norma nº 1001/2016

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vi
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX : (37) 3354-1112
CNPJ: 18.306.654/0001-03
Lei Nº 1001/2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Anual
de 2016 e dá outras Providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de
seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipa
até o montante de R$89.000,00 (oitenta e nove mil reais), conforme detalhamento a seguir:
sanciona a seguinte Lei:
igente mediante Decreto
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | DR VALOR
02.09.03 - DEPARTAMENTO MUNIC DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.511.0012.1006 INVESTIMENTO NO SIST.DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SETOR RURAL
4.4.90.51 Obras e Instalações 508 1.00 35.000,00
17.512.0012.1007 INVESTIMENTO NO SIST.DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SETOR URBANO
44.90.51 Obras e Instalações 570 1,00 54.000,00
SUBTOTAL 89.000,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicional acima mencionado, fica o Poder Executivo
autorizado a utilizar recursos de Anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente até o montante de
R$89.000,00 (oitenta e nove mil reais) conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | DR VALOR
02.09.03 - DEPARTAMENTO MUNIC DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
18.542.0014.1009 INVESTIMENTOS NA COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
44.90.51 Obras e Instalações 577 1.00 10.000,00
02.11.01 - SECRETARIA MUNIC DE AGRIC, DESENV. ECON. E TURISMO
20.601.0005.2057 MANUTENÇÃO DE APOIO A PRODUTORES
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 691 1.00 3.500,00
20.603.0005.2100 PROMOÇÃO E APOIO NA DEFESA SANITARIA VEGETAL
339030 Material de Consumo 696 1.00 6.000,00
339032 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 697 1.00 3,000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 698 1.00 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 699 1.00 6.000,00
20.604.0005.2101 PROMOÇÃO E APOIO NA DEFESA SANITARIA ANIMAL
339030 Material de Consumo 700 1.00 6.000,00
339032 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 701 1.00 3,000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 702 1.00 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 703 1.00 6.000,00
20.605.0005.2116 MANUTENÇÃO DO RATEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 704 1.00 12.600,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 705 1.00 15.750,00
44.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 706 1.00 3.150,00
20.606.0005.2117 MANUT. DO RATEIO DO CONTRATO ASSIST.TEC.EXTENSÃO RURAL
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 707 1.00 2.500,00
3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 708 1.00 8.500,00
44.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 709 1.00 1.000,00
SUBTOTAL... 89.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, em de 06 de Setembro de 2.016
À
RáfsAsiio Lopes
Prefeito Municipal