norma nº 1094/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV,BR
LEI MUNICIPAL nº 1.094/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS, através de
seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente mediante Decreto até
o montante de R$ 1.110.023,38 (um milhão, cento e dez mil e vinte e três reais e trinta e oito centavos),
conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA FONTE/DR VALOR
UNIDADE: 02.04.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0008 2.044 | MANUT. DAS ATIVID. DO DEPARTAMENTO MUNIC. DE SAÚDE
3.3.90.30 Material de Consumo 97 BLGES/259 5.495,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98 BLGES/259 5.000,00
UNIDADE: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0008 2.046 | MANUT. ATIVID. DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE - ATB
3.3.90.30 Material de Consumo 107 BLATB/259 64.550,54
10 301 0008 2.049 | MANUT. DE DESPESAS DA ESTRATÉGIADA SAÚDE BUCAL
3.3.90.30 Material de Consumo 129 TRFES/255 810,75
10 301 0008 2.051 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
3.3.90.30 Material de Consumo 142 BLATB/259 70.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 143 TRFES/255 2.780,87
10 302 0008 2.054 | MANUT. DE DESPESAS MEDICAS DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 156 TRFES/255 7.255,94
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160 EIMPOS/202 102.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696 BLATB/259 18.649,41
10 303 0008 2.059 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA — FARMÁCIA
3.3.90.30 Material de Consumo 180 ASFARM/259 14.023,63
3.3.90.30 Material de Consumo 183 TRFES/255 7.733,67
10 305 0008 2.062 | MANUT. DO PAGAM. DE VENCIM E ENC. SOCIAIS - VIGSAU
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 693 TRFES/255 4.287,58
10 305 0008 2.063 | MANUT.DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NA SAÚDE - VIGSAU
3.3.90.30 Material de Consumo 204 TRFES/255 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206 TRFES/255 19.533,41
UNIDADE: | 02.06.02 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA, | FONTE/DR VALOR
O Da
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA,MG.GOV.BR
|) | Saldo de Superávit financeiro por fonte de recursos apurado em balanço do exercício 2019 no valor de
R$1.110.023,38 (um milhão, cento e dez mil e vinte e três reais e trinta e oito centavos), conforme “Dispõe
o art. 43, 82º da Lei nº 4.320/1964, observando-se ainda o art. 8º e seu Parágrafo único, da lei
Complementar 101/2000 que trata da exclusividade para a utilização de recursos”, conforme detalhamento
a seguir:
DR FONTE DESCRIÇÃO VALOR
200 RECORD Recursos Ordinários/lcms cultural 109.574,47 |
200 RECORD SESSESSÃO ONEROSA 456.964,51
202 SAÚDE Saúde - 15% 102.000,00
218 FEB.60% FUNDEB 35.353,88
219 FEB.40% FUNDEB 1.315,45
222 CONVED Transf. Convênios - Educação 37.276,61
229 FNAS Transf. Recursos do FNAS 33.272,20
244 PNAE Transf. FNDE - PNAE 1.944,81
245 PNATE Transf. FNDE - PNATE 4.469,80
259 BLATB Transf. SUS Atenção Básica 134.550,54
259 MAC Transf. MAC Ambulat. Hospitalar 18.649,41
259 Sus Transf. SUS - Gestao do SUS 10.495,00
259 ASFARM Transf. SUS - Assist. Farmácia 14.023,63
255 TES Outras Transf. Fundo Estadual Saúde 52.402,22
292 ALIENA Alienação de Bens 97.730,85 |
Total----=--------—-- 1.110.023,38
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba / MG, em 24 de março de 2.020
N
Roberto Emílio Lopes Ladlson de Lima
Prefeito Municipal Asseysor Jurídico
[08