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norma nº 1056/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1056 / 2019
Date 2019-01-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Estado DE MINAS GERAIS
Rua Nossa SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
LEI MUNICIPAL Nº 1056/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leí:
Art. 1º -
Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente mediante
Decreto até o montante de R$4.649.418,48 (quatro milhões, seiscentos e quarento e nove mil,
quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO DR | FONTE VALOR
UNIDADE: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0008 2.200 | MANUT.ATIV.ADM.SEC.MUNIC. SAUDE - CONVSA
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 155 | CONVSA 100,00
UNIDADE: 02.04.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0008 2.201 | MANUT.ATIV.DEP. MUNIC. SAUDE - GESTÃO SUS
3.3.90.30 Material de Consumo 152. SUS 5.000,00
3,3,90:39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 SUS 6.000,00
UNIDADE: 02.05.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0008 2.202 | MANUT. DA ATENCAO BASICA DA SAUDE - BLATB/FES
3.3.90.30 Material de Consumo 148 | BLATB 1.000,00
319190189) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148 BLATB 500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 148 BLATB 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 155 FES 1.000,00
10 301 0008 2.203 | MANUT.DO PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS/ESB-BLATB
3.1,90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148 BLATB 123.900,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 148 BLATB 610,00
S591,13 Obrigações Patronais 148 BLATB 26.070,00
10 301 0008 2.204 | MANUT. DE DESP.DA ESTRAT.DA SAUDE BUCAL - FES
3.3:90,80) Material de Consumo 155 FES 820,00
10 301 0008 2.205 | MANUT.DO PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS/PSF-BLATB
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 148 BLATB 156.860,00
S51490/11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148 BLATB 134.400,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 148 BLATB 1.531,00
SESI Obrigações Patronais 148 BLATB 28.200,00
10 301 0008 2.206 | MANUT. DESPESAS DO PROG.SAUDE DA FAMILIA - FES
3.3.90.30 Material de Consumo 155 FES 39.291,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155 FES 6.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDdO DE MINAS GERAIS
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CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO DR | FONTE VALOR
10 301 0008 2.207 | MANUT.DO PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS/ACS-BLATB
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148 BLATB 184.600,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 148 BLATB 38.800,00
10 302 0008 2.208 | MANUT.DESP.MEDICAS DE MEDIA COMPLEXIDADE-FES
ERRoQ LL Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 155 FES 11.880,00
SL9dAS: Obrigações Patronais 155 FES 2.000,00
10 302 0008 2.209 | MANUT.DOS SERVICOS DE TRANP. DA SAUDE - FES
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 155 FES 10.000,00
10 302 0008 2.210 | MANUT.DO PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS/AFAR-FES
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 155 FES 15.600,00
B1,91.13 Obrigações Patronais 155) FES 1.000,00
10 303 0008 2.211 | MANUT.DE ATIVID.DA ASSIST.FARMACEUTICA - SUS
B18.90,30 Material de Consumo 151 | ASFARM 23.955,00
10 304 0008 2.212 | MANUT.DO PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS - VIGSAN
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150 BLVGS 17.700,00
Exa uals) Obrigações Patronais 150 BLVGS 3.700,00
10 304 0008 2.213 | MANUT.DAS AÇÕES DE VIGILANCIA NA SAUDE - FES
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 155 FES 10.000,00
3:1,90:11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150 BLVGS 33.500,00
311,90/13 Obrigações Patronais 150 BLVGS 7.300,00
3.1,90.16 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 150 BLVGS 12.400,00
3:1,90:/16 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 155 FES 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 150 BLVGS 6.283,00
3.3.90.30 Material de Consumo 155 FES 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 BLVGS 4.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155 FES 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 150 BLVGS 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 155 FES 119.000,00
