norma nº 1008/2016

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Lei nº 1.008/2016
“Altera a redação do inciso III, do art. 4º, da Lei nº
939, que dispõe sobre a instituição do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou a seguinte
Lei:
Art. 1º. O dispositivo abaixo relacionado, da Lei
Municipal nº 939, de 1º de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art, 4º
III - 01 (um) representante da Cooperativa de Pequenos
Produtores da Agricultura Familiar do Alto São
Francisco Ltda;
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Japaraíba(MG), 06-dez-2016.
ROBERTO EMÍLIO LOPES
Prefeito Municipal
DE LIMA
LABLSON
Asses. ídico do Mun
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 — CENTRO / CEP 35.580-000
Tel: (037) 3354 1122 — e-mail: prefeiturajaparaiba(Q yahoo.com.br