norma nº 1037/2017

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Lei nº 1.037/2017
“Altera ementa e artigo da Lei Municipal 1.030
de 2017”,
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A ementa da Lei Municipal nº 1.030 de 31 de outubro
de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a criação e denominação da “Creche Municipal
Dona Zizica”, neste Município”.
Art. 2º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.030 de 31 de outubro
de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica criada a unidade de creche sediada à Rua Um,
nº 1.662, no Distrito do Capoeirão, neste Município com a
denominação de “CRECHE MUNICIPAL DONA ZIZICA”.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba-MG, 20-dez-2017.
Roberto Emílio Lopes
Prefeito Municipal
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29- CENTRO / CEP 35.580-000
Tel: (037) 3354 1122 — e-mail: prefeiturajaparaiba(D yahoo.com.br