UNIDADE: | 02.06.01 - SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT.E ESPORTES
12 122 0009 2.214 | MANUT.ATIV.ADM.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO-CONVED
3.2,90,93 Indenizacoes e Restituicoes 122 | CONVED 500,00
UNIDADE: | 02.06.02 - SUBSEC.MUN. DE EDUC, CULT.E ESPORTES
12 361 0009 2.215 | MANUT.DE DESP.DO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE/FNDE
3.3.90.30 Material de Consumo 146 | O.FNDE 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 147 QESE 35.000,00
3:3/90/89 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 QESE 25.000,00
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CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO DR | FONTE VALOR
12 361 0009 2.216 | TRANSP.ALUNOS ENS.FUNDAM./CONVED/PNATE/QUESE
3.3.90.30 Material de Consumo 122 | CONVED 38.308,00
3.3.90.30 Material de Consumo 145 PNATE 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 147 QESE 38.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 | CONVED 34.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145 PNATE 5.000,00
3:3:90/39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 QESE 28.870,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 146 | O.FNDE 70.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 147 QESE 1.000,00
12 361 0009 2.217 | ALIMENTAÇÃO ALUNOS DO ENS.FUNDAMENTAL - PNAE
3.3.90.30 Material de Consumo 144 PNAE 31.890,00
12 365 0009 2.218 | ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DO ENS.INFANTIL - PNAE
3.3.90.30 Material de Consumo 144 PNAE 25.000,00
12 365 0009 2.219 | MANUT.DE ATIVID.DO ENSINO INFANTIL - QESE/FNDE
3.3,90:30 Material de Consumo 146 | O.FNDE 28.000,00
3:8590:80 Material de Consumo 147 QESE 35.000,00
318:90,89) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 QESE 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 147 QESE 1.000,00
12 365 0009 2.220 | MATERIAL DIDÁTICO E PEDAG.P/ENS.INFANTIL - FNDE
3.3.90.30 Material de Consumo 146 | O.FNDE 5.000,00
12 365 0009 2.221 | TRANSP.ALUNOS ENS.INFANTIL/CONVED/PNATE/QUESE
3.3.90.30 Material de Consumo 145 PNATE 10.000,00
3:3:90:30 Material de Consumo 147 QESE 25.000,00
3,3:90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145 | PNATE 6.844,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 QESE 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 146 | O.FNDE 80.000,00
12 365 0009 2.222 | MANUT. DE DESPESAS DE CRECHES MUNICIPAIS-FNDE
3.3.90.30 Material de Consumo 146 | O.FNDE 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 146 | O.FNDE 30.000,00
12 365 0009 2.223 | ALIMENTAÇÃO ALUNOS DO ENS.INFANTIL/CRECHE-PNAE
3.3.90.30 Material de Consumo 144 PNAE 18.000,00
UNIDADE: | 02.06.03 - FUNDO DE DESENV.DA EDUC BÁSICA - FUNDEB
12 365 0009 2.224 | MANUT.PAGAM.VENCIM.E ENCARGOS - CRECHES
S1,90/11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119 FEB.40 35.600,00
3.191,13 Obrigações Patronais 119 FEB.40 54.790,48
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SA
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CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO DR | FONTE VALOR
UNIDADE: | 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08 244 0007 2.225 | MANUT. PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC.MÉDIA COMPLEX.FEAS
3,1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 156 FEAS 9.419,00
B91,13 Obrigações Patronais 156 FEAS 3.800,00
08 244 0007 2.226 | MANUT.DO SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS
3:1,90,11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 129 FNAS 198.100,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 129 FNAS 45.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 129 FNAS 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 129 FNAS 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129 FNAS 3.640,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129 FNAS 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 129 FNAS 1.000,00
UNIDADE: | 02.09.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV PÚBLICOS
04 122 0012 2.227 | MANUT ATIV. SEC.MUN OBRAS E SERV PUBLICOS - CONVOT
812100193 Indenizacoes e Restituicoes 124 | CONVOT 18.928,00
04 122 0004 1.021 | INVESTIMENTOS EM IMOVEIS DE USO CIVIL - ALIENA
4.4.90.51 Obras e Instalações 192 | ALIENA 50.000,00
