norma nº 512/1993

Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 512/93
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$10.500.000,00
(DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;
A Câmara Municipal de Japaraiba-MG, aprovou a seguin-
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir um crédito suplementar no montante de Cr$10.500.000,00 ( dez
milhões e quinhentos mil cruzeiros reais), para atender às seguin -
tes dotações do orçamento vigente :
UNIDADE : Ol - CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 01010012.001- Manut. das Ativ. Câmara Municipal
DOTAÇÃO: 3.2.1.1- Transf. Operacionais. .....ccvees 650.000,00 4
UNIDADE: 2.1 - GABINETE DO PREFEITO E
PROJETO/ATIVIDADE: 03070202.001- Manut. Ativ. Gab, Prefeito
= DOTAÇÃO 3 3.1.1.1» Pessoal Ciyil aramascinsiaa a 700.000,00 /
B UNIDADE: 2,2 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO /ATIVIDADE: 03070212.002 - Manut. Ativ. Adm. e Convênio
pomação: 3.1.1.1 - Pessmel Clip 650.000,00 4
PROJETO/ATIVIDADE: 15824922, 004- Manut. Ativ. Pag. Desp. Previden .
DOTAÇÃO: Deladod = Obrigações Patronais.......... 300.000,00 -
UNIDADE: 2.3.2- SERVIÇO DE PLANEJ. CONTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 03080322.007- Manut. Ativ. Serv. Planej. Cont,
DOTAÇÃO : 3.1.1.1 - Pessoal Civil ..ccccccesereo : 150.000,00 e
UNIDADE : 2.1.1 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 08411852.009- Manut. Ativ. Creches Municipais
DOTAÇÕES :3.1.1.1 - Pessoal Civil .....ccccceres 400.000,00 —
3.1.2.0 - Material de Consumo......... 100.000,00 7
“ PROJETO/ATIVIDADE : 08421882.010- Manut. Ativ. do Ensino Regular
dale o, ii ; atire pipa
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DOTAÇÕES: 3.1.1.1 - Pessoal Civil ......cccc0o 1.600.000,00 —.
3.1.3.2 - Outros Serv, e Encargos... 500.000,00 — =
PROJETO/ATIVIDADE: 081:62282,013- Manut. Ativ. Ger. de Esportes
DOTAÇÕES: 3.1.1.1= Pessoal Civil Mino 220.000,00 —
3.1.2.0- Material de Consumo ....... 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 08482172.015- Manut. das ativ. de Cultura
DOTAÇÃO: 3.1.1.1 = Pessoal Ciyal No 280.000,00 —
PROJETO/ATIVIDADE: 15824922.017 - Pag. Desp. Previdênciárias
DOTAÇÃO: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ...... 280.000,00 —
UNIDADE: 2.1.2 - SERVIÇO DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1275h282,019- Manut, Ativ. Ger. de Saúde
ESA 3. Li.) > Res soa] "Cia voto aire alo lado toada 1. 250,000,00
DE: 15682:952,022- Pag. dos Inati iture
e Inativos «sala Ena saso ana e são Br 00. 0C0,/00
UNIDADE: 2.5.)- SEENIÇOS DE OBRAS |: RR oo
PROJETO /AVIVILADES OCh=1C82,025- Reforma ds Pro, sus, Lo Minies
DOTAÇÃO: 1.1,1.0- Obras e Insialaeess Co. 500: 00050
FROJBTO/ATIVIDADE: ToDpoLl2 027= Memnt Erevo serio no Coxas
DONAÇÃO: 2.1 -d.1- Ressos Cia ais LZ0.060,00
PROJETO/ATIVIDADE: 16885342,020- Manut, das Ativ. iu =eduvias
DOPAQUES: 3.1. 1.1- Pessoa ici. 170.000; 00
Jd O- Material de iConeumo li 206 « boo
UNIDADE: 2,.5.2- SENVIIGOS URBANOS
PROJEPO/ATIVIDADE: 1060325200 21 Mv Qui qa pucca
DORAGUnS: B.1.1.1- Lesson] CivAN RE O pe RR
3.1,.3.2- Outros Serv. e Encargos..... Ho2:6c9,00
PROJETO/ATIVIDADE: 196 €3272.032» Manut. Ativ. Tl:» Rs cm UN
DOTAÇÃO: 3.1.2.0 Quiros Serv. E Eacanpod im bDGO, Oliliza
PROJETO/ATIVIDADE: 10603282,023- Manut, Ativ, Parços fardins
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DOTAÇÃO: 3.1.1.1- Pesseal Cívil
CROSS NR RR 2007 00h
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irt. 2º - Será utilizado como prospera a) do
eredito cup! Somar mencionado no artigo unterior, E o roo Op a deti cu
cruzeiros reais ), e cancelamento de dotações do sento currente!
no mentantu de Cri ave .o00,co Ch mana ; nto mil
cruzeiros recis ) conforme detelhamerto :
UNIDADE : O0l- CÂMARA M
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02010012.001- Manut. Ativ. Ux»
DIATO/AVEY
DORAÇÃO:. +, 2,1.1-Auxilio-p/-DespesCapitales sos svosoo. 50. 080,00
UNIDADE 2.2 DEPAATAMBNTO Dr À ' e
PRO JEnO/A NT AD: O 3070212.002= Manub. ativ. Sur. - Do rvGudo
DOMAÇÕESS Ri o. O- Natenianl Ge Censo 500.000,00
do Amd dra to lia EJB PANIC Da io
PROJATO/ET Dk: 02080202. 006= Nem A Ê o ES
DOTAÇÃO: 3.1,3.%- Outros Serv, é Encargos o, 1 0005/00)
UNIDADE 20. 3.2> SBN GORE RR so doa Da
PROJETO/A7IY 03C80222,007- Manut. pato AR Genius ) To Cone
DOTAÇÃO: 3.1.2.0- Qutros Serv. e HnCansos ssa so Eielojs; 3/0)
PROJBRO/ATUVT DA Dos 24661. 005 Const, me pr Soto MILA
RO = Qorisce mstalaRar “9.050,00
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CEP 37294-000 - Japaraíba -. MG
Art. 3º - Revogam-se as disposicões em contrário.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua PU
blicação,
Mando portanto a quem o conhecimento desta Lei Perten
cer que cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Japaraiba, 21 de Dezembro de 1993,
Lh,
ges
Prefeito Municipal
José