norma nº 1035/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX: (37) 3354-1112
Dona é CNPJ: 18.306.654/0001-03
SIPARAIÇÃO
LESS
Lei Nº 1035 / 2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Anual de
2017 e dá outras Providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de
seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente mediante Decreto
até o montante de R$ 689.970,00 (Seiscentos e oitenta e nove mil e novecentos e setenta reais), conforme
detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
— 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041220002 2.007 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 1.00 32.600,00
319013 Obrigações Patronais 2 1.00 10.600,00
319113 Obrigações Patronais 3 1.00 60,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 1.00 5.000,00
041220002 2.008 | DESPESAS COM FESTIVIDADES, HOMENAGENS E RECEPÇÃO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 1.00 20.000,00
SUBTOTAI 68.260,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
041220003 2.005 MANUT. ATIVIDADES DO SETOR JURIDICO
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19 1.00 3.700,00
339046 Auxílio Alimentação 21 1.00 150,00
288430000 2.001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
a? 319191 Sentenças Judiciais 25 1.00 11.020,00
SUBTOTAL esencenaçum emo 14.870,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
02.03 - SECRETARIA MUN ADMIN, GOV E CONT. INTERNO
041210004 2.009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
319113 Obrigações Patronais 30 1.00 1.700,00
339014 Diárias 31 1.00 1.500,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34 1.00 1.000,00
339046 Auxílio Alimentação 36 1.00 2.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 37 1.00 3.000,00
041310004 2.012 MANUTENCAO DA SUBSECRETARIA COMUNICACAO SOCIAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46 1.00 350,00
04 122 0004 2.010 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56 1.00 10.700,00
319013 Obrigações Patronais 57 1.00 1.100,00
319113 Obrigações Patronais 58 1.00 300,00
339046 Auxílio Alimentação 64 1.00 550,00
NA SUBTOTAL ......... 22.200,00
1
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
103010009 2.039 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 86 1.02 12.420,00
319113 Obrigações Patronais 68 1.02 650,00
339046 Auxílio Alimentação 73 1.02 1.530,00
SUBTOTAL 14.600,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO “TricHa FONTE/DR VALOR
02.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010009 2.040 MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA ATENÇAO BASICA NA SAUDE
319004 Contratação por Tempo Determinado 85 1.02 12.500,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 86 1.02 16.800,00
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 87 1.02 4.000,00
103010009 2.041 MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA NA SAUDE BUCAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 102 1.48 20.000,00
319113 Obrigações Patronais 105 148 2.600,00
103010009 2.043 MANUTENCAO DE DESPESAS C/AGENTES COMUNIT.DE SAUDE
339046 Auxílio Alimentação 120 1.02 800,00
103010009 2.044 MANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
319004 Contratação por Tempo Determinado 121 1.48 28.000,00
103020009 2.045 MANUT. DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
319004 Contratação por Tempo Determinado 137 1.02 13.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 139 1.02 12.500,00
319113 Obrigações Patronais 141 1.02 2.300,00
339046 Auxílio Alimentação 143 1.02 920,00
103020009 2.055 ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR FORA DO DOMICILIO a
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 146 1.02 24.200,00
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 147 1.02 3.800,00
19113 Obrigações Patronais 148 1.02 9.900,00
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 151 1.02 1.500,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 153 1.02 55.000,00
103030009 2.046 MANUT. DE ASSISTÊNCIA COM MEDICAMENTOS BÁSICO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 157 1.02 350,00
103050009 2.047 MANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE VIGILANCIA EM SAUDE
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 171 1.02 3.500,00
SUBTOTAL .... 211.670,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE VALOR
02.06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUC CULT E ESPORTES
12 122 0010 2.033 MANUTENCAO DA SECRET.MUNIC.DE EDUCACAO
339014 Diárias - Pessoal Civil 196 1.01 1.500,00
339030 Material de Consumo 197 1.01 3.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 198 1.01 800,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 199 1.01 2.500,00
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12 122 0010 2.123 MANUT.DE DESP.C/EVENTOS COMEMORATIVOS NA EDUCACAO
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 205 1.00 17.000,00
123610010 2.067 MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.FUNDAM
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 229 1.01 2.200,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 230 1.01 4.000,00
339030 Material de Consumo 234 1.01 5.000,00
339030 Material de Consumo 237 1.47 2.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 241 1.01 2.000,00
339046 Auxílio Alimentação 244 1.01 500,00
12 364 0010 2.062 DESPESAS COM ALUNOS ESTAGIARIOS UNIVERSITÁRIOS
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 258 1.00 6.000,00
123650010 2.068 MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR -ENS.INFANTIL
339030 Material de Consumo 278 1.01 2.000,00
339030 Material de Consumo 280 1.47 2.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 283 1.01 1.000,00
12 365 0010 2.114 ESTRUTURACAO E MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS
449052 Equipamentos e Material Permanente 301 1.01 27.500,00
123610010 2.036 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
