norma nº 507/1993

E
Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraiba - MG
LEI Nº 507/93
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE
UNIVERSITÁRIOS E CONTÉM GlTRAS PROVIDOS
A Camara Municipal ce da
Grimie Lanto
a O Poder Exocutivo Municipal aupori
“Art. (lO= Pã
o
,
zado. a abrir credito aniel ama ll cenecial qa valor de CAGIDUaNaS
DO: (cem mil cruzeiros reais), para fins do dispostw pa Ler mé
466/93 a seguir
UNEDADE 1. Ma e eU COB [AQE QUI QURA
08000000 - Educação e Cultura
08440000 — Ensina Superior
09442050 - Ensino de Graduação
08442050.035- MANUT. DE TRANSPORTE DE ESTUDANTE Ls VERSI TÁRIOS
3,0.0,0 - DESPESAS CORRENT
d+ Lada - DESPESAS DE CUSTETO
Sebo Soto) - Serviços de Terceiros a Encaraos
1,0 ud - Qutros Seviços e Encargos
Art. 49-Servira de recursos ao monci o artigo
e considerado sua
anterior, o excesso de arrecadação verificado
2 E E
tendencia no exorcicio,
Art. 50-Esta Lei entrara em vigor na cata ce sua ant
- E /10/9
blicaçao, jo (00/00/0028
É .
Art. 6º-Revogam-se as am contrario.
Mando, portanto, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpra e faça cumprir tao inteiramente como ne-
e
la se contem.
Japaraíba, 15 de dezembro de 1.095.
Prefoito Municipal