norma nº 1101/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
LEI MUNICIPAL Nº 1.101/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS,
através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente mediante Decreto até
o montante de R$ 471.300,00(quatrocentos e setenta e um mil e trezentos reais), conforme detalhamento a
seguir:
CLASSIFICAÇÃO
DOTAÇÃO FICHA FONTEIDR VALOR
UNIDADE: 02.03.03 — SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS.
04 122 0004 2.020 | MANUT DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73 100 37.000,00
“| 02.06.06 - FUNDO MUN PROT PATRIMÔNIO ARTE E CULTURA. a E : :
UNIDADE: | | FUMPAC a
13 391 0010 2.105 | MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361 100 82.700,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361 200 12.950,00
! 02.09.03 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS. o nu Ê
UNIDADE: PUBLICO | :
15 451 0012 1.010 | OBRAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM VIAS PUBLICAS
4490 51 Obras e Instalações 514 100 139.000,00
17 512 0014 1.017 | CONST E AMPL SIST ESGOTO SANITÁRIO AGUAS PLUVIAIS
4490 51 Obras e Instalações 536 108 33.000,00
4490 51 Obras e Instalações 537 100 130.150,00
UNIDADE: | [0211.02- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | | ma
18 542 0015 2.168 | MANUT.DA COLETA SELETIVA E DEST. DOS RESID.SOLIDOS
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 667 100 36.500,00
MTIOTAI ,.issoerseos doce erossêpteneioinbintigasea rea SraTES 471.300,00 |
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicional Suplementar acima mencionado
fica o Poder Executivo autorizado a utilizar anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente até o
montante de R$ 471.300,00(quatrocentos e setenta e um mil e trezentos reais), conforme detalhamento a
seguir:
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE:
DOTAÇÃO FICHA | FONTE/IDR | VALOR
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
DE Ea ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX : 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba / MG, em 14 de Julho de 2.020
h
Y
Robe Emílio Lopes Laelson de Lima E
Prefeito Municipal Assessok Jurídico
04 122 0003 2.004 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 100 24.000,00
UNIDADE: | | 02.06.02 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | :
12 361 0009 2.079 | ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390 30 Material de Consumo 272 SEMINC/100 | 22.000,00
12 364 0009 2.082 | MANUT DE DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS NIVEL SUPERIOR
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 276 | SEMINC/100 | 33.000,00
12 364 0009 2.083 | MANUT DO VALE UNIBOLSA PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
3390 18 Aux. Financeiro a Estudantes 277 | SEMINC/100 | 37.000,00
12 364 0009 2.084 | MANUT. DE APOIO A ASSOC. DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
3350 41 Contribuições 278 SEMINC/100 | 12.500,00
12 365 0009 2.072 | MANUT. DA ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL
3390 30 Material de Consumo 280 | SEMINC/100 14.000,00
7 [02.09.01 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVIÇOS | É a o :
UNIDADE: PUBLICOS | É Ea
28 843 0000 2.165 | AMORTIZACAO, JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA
3290 21 Juros sobre a Divida por Contrato Ê 480 100 65.000,00
02.09.03 = DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS ESERVIÇOS | |. o
UNIDADE: PUBLICO . E : ; RR
08 244 0007 1.003 | INVESTIM. EM IMOVEL DEST.A AÇÕES POLITICAS SOCIAIS
4490 51 Obras e Instalações 500 100 29.900,00
10 301 0008 1.004 | INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURAS DE SAUDE
4490 51 Obras e Instalações 501 102 19.900,00
17 512 0014 1.016 | AMPLIAÇÃO DE SIST DE ABASTEC DE AGUA SET URBANO
4490 51 Obras e Instalações 534 108 33.000,00
18 541 0015 1.018 | CONSTRUÇÃO E REGULAR. DO ATERRO SANITÁRIO
4490 51 Obras e Instalações 540 100 40.000,00
25 752 0012 1.013 | AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA
4490 51 Obras e Instalações 547 100 141.000,00
TOTAL... 471.300,00