDADE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I 08 cE TILT
TELEFONISTA 01, CE
GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR Ê
DE ESCOLARIDADE
VIGIA 03 cE TT
AJUDANTE 03 cE LIT
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ANEXO IV
GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
( CARGOS DE EROVIMENTO EFETIVO )
DENOMINAÇÃO Nº DZ SÍMBOLO NÍVEL
CARGOS
GRIPO DE NÍVEL MÍDIO
PROFESSOR II 25 cE : EV
PROFESSOR DE 5º A 88 06 cE (2,507/h AULA
AUXILIAR DE BIBLICTECA oz CE
ASSISTENTE DE NUTRIÇÃO 01 CE VII
SUFERVISCR ESCOLAR [on cE
COCRDENADOR ESCOLAR [oh cE
+
ESCOLARIDADE
FRCFESSOR 1 04 cE IO
GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR
DE ESCCLARIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS II 20 CE At
+
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ANEXO V.
GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
( CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO )
DENCYINAÇÃO Fº DE edito
E
pe
tã
Ed
jr
o
ES
E]
[es]
t
[95]
q
o
Fe
Ey
El
Õ
5
Eá
MÉDICO 03 CE
ODONTÉLOGO 02 cE
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
DE ESCOLARIDADE +
AGENTE SOCIAL 01
el
td
GRUPO DE NÍVEL BÁSICO
DE ESCOLARIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS III 06 CE
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NÍVEL
XVI
EA
H
H
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ANEXO VI
GRUPO OPERACICNAL DE EXECUÇÃO
( CARGOS DE ERCVIMENTO EFETIVO)
DENCMINAÇÃO Nº DE SÍMBOLO NÍVEL
CARGOS
GRUPO DE NÍVEL
BÁSICO DE ESCOLARIDADE
ARMADOR ol os x
CARPINTEIRO : Bu Gê z
PINTOR 01 CE IX
ol CE x
BOMBEIRO II
GRUPO DE NÍVEL ELEVENTAR
DE ESCCLANIDADE
EDREIRO IT
BCMBBIRO I
AJUDANTE DE SERVIÇO
06
08
20
VI
TI
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ANEXO VII
GRUPO DE EXECUÇÃO ESFECÍFICA
( CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO )
DENCMINAÇÃO Nº DE SÍMBOLO NÍVEL
CARGOS
BÁSICO DE ESCOLARIDADE
MOTORISTA II 04 cE ELE
OPERADOR DE MÁQUINA 03 CE SET
GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR
DE ESCOLARIDADE
AJUDANTE DE SERVIÇOS II 02 CE T
Parágrafo Único - Os níveid de vencimento da presen
te lei continuam inalterados.
Art. 2º —- Às despesas com a execução desta lei cor-
rerão & conta de dotações próprias do orçamento vigente,
Art, 3º — Revogadas as disposições em contrário 3
entrará esta lei em vigor na data de sua publicação,
a
Cêmara Municipal de Jpuraíba, 01 de julho de 1995,
RIDÉ go uà úues
serusarão MESMAS FEREIRA
1º SECRETÁRIO