319004 Contratação por Tempo Determinado 677 1.18 9.000,00
319013 Obrigações Patronais 308 1.18 1.000,00
123650010 2.064 MANUT.DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
319004 Contratação por Tempo Determinado 314 1.18 30.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 316 1.18 33.000,00
319013 Obrigações Patronais 317 1.18 3.300,00
319113 Obrigações Patronais 319 1.18 5.000,00
278120015 2.096 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
319013 Obrigações Patronais 347 1.00 300,00
339014 Diárias - Pessoal Civil 349 1.00 2.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 351 1.00 1.000,00
339046 Auxílio Alimentação 354 1.00 1.000,00
278120015 2.124 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E EVENTOS ESPORTIVOS
319113 Obrigações Patronais 359 1.00 1.200,00
339030 Material de Consumo 360 1.00 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 362 1.00 10.000,00
SUBTOTAL...... 180.800,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE VALOR
02.07 - SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS
082440008 2.020 MANUTENCAO DE GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
319013 Obrigações Patronais 364 1.00 50,00
319113 Obrigações Patronais 365 1.00 1.700,00
339030 Material de Consumo 367 1.00 3.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370 1.00 1.000,00
339046 Auxílio Alimentação 371 1.00 150,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 373 1.00 4.000,00
3
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02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
E
08 244 0008 2.032
PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 398 1.00 20.500,00
339046 Auxílio Alimentação 409 1.00 1.500,00
08 244 0008 2.107 MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
449052 Equipamentos e Material Permanente 423 1.29 6.000,00
082440008 2.109 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALEC. DE VINCULOS
319004 Contratação por Tempo Determinado 424 1.00 6.500,00
[
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428 1.29 7.450,00
SUBTOTAL........ 51.850,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
= 02.09 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
04 12 20011 2.081 MANUT.DA SUBSECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS
319113 Obrigações Patronais 457 1.00 1.800,00
123610010 2.051 INVESTIMENTOS EM IMOVEIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
339030 Material de Consumo 484 1.01 10.000,00
15 452 0011 2.084 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS, PRAÇAS E JARDINS
319013 Obrigações Patronais s78 1.00 900,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
26 782 0011 2.079 MANUT DESP.C/CAMINHÕES E MÁQUINAS NO SETOR ESTRADAS
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 542 1.00 10.000,00
154520012 2.092 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 558 1.00 44.500,00
319013 Obrigações Patronais 559 1.00 1.200,00
319113 Obrigações Patronais 561 1.00 5.000,00
a? 175110012 2.089 MANUT.DO SIST.ABASTECIMENTO DE AGUA - SETOR RURAL
339030 Material de Consumo 574 1.00 3.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575 1.00 7.000,00
175120012 2.121 MANUT.DO SISTEMA DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 587 1.00 13.000,00
319113 Obrigações Patronais 588 1.00 2.700,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591 1.00 3.000,00
SUBTOTAL 102.100,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
02.10 - SECRETARIA MUNIC DE FINANCAS
041230004 2.015 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNIC.DE FINANCAS
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 594 1.00 5.000,00
041290004 2.016 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE CADASTRO E TRIBUTACAO
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 620 1.00 1.100,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 621 1.00
SUBTOTAL 6.100,00
Am
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CNPJ: 18.306.654/0001-03
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
02.11 - SECRETARIA MUN AGRIC, MEIO AMB, DESENV.
ECONÔMICO E TURISMO
04 122 0004 2.011 MANUT.SEC MUN AGRICULTURA, DESENV.ECON.E TURISMO
319013 Obrigações Patronais 625 1.00 1.800,00
319113 Obrigações Patronais 626 1.00 1.950,00
339046 Auxilio Alimentação 831 1.00 700,00
206010005 2.057 MANUT.DE APOIO E ASSISTENCIA A PRODUTORES RURAIS
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 637 1.00 6.000,00
18 541 0014 2.095 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 844 1.00 5.170,00
319013 Obrigações Patronais 645 1.00 900,00
SUBTOTAL 16.520,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
02.12.01 - CONTROLADORIA INTERNA
04 124 0004 2.125 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
319013 Obrigações Patronais 870 1.00 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
TOTAL GERAL ......cc.ccssess errenernarararas 693.970,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicionais acima mencionados, fica o Poder Executivo
autorizado a utilizar recursos de Anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente até o montante de
R$689.970,00 (Seiscentos e oitenta e nove mil e novecentos e setenta reais), conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE/DR VALOR
02.03 - SECRETARIA MUNIC DE ADMIN. GOVERNO
041210004 2.009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27 1.00 37.200,00
319013 Obrigações Patronais 28 1.00 8.000,00
SUBTOTAL .... 45.200,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE/DR VALOR
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
103010009 2.039 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
319013 Obrigações Patronais 67 1.02 1.500,00
339030 Material de Consumo 70 1.02 2.900,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 75 1.02 1.500,00
SUBTOTAL .... 5.900,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE/DR VALOR
02.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010009 2.040 MANUT. DA ASSISTENCIA DA ATENCAO BASICA NA SAUDE
