norma nº 6/1995

Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraiba . MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/95
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº !
093/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
A Câmara Municipal de Japaraíba/MS, apro-!
vou é eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complemsn-'
tar:
Art. 1º = Os Anexos L,-IL,vlILL, IV, V,; VL,
VII e XIII da Lei Complementar nº 003/91 passam a ter as seguin-'
tes redações:
ANEXO “I
CLASSES DE FUNÇÕES DE CHEFIA
( RECRUTAMENTO AMPLO- ART. 5º DA LEI COM-'
PLEMENTAR Nº 003/91 )
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS SÍMBOLOS NÍVEIS
CHEFE DE GABINETE 01 FG - 05 XVI
CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO 91 FG - 05 XVI
CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE PLANEJAMENTO/FINANÇAS
E CONTABILIDADE 01 FG - 05 XVII
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA [on FG - 05 XVI
CHEFE DE SAÚDE E AÇÃO
SOCIAL 01 FG - 05 XVI
CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE OBRAS E SERVIÇOS URBA-
NOS 01 ES - 05 XVI
Prefeitura Municipal de Japaraíba
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ANEXO IL
CLASSES DE FUNÇÕES DZ CHEFIA E ASSIST.
( RECRUTAMENTO RESTRITO- ART. 3º, INCISO !
VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/91 ).
DENOM (NAÇÃO Nº DE CARGOS : SÍMBOLOS NÍVEIS
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL Ol FG - 03 XVI
CHEFE DO SERVIÇO DE
FINANÇAS 01 FG - 03 SETE
CHEFE DO SERVIÇO DE
PLANEJAMENTO E CONTA-
BILIDADE ol FG - 03 XIII
CHEFE DO SETOR DE CULTURA Ol FG - 03 XIII
CHESE DO SETOR DZ SAÚDE E
AÇÃO SOCIAL 01 FG - 03 XIII
CHEFE DO SETOR DE OBRAS
PÚBLICAS 01 FG - 03 XITE
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA
URBANA, PARQUES E JARDINS 91 FG - 03 XETT
CHEFE DO SETOR DE ESTRA-
DAS E RODOVIAS ol FG - 093 XIII
CHEFE DO SETOR DE ÁSUA
E ESGOTO 01 FG - 03 XIII
1N
Prefeitura Municipal de Japaraíba
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ANEXO III
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
( CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO )
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS SÍMBOLO NÍVEL
SRUPO DE NÍVEL MÉDIO
DE ESCOLARIDADE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO IV |. 04 CE XIII
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO III 01 CE XII
SENTE DE ADMINISTRAÇÃO II 02 CE VI EI
FISCAL DE OBRAS 01 CE KIT
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 01 CE XVI
AUXILIAR DE CONTABILIDADE IV 01 CE XIV
AUXILIAR DE CONTABILIDADE III Ol CE XIII
AJXILIAR DE CONTABILIDADE II 01 CE XI
GRUPO DE NÍVEL BÁSICO DE
ESCOLARIDADE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I 08 CE TEI
TELEFONISTA 01 CE EV
GRUPO DE NÍVEIS ELEMENTAR
DE ESCOLARIDADE
VIGIA 03 CE ELI
AJUDANTE 03 CE TLI
er
=
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ANEXO IV
GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
( CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO )
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS SÍMBOLO NÍVEL
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
DE ESCOLARIDADE
PROFESSOR II 25 CE V
PROFESSOR DE 52 A 82 06 cE(2,50 p/
hora/aula)
AUXILIAR DE BIBLIOTECA 01 CE IV
ASSISTENTE DE NUTRIÇÃO ol CE VII
SUPERVISOR ESCOLAR 01 CE IX
COORDENADOR ESCOLAR 01 CE IDA
GRUPO DE NÍVEL BÁSICO
DE ESCOLARIDADE
PROFESSOR I 04 CE V
GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR
DE ESCOLARIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇO II 20 CE dk
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ANEXO V
GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
( CARGO DE PKOVIMENTO EFETIVO)
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS SÍMBOLO NÍVEL
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
DE ESCOLARIDADE
MÉDICO 03 CE XVII
ODONTÓLOGO 02 CE XVII
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
DE ESCOLARIDADE
AGENTE SOCIAL Ol. CE XIII
GRUPO DE NÍVEL BÁSICO
DE ESCOLARIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS III 06 CE LEI
Prefeitura Municipal de Japaraíba
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ANEXO VI
GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO
( CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO )
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS SÍMBOLO NÍVEL
GRUPO DE NÍVEL BÁSICO
DE ESCOLARIDADE
ARMADOR Ds CE x
CARPINTEIRO 01 CE x
PINTOR 01 CE IX
BOMBEIRO IT 01 CE x
GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR
DE ESCOLARIDADE
PEDREIRO I 06 CE IX
BOMBEIRO I 08 CE VI
AJUDANTE DE SERVIÇO 20 CE TIE
3.
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ANEXO VII
GRUPO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA
( CARSO DE PROVIMENTO EFETIVO )
DENOMINAÇÃO Nº DE CARSOS SÍMBOLO NÍVEL
GRUPO DE NÍVEL BÁSICO
DE ESCOLARIDADE
MOTORISTA II 04 CE XII
OPERADOR DE MÁQUINAS 05 CE XI
GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR
DE ESCOLARIDADE
AJUDANTE DE SERVIÇO II 02 CE E
Art. 2º - As despesas com a execução des-
ta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em con
trário, especialmente a Lei Complementar nº 005/95, entrará esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, poítanto, a todos a quem o conheci
mento desta Lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir tão intei
ramente como nela se contém,
Japaraíba, 13 de dezembro de 1995.
Antonio Campos Filho
Prefeito Municipal
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ANEXO XIII
TABELA DE VENCIMENTOS
NÍVEIS VENCIMENTOS
RR ns rd Sitfedo Sis faraiD su oi EIS e o láieva o do alo ereto R$ 100,00
MU OO O AS DA ESPE E siso Rr 2,00
DEITAR o SR RD RTaR GDS ACE OR OSCE E E SP ORA R$ 140,00
EV aos ato nato ii a faisfianeioio esortro cof ia foda ensiê o Eos SRS: 152500
RS (Ros OT a Soh on cual Si poane Ro Ne ERRO SR SAE R$ 164,00
VALE pen enovorte a fo darorio Eco ola cora do tolo la no dono não Tato ir o Rol 0 0
AB di qauai die a ESSO elo Sia aisjioeinceaito Reto er RO UBOHO O!
NANDO AE RS CR IR aro 202,00
CNS oie spniepo do RENDAS SARASDR E MG Snsfoteret don RG 22/00
JE Ra cias o neto e O oo (o Soro “o do o OPERAR e fonetaga ienes: RO 24600
IR Peron too ten ohne o tells o ESSO O OO Ee tro Ro 2 il 00
PXTATE Pop saio ion aHo SRS Rn SORO Cofo io aito jo of Reto as «R$ 294,00
DOIS Ss rnsis feno Selado e roer de et ara nororo RO 20100
OT jonno sanrças phenndEd To pilas ole iá oDea epada do e ajio aro tofororo 9 4, 00
POVE cre cis Saami e o disiaeibuodora eia dte is útaho 6 R$ 372,00
ROVALSRE O ro dose Naifo e to io ooo DR Ro oa So RS 600,00
OVER Cs de oo Means qa as STORE EE o R$ 800,00