norma nº 516/1993

a
Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 516/93
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$2.585.
000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E GITENTA E
CINCO MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVI=Ã
DÊNCIAS ;
A Câmara Municipal de Japaraíba/NG, aprovou a
seguinte Lei +,
Art. 19- Fica aberto crédito suplementar no '!
montante de CR$2.585.000,00 (dois milhões, quinhentos e oiten-
ta e cinco mil cruzeiros reais), para atender as seguintes do-
tações orçamentárias 'o Executivo Municipal +
CUNIDADE: 201 - GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE: 03070202.001-Manut. Ativ. do Gab. Pref.
DOTAÇÕES, 3 3. Lodo = Pessoaliennann 320.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ,... 00 10.000,00
UNIDADE: 2.2 - DEPARTAMENTO DE ADMINTSTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 03070212.002 - Manut. Ative Ger. Adm. Conve
DOTAÇÕES : 3.0.1.1 — Pessosl DiNANECN Cc o o 2 ns Duo
3.2.2.2 - Transf. a PMMG E BEMGE ... 50.000,00
UNIDADE: 24251 — SERVICO DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDADE: 03080302.006 - Manut. Ativ. Fisc. e Finançe.
LOTAÇÃO * Belo 3.2 = Qutros Senvilcose Encaraos 22 «JB,
UNIDADE: 2,3.2 - SERVIÇO PLANEJ. E CONTASTULIDA
PROJETO/ATIVIDADE: 03080322.007 - Manut. Ativ. Serv. Planeje
Conto
DOTAÇÕES 2 3.168) - Rossoau BIN o eletro SE. 000,00
Falo? - Quiros Garvicos a Encargpue 28.000,00
UNIDADE: 2.4.1 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO = CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 08411852,009 - Manut, Ativecrschas Munici-"
pais
DOFAÇÃO, 23. 150.1 -PossoaliBaNdl Sn 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 08421882.010 - Manut.Ativ.Ensino Regu lar
DOTAÇÕES Bol Dol Pesspalicivial O os iedo 1. 050,00B,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ...... 70.000,00
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Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
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Pals3.?2 » Dutrna Serviços e Encargos. 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 15824922.017 -Pag. Desp. Previdênciárias
DOTAÇÃO o Droglionlio IE cu Obrigações PRaitromais eso 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 13754282.019 - Manut. Ativ. Ger. de Saúde
DOTAÇÕES : 3.1.3.1 - Remuneração de Serv.Pessoais. 60.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. 50.000,00
UNIDADE: 2.5.1 - SERVIÇOS DE OBRAS E RODOVIAS
PROJETO/ATIVIDADE: 16885342.030 - Manut. Ativ. de Rodovias
DOTAÇÕES à Selolyl =' Pessoal avi Coco srt 135,000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ...ceo 120.000,00
UNIDADE: 2.5.2 -SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 10603252.031 - Manut.Ativ. Limp. Pública
DOTAÇÃO : 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. 100.000,00
art. 2º- Será utilizado como recurso à abertu-
ra do crédito suplementar mencionado no artigo anterior, o can
celamento de dotações do orçamento corrente no montante de
CR$2.585.000,00 (dois milhões e quinhentos pv pitanta 2 pindo |
mil cruzeiros reais), conforme detalhamento:
UNIDADE: 2.1 = GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE: 03070202.001 - Manut.Ativ. Gab. do Pref.
DOTAÇÃO *: 4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permansnte 48.000,00
UNIDADE:2.4.1- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 08462282.013 - Manut. Ativ. Ger. de Esporte
DOTAÇÕES :. 30d. 100 = Pessoal ciano 140.900,00
3.1.2.0: = Material calConsimo o. 50,000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Mat. Permanente 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 08482472,015- Manut. Ativ. de Cultura
DOMAÇADE - s50 1 pescosnRiiianBEDE o e e 280.000,00
UNTDADES 2,442 = SERVIÇO DE SAÚDE £ AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 13754282.019 - Manut. Ativ. Ger. de Saúde
DOMAÇÃO: + 3. — Pessoal DANEHO one vicio o 700.000,60
PRQJETO/ATIVIDADE: 15824922.021 - Pag, Desp. Previdênciárias
DOTAÇÃO : 3.2.5.9 - Abono- TEmMda os ss 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 15824952.022- Pag. Inativos da Prefeitura
DOMAÇÃO 2 3.2.6] = TmalbiVDs ic ciepio o cesajoro 80.000,00
UNIDADES 255] = SERVIÇOS DE GORAS E RODONTAS
PROJETO/ATIVIDADE: 09421882,025 - Ref.Pred. Esc. da Rede Muni.
Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
DOTAÇÃO : 4.1.1.0 - Dbras el imstalações! à .i.o-o 500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 10070212.027 - Manut.Ativ. Serv. de Obras
DOMAÇÃO : 321.1.) = PosspellGhynaE Ro 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 10605751.010 - Abert. Pavim. Calç. ObrasCompl
DOTAÇÃO : 4.1.1.0 - Obras e Instalações ....... 217.000,00
UNIDADE: 2.5.2 - SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 10603252.031 - Manut. Ativ. Limpeza pública
DOTAÇÃO : 3.1.2.0 - Material de Consumo ....... 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 10603272.032 - Manut. Ativ. Ilum. pública.
DOTAÇÃO Sis alo zelo Material de Consumo ..eccsss 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 10603282.033- Manut. Ative Parques e Jard,
DOTAÇÃO : 3.1.2.0 - Material de Consumo cc... ce 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: 10605752.034 - Manut. Ativ, de Vias Urbanas
DOTAÇÃO: : 3.1.2.0: = Materi alice Consúmo calcio 20.060,00
Art. 3º - Rávogadas as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento dasta lei
pertencer que a cumpra e faça cumprir, tão inteiramente como ne-
É
la se contem,
Japaraíba, 30 de dezembro ds 1.993.
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Jose Eustaquio Borges
Prefeito Municipal