norma nº 1009/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Nossa SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX: (37) 3354-1112
CNPJ: 18.306.654/0001-03
Lei Municipal Nº 1009/2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Anual de
2016 e dá outras Providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de
seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente mediante Decreto
até o montante de R$329.403,69 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos e três reais e sessenta e nove
centavos), conforme detalhamento a seguir: '
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO E VALOR
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041220002 2.007 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
318011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 100 7.100,00
041220002 2.008 | DESPESAS COM FESTIVIDADES, HOMENAGENS E RECEPÇÃO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 100 10.000,00
SUBTOTAL... 17.100,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHAS | rente VALOR
02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
041220003 2.005 | MANUT. ATIVIDADES DO SETOR JURIDICO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16 100 10.200,00
319013 Obrigações Patronais 17 100 2.220,00
SUBTOTAL ... E 42.420,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FIGHA | FONTE - VALOR
02.03 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO E CONTROLE INTERNO
041210004 2.009 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
041310004 2.012 | MANUTENCAO DA SUBSECRETARIA COMUNICACAO SOCIAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49 100 7.000,00
318013 Obrigações Patronais so 100 50,00
041240004 2.013 | MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58 100 1.480,00 |
319013 Obrigações Patronais 59 100 1.400,00
041220004 2.010 | MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
319113 Obrigações Patronais 87 100 100,00
SUBTOTAL... E 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA |. FONTE VALOR
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
103010009 2.039 | MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 74 sus ” 10.900,00
318013 Obrigações Patronais 75 SADE 2.500,00
02.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010009 2.040 | MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BASICA NA SAUDE
319004 Contratação por Tempo Determinado 96 SAUDE - 10.850,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 98 SAUDE E 6.500,00
l
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA: | FONE - VALOR
339030 Material de Consumo on: || SADES 16.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1m sALDE E 5.000,00
103010008 2.041 | MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA NA SAUDE BUCAL
318011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RE pe 6.350,00
319113 Obrigações Patronais 121 aa 750,00
103010009 2.044 | MANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
319004 Contratação por Tempo Determinado Ce 14.500,00
103020009 2.045 | MANUT. DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
318113 Obrigações Patronais deb || SALDES 1.000,00
103020009 2.055 | ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR FORA DO DOMICILIO
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 169 a 5 3.070,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175 SAnDE E 5.000,00
103050008 2.047 | MANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE VIGILANCIA EM SAUDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 193 e a 10.000,00
319113 Obrigações Patronais 197 sauDE - 2.000,00
SUBTOTAL... 94.420,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONE: VALOR
02.06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUC CULT E ESPORTES
121220010 2.033 | MANUTENCAO DA SECRET.MUNIC.DE EDUCACAO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 213 ENSINO . 6.350,00
319013 Obrigações Patronais 214 ENO ” 1.450,00
123610010 2.035 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECORD
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 232 ENSINO E 60,00
123610010 2.067 | MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.FUNDAM
319113 Obrigações Patronais 256 | ENSÃO- 800,00
123650010 2.063 | MANUTENCAO DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - RECORD
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 285 o E 6.910,00
123650010 2.068 | MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR -ENS.INFANTIL
319113 Obrigações Patronais 303 | ENSNO- 210,00
SUBTOTAL . 15.880,00
[ 123610040 2036 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 338 rESEo i 62.983,69
123650010 2.064 | MANUT.DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 348 FERRO R 6.350,00
SUBTOTAL 69.333,65 |
133920007 2.059 | MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 358 100 3.300,00
339046 Auxílio Alimentação 384 100 90,00
278120015 2.096 | MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
339014 Diárias — Pessoal Civil 382 100 500,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 394 100 2.000,00
SUBTOTAL ..... 5.890,00
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE - DR
02.07 - SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS
082440008 2.026 | PROG.ATENDIM.ESPEC.A FAMILIA E INDIVIDUOS-PAEFI
319113 Obrigações Patronais am FEAS - AE 500,00
082440008 2.027 | MANUTENCAO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 413 Asses ” 3.050,00
319013 Obrigações Patronais su | AS ae E 750,00
SUBTOTAL... esensenenreeento 4.300,00
02.09 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA Pena E VALOR
041220011 2.052 | MANUT.DA SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 461 100 4.250,00
319013 Obrigações Patronais 462 100 1.600,00
