| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA EstaDO DE MINAS GERAIS RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000 TELEFAX : 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente mediante Decreto até o montante de R$ 174.570,00 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais), conforme detalhamento a seguir: CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | FONTE/DR | VALOR UNIDADE: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 04 122 0003 2.001 | MANUT. DO PAGAMENTO DE SUBSIDIOS E ENC. SOCIAIS 3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 100 2.850,00 319113 Obrigações Patronais 5 100 100,00 UNIDADE: 02.02.01 - ASSESSORIA JURÍDICA 04 122 0002 2.005 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS 3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17 100 1.350,00 04 122 0002 2.006 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22 100 2.250,00 UNIDADE: 02.03.01 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 04 121 0004 2.009 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS 04 122 0004 2.010 | MANUT.DAS ATIVID. ADMIN. DA SEC.ADMINISTRAÇÃO 3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42 100 750,00 UNIDADE: 02.03.03 - SU BSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 04 122 0004 2.019 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENCARGOS 3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [xá 100 9.150,00 3190 13 Obrigações Patronais o8 100 2.250,00 319113 Obrigações Patronais A RB 1.650,00 UNIDADE: 02.04.01 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - sus no , É 10 122 0008 2.039 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS 3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78 102 950,00 e do