12 365 0009 1.022 | INVESTIMENTOS EM UNID.DO ENS.INFANTIL - CONVED
4.4.90.51 Obras e Instalações 122 | CONVED 300.000,00
15 451 0012 1.023 | OBRAS E SERV.COMPL.EM VIAS PÚBLICAS - CONVOT/ALIENA
4.4.90.51 Obras e Instalações 124 | CONVOT| 260.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 192 | ALIENA 200.000,00
15 451 0012 1.024 | CONSTR. E MELHORIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS - CONVOT
4.4.90.51 Obras e Instalações 124 | CONVOT 250.000,00
15 451 0012 1.025 | AMPLIAÇÃO NO CEMIT. E VELÓRIO MUNICIPAL - ALIENA
4.4.90.51 Obras e Instalações 192 | ALIENA 90.000,00
17 511 0014 1.026 | AMPLIAÇÃO SIST.DE ABAST.DE ÁGUA SET.RURAL - CONVOT
4.4.90.51 Obras e Instalações 124 | CONVOT| 250.000,00
17 512 0014 1.027 | AMPLIAÇÃO SIST.DE ABAST.DE ÁGUA SET.RURAL - ALIENA
4.4.90.51 Obras e Instalações 192 | ALIENA 110.000,00
17 512 0014 1.028 | AMPL. SIST.ESGOTO SANITÁRIO E ÁGUA PLUVIAIS-ALIENA
4.4.90.51 Obras e Instalações 192 | ALIENA 200.000,00
25 752 0012 1.029 | AMPL. REDE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ALIENA
4.4.90.51 Obras e Instalações 192 | ALIENA 250.000,00
25 752 0012 2.228 | MANUT.DE DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 117
B:3:90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 COSIP 203.183,00
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CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO DR | FONTE VALOR
26 782 0017 2.229 | MANUT.DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CIDE
3.3.90.30 Material de Consumo 116 CIDE 21.546,00
27 812 0011 1.030 | AMPL. E MELHORIAS NOS CENTROS ESPORTIVOS - ALIENA
4.4.90.51 Obras e Instalações 192 | ALIENA 100.000,00
27 813 0011 1.031 | AMPLIAÇÕES DE ÁREAS E CENTROS DE LAZER - ALIENA
4.4.90.51 Obras e Instalações 192 | ALIENA 250.000,00
4.649.418,48
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicional Especial acima
mencionado, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar recursos de Anulação parcial ou total de
dotações do orçamento vigente até o montante de R$4.649.418,48 (quatro milhões, seiscentos e
quarenta e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) conforme
detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | DR FONTE VALOR
UNIDADE: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0008 2.040 | MANUT.DAS ATIV.ADM.DA SEC.MUNIC. DE SAUDE
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 86 155 | CONVSA 100,00
UNIDADE: 02.04.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0008 2.051 | MANUT.DE DESPESAS DO PROG SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30 Material de Consumo 133 152 SUS 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133 152 SUS 6.000,00
UNIDADE: 02.05.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0008 2.046 | MANUT. DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
3.3.90.30 Material de Consumo 108 148 BLATB 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112 148 BLATB 500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 115 148 BLATB 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 115 155 FES 1.000,00
10 301 0008 2.048 | MANUT.DO PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS - ESB
3,1.90/11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118 148 BLATB 123.900,00
3:1.90.16 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 119 148 BLATB 610,00
SiL90 13 Obrigações Patronais 120 148 BLATB 26.070,00
10 301 0008 2.049 | MANUT. DE DESP.DA ESTRAT.DA SAUDE BUCAL
3.3.90.30 Material de Consumo 123 155 FES 820,00
10 301 0008 2.050 | MANUT.DO PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS - PSF
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 127 148 BLATB 156.860,00
3;1,90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 128 148 BLATB 134.400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: Oxx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | DR FONTE VALOR
3:1:90.16 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 129 148 BLATB 1.531,00
3,1,91.13 Obrigações Patronais 130 148 BLATB 28.200,00
10 301 0008 2.051 | MANUT. DESPESAS DO PROG.SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.30 Material de Consumo 133 155 FES 39.291,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134 155 FES 6.000,00
10 301 0008 2.052 | MANUT.DO PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS - ACS