041220011 2.082 | MANUTENCAO DO DEPART.MUNICIPAL DE OBRAS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 488 100 31.250,00
257520011 2.087 | MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 588 eos E 15.000,00
267820011 2.086 | MANUTENCAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO SETOR RURAL
339046 Auxílio Alimentação 603 100 1.700,00
154520012 2.092 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
319113 Obrigações Patronais 614 100 1.800,00
041220012 2.088 | MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNIC DE AGUA E ESGOTOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 820 100 2.700,00
319013 Obrigações Patronais 621 100 600,00
175120012 2.090 | MANUT.DO SIST.ABASTECIMENTO DE AGUA - SET.URBANO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 639 100 20.000,00
175120012 2.121 MANUT.DO SISTEMA DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 643 100 3.000,00
319113 Obrigações Patronais 644 100 650,00
SUBTOTAL .... as 82.550,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA PONTE ” VALOR
02.10 - SECRETARIA MUNIC DE FINANCAS
041230004 2.015 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNIC.DE FINANCAS
E 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 650 100 7.300,00
319013 Obrigações Patronais 651 100 1.350,00
041290004 2.017 | MANUTENCAO DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA
319113 Obrigações Patronais 661 100 450,00
041290004 2.016 | MANUTENÇÃO DO DEPART. DE CADASTRO E TRIBUTACAO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ero 100 1.250,00
319013 Obrigações Patronais em 100 750,00
319113 Obrigações Patronais 672 oo, 200,00
SUBTOTAL... 11.300,00
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Eua | FONE- VALOR
02.11 - SECRETARIA MUNIC DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, DESENV ECONÔMICO E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA Pao E VALOR
041220004 2.011 MANUT.SEC MUN AGRICULTURA, DESENV.ECON.E TURISMO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 677 100 3.350,00
185410014 2.095 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 710 100 1.400,00
319013 Obrigações Patronais mm 100 610,00
SUBTOTAL ... E 5.360,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ricHa | FONTE- VALOR
02.12.01 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E ASSISTÊNCIAS
082430008 2.102 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 728 ASSoe E 850,00
SUBTOTAL... 850,00
TOTAL GERAL, umas siras sina domo brsier ninei 329.403,69
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicional acima mencionado, fica o Poder
Executivo autorizado a utilizar os seguinte recursos:
D) Superávit financeiro por fonte ocorrido no exercício anterior no valor de R$62.983,69 (sessenta
e dois mil e novecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente a Transferências de
Recursos do FUNDEB, conforme Dispõe o art. 43, 82º da Lei nº 4,320/1964, observando-se
ainda o art. 8º e seu Parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000 que trata da
exclusividade para a utilização de recursos.
1) Anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente até o montante de R$266.420,00 (duzentos
e sessenta e seis mil e quatrocentos e vinte reais), conforme detalhamento a seguir:
FONTE -
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA DK VALOR
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041220002 2.007 | MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
339046 Auxílio Alimentação 09 100 1.200,00
SUBTOTAL .... 1.200,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
041220003 2.005 | MANUT.ATIVIDADES DO SETOR JURIDICO
339046 Auxílio Alimentação 22 100 600,00
SUBTOTAL... 600,00
02.03 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO E CONTROLE INTERNO
041210004 2.009 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
319004 Contratação por Tempo Determinado 28 100 1.000,00
339046 Auxilio Alimentação 38 100 1.525,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 39 100 1.000,00
041220004 2.014 | CONVENIOS C/ENTIDADES INTERG.E MULTIGOVERNAMENTAIS
337041 Contribuições 41 100 1.300,00
041310004 2.012 | MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA COMUNICAÇÃO SOCIAL
339046 Auxílio Alimentação 55 100 600,00
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ricHa | FO VALOR
041240004 2.013 | MANUTENCAO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
339014 Diárias — Pessoal Civil 61 100 800,00
339046 Auxílio Alimentação 3 100 600,00
041220004 2.010 | MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil es 100 4.800,00
319013 Obrigações Patronais ee 100 600,00
339046 Auxílio Alimentação 72 100 1.375,00
SUBTOTAL : 13.600,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHAS: | PONTE VALOR
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
103010008 2.040 | MANUT. DA ASSISTENCIA DA ATENCAO BASICA NA SAUDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97 E 4.600,00
103010009 2.042 | ATENCAO AO PROGRAMA DA SAUDE NA ESCOLA - PSE
339030 Material de Consumo 131 o = 900,00
339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 132 ee ii 700,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133 a 500,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FcHA | FONE VALOR
103010009 2.043 | MANUTENCAO DE DESPESAS CIAGENTES COMUNIT.DE SAUDE
339014 Diárias — Pessoal Civil 136 Rune ” 400,00
SUBTOTAL ... 7.100,00
02.06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUC CULT E ESPORTES
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Ficha | FOME- VALOR
421220010 2.033 | MANUTENCAO DA SECRET.MUNIC.DE EDUCACAO
339048 Auxilio Alimentação 221 ENSO = 910,00
123650010 2.068 | MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR -ENS.INFANTIL
