norma nº 1070/2019

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Lei nº 1.070/2019
“Dá nome a equipamento público que menciona”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Estação de Tratamento de Esgoto —ETE localizada
no distrito do Capoeirão, neste Município, fica denominada "Estação de Tratamento
de Esgoto Sebastião da Silva”.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colocar
placa indicativa no local.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba-MG, 22-julho-2019.
ROBERTO EMÍLIO LOPES LARBLSON DE LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 — CENTRO / CEP 35.580-000
Tel: (037) 3354 1122 — e-mail: prefeiturajaparaiba(d) yahoo.com.br