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135 148 BLATB 184.600,00
901,90:13 Obrigações Patronais 136 148 BLATB 38.800,00
10 302 0008 2.054 | MANUT.DESP.MEDICAS MEDIA COMPLEX - FES
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 142 155 FES 11.880,00
SES1:13 Obrigações Patronais 143 155 FES 2.000,00
10 302 0008 2.057 | MANUT.DOS SERVICOS DE TRANP. DA SAUDE
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 155 155 FES 10.000,00
10 302 0008 2.058 | MANUT.DO PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS - AFAR
et Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157 155 FES 15.600,00
BEuoiS Obrigações Patronais 158 155 FES 1.000,00
10 303 0008 2.059 | MANUT.DE ATIVID.DA ASSIST.FARMACEUTICA
3.3.90.30 Material de Consumo 161 151 | ASFARM 23.955,00
10 304 0008 2.060 | MANUT.DO PAGAM.VENC. E ENCARGOS - AVSAN
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164 150 BLVGS 17.700,00
31.91.13 Obrigações Patronais 165 150 BLVGS 3.700,00
10 304 0008 2.062 | MANUT. AÇÕES DE VIGILANCIA NA SAUDE - AVSAÚ
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 170 155 FES 10.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil di 150 BLVGS 33.500,00
3,1.90,13 Obrigações Patronais 172 150 BLVGS 7.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 173 150 BLVGS 12.400,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 173 155 FES 4.000,00
10 305 0008 2.063 | MANUT.DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NA SAÚDE
3.3.90.30 Material de Consumo 177 150 BLVGS 6.283,00
3.3.90.30 Material de Consumo 177 155 FES 1.000,00
3.3:90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178 150 BLVGS 4.000,00
319190:39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178 155 FES 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 179 150 BLVGS 1.000,00
4.4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 179 155 FES 119.000,00
À — N 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Estado DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: Oxx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | DR FONTE VALOR
UNIDADE: | 02.06.01 - SEC.MUN. DE EDUC, CULT.E ESPORTES
12 122 0009 2.068 | MANUT. ATIV.ADM.DA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO
819.90,93 Indenizações e Restituições 202 122 | CONVED 500,00
UNIDADE: | 02.06.02 - SUBSEC.MUN. EDUC, CULT.E ESPORTES
12 361 0009 2.074 | MANUT.DE DESPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 Material de Consumo 218 146 | O.FNDE 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 218 147 QESE 35.000,00
3:3.90:89 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220 147 QESE 25.000,00
12 361 0009 2.078 | SERVIÇO TRANSP. DE ALUNOS ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30 Material de Consumo 230 122 | CONVED 38.308,00
819:90,30 Material de Consumo 230 145 PNATE 15.000,00
8:3,90.30 Material de Consumo 230 147 QESE 38.500,00
3,3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232 122 | CONVED 34.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232 145 PNATE 5.000,00
B18190,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230 147 QESE 28.870,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 233 146 | O.FNDE 70.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 233 147 QESE 1.000,00
12 361 0009 2.079 | ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS ENS.FUNDAMENTAL
3.3.90.30 Material de Consumo 234 144 PNAE 31.890,00
12 365 0009 2.072 | MAN. ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS ENS.INFANTIL
3:3.90:30 Material de Consumo 242 144 PNAE 25.000,00
12 365 0009 2.086 | MANUT. DE ATIVIDADAS DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30 Material de Consumo 248 146 | O.FNDE 28.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 248 147 QESE 35.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250 147 QESE 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 25], 147 QESE 1.000,00
12 365 0009 2.088 | MATERIAL DIDÁTICO E PEDAG.P/O ENS INFANTIL
3.3.90.30 Material de Consumo 253 146 | O.FNDE 5.000,00
12 365 0009 2.090 | SERVIÇO DE TRANSP. DE ALUNOS DO ENS INFANTIL
3.3.90.30 Material de Consumo 258 145 PNATE 10.000,00
3,3:90,30 Material de Consumo 258 147 QESE 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260 145 PNATE 6.844,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260 147 QESE 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 261 146 | O.FNDE 80.000,00