330048 Auxilio Alimentação 316 ENSINO: 2.460,00
123650010 2.114 | ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
319004 Contratação por Tempo Determinado 323 ENS: E 1.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 ENSINO, : 9.000,00
339046 Auxilio Alimentação 330 Fo E 2.510,00
SUBTOTAL 15.880,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA ro E VALOR
123650010 2.068 | MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR -ENS.INFANTIL
339030 Material de Consumo 306 ao ” 3.350,00
123650010 2.084 | MANUT. DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB
339030 Material de Consumo 353 o 1.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 354 FERdO Fr 1.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 357 Ene 1.000,00
SUBTOTAL 6.350,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Fichas | FONTE - VALOR
E]
02.08.01 - SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS
082440008 2.026 | PROG.ATENDIM.ESPEC.A FAMILIA E INDIVIDUOS-PAEFI
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 408 TE q 500,00
319113 Obrigações Patronais 410 Asse E 1.900,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
082440008 2.106 | OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 439 FEAS - 156 500,00
082440008 2.107 | MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
319004 Contratação por Tempo Determinado 440 Es E 3.650,00
339046 Auxilio Alimentação 445 E E 500,00
082440008 2.109 | SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALEC. DE VINCULOS o
319004 Contratação por Tempo Determinado 448 Asas E 12.600,00
339046 Auxilio Alimentação 455 Asa 3.140,00
SUBTOTAL... 22.790,00
02.09 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA ratio Ee VALOR
103010009 2.038 | MANUTENCOES EM PREDIOS DAS UNIDADES DE SAUDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 509 Sutra 87.320,00
poa
267820011 2.079 | MANUT.FROTA DE CAMINHOES E MAQUINAS SERV.ESTRADAS
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 597 100 15.000,00
154520012 2.092 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
319004 Contratação por Tempo Determinado 610 100 4.200,00
339046 Auxilio Alimentação 618 100 8.700,00
041220012 2.088 | MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNIC DE AGUA E ESGOTOS
319113 Obrigações Patronais 622 100 500,00
339014 Diárias — Pessoal Civil 623 100 500,00
175110012 2.089 | MANUT.DO SIST.DE ABASTECIM.DE AGUA - SETOR RURAL
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 631 100 5.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 632 100 5.000,00
175120012 2.090 | MANUT.DO SIST.ABASTECIMENTO DE AGUA - SET.URBANO
319004 Contratação por Tempo Determinado 633 100 15.800,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 638 100 5.000,00
339046 Auxilio Alimentação 640 100 820,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 641 100 10.700,00
175120012 2.121 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E AGUAS PLUVIAIS
319004 Contratação por Tempo Determinado 642 100 1.000,00
SUBTOTAL... 157.040,00
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX: (37) 3354-1112
CNPJ: 18.306.654/0001-03
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FIGHA | PONTE: VALOR
02.10 - SECRETARIA MUNIC DE FINANCAS
288430000 2.003 | AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENC PREVIDENCIARIOS
469071 Principal da Divida Contratual Resgatado 657 100 4.590,00
041290004 2.017 | MANUTENCAO DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 659 100 2.350,00
319013 Obrigações Patronais 660 100 500,00
339046 Auxilio Alimentação 662 100 600,00
0412300004 2.018 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL E TESOURARIA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 663 100 7.300,00
319113 Obrigações Patronais 665 100 1.000,00
339046 Auxilio Alimentação 668 100 2.760,00
041290004 2.016 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
339030 Material de Consumo 673 100 2.500,00
339046 Auxilio Alimentação 675 100 1.200,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 676 100 1.000,00
SUBTOTAL... 23.800,00
02.11 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESENV ECONÔMICO E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONE: VALOR
041220004 2.011 MANUT.DA SECRETARIA MUNIC DE AGRIC, DESENV.ECON.E TURISMO
319013 Obrigações Patronais 678 100 500,00
206010005 2.057 | MANUT.DE APOIO E ASSISTENCIA A PRODUTORES RURAIS
333041 Contribuições 689 100 1.420,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 692 100 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 693 100 4.900,00
201220005 2.115 | MANUT.DE CONTRATO DE RATEIO ADMINISTRATIVO
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 686 100 1.340,00
a 337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 687 100 1.230,00
447170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 688 100 500,00
206010005 2.058 APOIO A ASSOCIAÇÕES DE PROD. E TRABALHADORES RURAIS
335041 Contribuições 695 100 2.000,00
206060005 2.117 | | MANUTENCAO DO CONTRATO DE PROGRAMAS
337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 708 100 240,00
447170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 709 100 250,00
| a8sa10014 2.095 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
339014 Diárias — Pessoal Civil 713 100 500,00
339030 Material de Consumo 714 100 680,00
185420014 2.077 | CONVENIOS PARA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 722 100 1.000,00
SUBTOTAL... 15.560,00
TOTAL GERAL ....ccccrecerrcrceceecorercceces 266.420,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX: (37) 3354-1112
CNPJ: 18.306.654/0001-03
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, em 22 de de Dezembro de 2.016
Roberto Emílio Lopes
Prefeito Municipal