norma nº 1114/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Estado DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.114/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS,
através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente mediante Decreto até
o montante de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | FONTE/DR | VALOR
02.09.03 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS Naa :
UNIDADE: PUBLICO É E
15 451 0012 1.011 | CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS PUBLICAS
4490 51 Obras e Instalações 516 100 60.000,00
TOTAL, iso orsennrereseggquet eseserçs guga 60.000,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicional Suplementar acima mencionado
fica o Poder Executivo autorizado a utilizar anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente até o
montante de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
02.09.03 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS Pan E
UNIDADE: PUBLICO É :
25 752 0012 1.013 | AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA
4490 51 Obras e Instalações 547 100 50.000,00
02.11.01 - SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV. ECONOMICO E :
UNIDADE: TURISMO o
20 605 0016 2.187 | MANUT. DE APOIO A EXPOS.E FEIRAS DA PRODUCAO LOCAL +
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 645 100 6.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646 100 1.000,00 |
20 608 0016 2.161 | MANUT. DE ATIVIDADES DE APOIO A PRODUTORES RURAIS
3390 30 Material de Consumo 651 100 3.000,00
TOTAL ....ccreneerearenrensensenreenrensenrenvercorenvenvansasoas 60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba / MG, em 10 de novembro de 2.020
Roberto Emílio Lopes
Prefeito Municipal
Assessor Jurídico