o À E 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Estado DE MINAS GERAIS
Rua Nossa SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - Cep 35.580-000
TeLeFax: 0xx37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | DR FONTE VALOR
12 365 0009 2.092 | MANUT. DE DESPESAS COM CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.30 Material de Consumo 266 146 | O.FNDE 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 269 146 | O.FNDE 30.000,00
ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS ENS. INFANTIL E
12 365 0009 2.093 | CRECHES
3.3.90.30 Material de Consumo 270 144 PNAE 18.000,00
UNIDADE: | 02.06.03 - FUNDO DESENV.EDUC BÁSICA - FUNDEB
12 365 0009 2.173 | MANUT. PAGAM.VENCIM. E ENCARGOS -CRE FEB
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 287 119 FEB.40 35.600,00
Sis 90:13 Obrigações Patronais 289 119 FEB.40 54.790,48
UNIDADE: | 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08 244 0007 2.027 | MAN.PROT SOC. ESPEC.MÉDIA COMPLEX - PSEMC
8:1,90:11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 374 156 FEAS 9.419,00
3:1,91.13 Obrigações Patronais 375 156 FEAS 3.800,00
08 244 0007 2.029 | SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
8/1/9011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 382 129 FNAS 198.100,00
bien hate) Obrigações Patronais 384 129 FNAS 45.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 385 129 FNAS 1.000,00
8:3:90:30 Material de Consumo 386 129 FNAS 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 387 129 FNAS 3.640,00
3,3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388 129 FNAS 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 390 129 FNAS 1.000,00
UNIDADE: | 02.09.01 - SEC MUNIC OBRAS E SERV PÚBLICOS
04 122 0012 2.117 | MANUT ATIV. SEC.MUN OBRAS E SERV PUBLICOS
3:3.90.93 Indenizações e Restituições 424 124 | CONVOT 18.928,00
04 122 0004 1.001 | INVESTIMENTOS EM IMOVEIS DE USO CIVIL
4.4.90.51 Obras e Instalações 433 192 | ALIENA 50.000,00
12 365 0009 1.006 | INVESTIMENTOS EM UNIDADES ENSINO INFANTIL
4.4.90.51 Obras e Instalações 455 122 | CONVED 300.000,00
15 451 0012 1.010 | OBRAS E SERV COMPLEMENTARES VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51 Obras e Instalações 460 124 | CONVOT 260.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 460 192 | ALIENA 200.000,00
15 451 0012 1.011 | CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
4.4.90.51 Obras e Instalações 461 124 | CONVOT 250.000,00
15 451 0012 1.012 | AMPLIAÇÃO NO CEMITÉRIO E VELÓRIO MUNICIPAL
4.4.90.51 Obras e Instalações 462 192 | ALIENA 90.000,00
8
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Estado DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | DR | FONTE VALOR
17 511 0014 1.015 | AMPLIAÇÃO SIST.DE ABAST.DE ÁGUA SET.RURAL
4.4.90.51 Obras e Instalações 487 124 | CONVOT 250.000,00
17 512 0014 1.016 | AMPLIAÇÃO SIST.DE ABAST.DE ÁGUA SET.RURAL
4.4.90.51 Obras e Instalações 488 192 | ALIENA 110.000,00
17 512 0014 1.017 AMPLIAÇÃO SIST.ESGOTO SANIT E ÁGUA PLUVIAIS
4.4.90.51 Obras e Instalações 489 192 | ALIENA 200.000,00
25 752 0012 1.013 | AMPLIAÇÃO REDE ENERGIA E ILUM. PÚBLICA
4.4.90.51 Obras e Instalações 502 192 | ALIENA 250.000,00
25 752 0012 2.136 | MANUT.DE DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
8/3/9089 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504 117 COSIP 203.183,00
26 782 0017 2.140 | MANUT.DE VEÍC, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.30 Material de Consumo 513 116 CIDE 21.546,00
27 812 0011 1.008 | AMPLIAÇÕES E MELHORIAS CENTROS ESPORTIVOS
4.4,90.51 Obras e Instalações 516 192 ALIENA 100.000,00
27 813 0011 1.009 | AMPLIAÇÕES DE ÁREAS E CENTROS DE LAZER
4.4.90.51 Obras e Instalações 517 192 | ALIENA 250.000,00
TOTAL... 4.649.418,48
Art. 3º — Fica Poder Executivo autorizado durante a execução orçamentária de 2019, abrir créditos adicionais
suplementares mediante Decreto até o valor correspondente a 3,00% (três por cento) do valor da previsão da
presente lei, em conformidade com o artigo 42 da Lei Federal 4320/64 mediante a utilização de recursos
provenientes de:
| - Anulação parcial ou total de dotações;
!| —- Reserva de Contingência;
Ill — Superávit Financeiro.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba / MG, em de 30 de Janeiro de 2.019
IS
Prefeito Municipal

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