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas BB 1.02 1.000,00
319113 Obrigações Patronais 89 1.02 12.300,00
339030 Material de Consumo 9 1.48 20.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 96 1.48 30.600,00
5
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CNPJ: 18.306.654/0001-03
103010009 2.041 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA NA SAUDE BUCAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103 1.02 30.000,00
319113 Obrigações Patronais 106 1.02 4.000,00
339030 Material de Consumo 108 1.02 20.000,00
339046 Auxílio Alimentação 110 1.02 1.800,00
103010009 2.043 MANUTENCAO DE DESPESAS C/AGENTES COMUNIT.DE SAUDE
319013 Obrigações Patronais 116 1.02 14.000,00
103010009 2.044 MANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
319004 Contratação por Tempo Determinado 122 1.02 1.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 124 1.02 36.070,00
319113 Obrigações Patronais 127 1.02 6.200,00
103010009 2.120 APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS E ALCOOL
= 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 136 1.02 1.000,00
40 302 0009 2.045 | MANUT.DA ASSIST.AMBULATORIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE |
339030 Material de Consumo 142 1.02 1.300,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 144 1.02 1.100,00
103020009 2.055 ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR FORA DO DOMICILIO
319004 Contratação por Tempo Determinado 145 1.02 4.600,00
103030009 2.046 MANUT.DE ASSIST.FARMACEUTICA C/MEDICAMENTOS BASICO
319113 Obrigações Patronais 160 1.02 2.900,00
103050009 2.047 MANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE VIGILANCIA EM SAUDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 169 1.02 17.000,00
319113 Obrigações Patronais 173 1.02 5.500,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 180 1.02 10.000,00
SUBTOTAL ....... 220.370,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE/DR VALOR
02.06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUC CULT E ESPORTES
a CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE/DR VALOR
123610010 2.035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECORD
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 212 1.01 35.100,00
123610010 2.067 MANUT.DE DESP.COM TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.FUNDAM
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 239 1.47 4.000,00
12 364 0010 2.056 MANUT.DESP. E APOIO FINANC.A ALUNOS UNIVERSITARIOS
339018 Aux. Financeiro a Estudantes 256 1.00 6.000,00
123650010 2.114 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
319004 Contratação por Tempo Determinado 293 1.01 25.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 298 1.01 900,00
12 367 0010 2.069 MANUT.DE DESPESAS CITRANSP ESCOLAR -ENS.ESPECIALIZ
339030 Material de Consumo 303 1.01 1.000,00
12 367 0010 2.073 ALIMENTACAO E NUTRICAO DE ALUNOS - ENS.ESPECIAL.
339030 Material de Consumo 304 1.00 1.000,00
123610010 2.036 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
319004 Contratação por Tempo Determinado 305 1.19 7.300,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 306 1.18 53.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 313 1.19 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RuA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX : (37) 3354-1112
CNPJ: 18.306.654/0001-03
123650010 2.064 | MANUT.DE DESPESAS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 321 1.19 1.000,00
13 391 0007 2.019 MANUTENCAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 339 1.00 1.000,00
27 811 0015 2.108 APOIO A ATLETAS PARA PART.COMPETICOES OFICIAIS
3.3.90.31 Premiações Cult. Art. Cient. Desportivas Outras 341 1.00 1.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 342 1.00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 343 1.00 1.000,00
27 812 0015 2.096 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 346 1.00 19.000,00
319113 Obrigações Patronais 348 1.00 5.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 352 1.00 1.800,00
27 812 0015 2.124 MANUT.DA INFRAESTRUTURA E EVENTOS ESPORTIVOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 357 1.00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 361 1.00 3.200,00
SUBTOTAL... 190.800,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
082440008 2.026 PROG.ATENDIM.ESPEC.A FAMILIA E INDIVIDUOS-PAEFI
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 381 1.00 26.000,00
319113 Obrigações Patronais 382 1.00 5.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 416 1.00 7.400,00
339030 Material de Consumo 419 1.29 2.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 420 1.29 6.200,00
082440008 2.109 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALEC. DE VINCULOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 425 1.29 4.750,00
SUBTOTAL 51.850,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE/DR VALOR
02.09 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
04 122 0011 2.082 MANUTENÇÃO DEPART. MUNIC.DE OBRAS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 465 1.00 15.540,00
154510011 2.083 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA E VIAS URBANAS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 496 1.00 57.310,00
319113 Obrigações Patronais 498 1.00 15.000,00
339030 Material de Consumo 499 1.00 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE/DR VALOR
175120012 2.090 MANUT.DO SIST.ABASTECIMENTO DE AGUA - SET.URBANO
319004 Contratação por Tempo Determinado 577 1.00 20.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 578 1.00 50.000,00
319113 Obrigações Patronais 579 1.00 3.000,00
SUBTOTAL . 175.850,00
TOTALGERAL.....cccerreererce rc ore cer creca 689.970,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX: (37) 3354-1112
CNPJ: 18.306.654/0001-03
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, em de 06 de Dezembro de 2.017
mílio Lopes
Prefeito Municipal