norma nº 1119/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Estado DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL : GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
LEI MUNICIPAL Nº 1.119/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS,
através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente mediante Decreto até
o montante de R$ 522.200,00(quinhentos e vinte e dois mil e duzentos reais), conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
UNIDADE: 02.01.01 — GABINETE DO PREFEITO ,
04 122 0003 2.001 | MANUT. DO PAGAMENTO DE SUBSIDIOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 100 19.300,00
3190 13 Obrigações Patronais 2 100 1.750,00
04 122 0003 2.002 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 100 1.650,00
319113 Obrigações Patronais 5 100 300,00 |
UNIDADE: 02.02.01 — ASSESSORIA JURÍDICA
04 122 0002 2.005 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16 100 13.500,00
3190 13 Obrigações Patronais 17 100 2.100,00
14 422 0005 2.008 | MANTENÇÃO DE ATIVIDADES DO PROCON
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23 100 3.200,00
3190 13 Obrigações Patronais 24 100 450,00
UNIDADE: 02.03.03 - SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
04 122 0004 2.019 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENCARGOS |
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65 100 1.200,00
319113 Obrigações Patronais s7 100 450,00
UNIDADE: 02.04.02 - SUBSECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
10 122 0008 2.041 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88 SAUDE/102 12.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 89 SAUDE/102 1.600,00
UNIDADE: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE des
10 301 0008 2.045 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC. SOCIAIS - ATB Ea
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 99 SAÚDE/102 17.300,00
+ p
$—
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3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 SAUDE/102 5.000,00
319113 Obrigações Patronais 104 SAÚDE/102 3.200,00
10 301 0008 2.048 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC. SOCIAIS - ESB a
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 119 SAÚDE/102 3;600,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120 BLATB/159 38.000,00
319113 Obrigações Patronais 124 BLATB/159 8.000,00 |
10 301 0008 2.052 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC. SOCIAIS - ACS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 146 BLATB/159 21.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 148 BLATB/159 2.200,00
10 302 0008 2.056 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC. SOCIAIS - SMTS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164 SAUDE/102 4.250,00
319113 Obrigações Patronais 166 SAUDE/102 4.900,00
02.06.01 = SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
UNIDADE: ESPORTES
12 122 0009 2.067 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 ENSINO/101 8.500,00
3190 13 Obrigações Patronais 221 ENSINO/101 1.500,00
UNIDADE: 02.06.02 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 122 0009 2.070 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS |
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 236 ENSINO/101 10.000,00
02.07.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
08 244 0007 2.021 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 405 AS.SOC/100 5.350,00
3190 13 Obrigações Patronais 406 AS.SOC/100 650,00
UNIDADE: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS :
08 244 0007 2.027 | SERV DE PROT SOC ESPEC MEDIA/ALTA COMPLEX - PSEMAC
319113 Obrigações Patronais 416 AS.SOC/100 1.950,00
08 244 0007 2.029 | SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB no
3190 13 Obrigações Patronais 437 AS.SOC/100 3.750,00
319113 Obrigações Patronais 438 AS.SOC/100 3.600,00
02.08.02 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA E
UNIDADE: ASSISTÊNCIA
08 243 0007 2.037 | MANUT DOS SERVICOS ADMIN. DO CONSELHO TUTELAR
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 458 AS.SOC/100 23.100,00
3190 13 Obrigações Patronais 459 AS.SOC/100 1.900,00
UNIDADE: 02.09.01 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
04 122 0012 2.116 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC SOCIAIS a]
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 469 100 8.250,00
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3190 13 Obrigações Patronais 470 100 1.300,00
UNIDADE: 02.09.02 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04 122 0012 2.118 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 482 100 29.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 483 100 5.650,00
02.09.03 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE: PUBLICO :
04 122 0012 2.120 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC SOCIAIS +
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 489 100 1.400,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 491 100 4.200,00
15 452 0012 2.129 | MANUTENCAO DO PAGAM. DE VENCIMENTOS E ENC SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 527 100 4.700,00
26 782 0017 2.138 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS - EST
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 552 100 6.100,00
319113 Obrigações Patronais 554 100 1.050,00
UNIDADE: 02.09.04 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA |
15 452 0012 2.141 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 564 100 123.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 566 100 1900,00
319113 Obrigações Patronais 567 100 27.000,00
UNIDADE: 02.09.05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUÁ E ESGOTO
17 122 0014 2.143 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - DEP
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 573 100 2.400,00
3190 13 Obrigações Patronais 574 100 400,00
17 512 0014 2.146 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - SETUR
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 582 100 3.200,00
17 512 0014 2.176 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - SEAPL E
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 592 100 2.300,00
UNIDADE: 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SMF
04 123 0004 2.148 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 601 100 8.700,00
3190 13 Obrigações Patronais 602 100 1.400,00
UNIDADE: 02.10.02 — DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
04 128 0004 2.152 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 811 100 4.700,00
319113 Obrigações Patronais 613 100 2.750,00
02.10.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E
UNIDADE: TESOURARIA
3
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EstaDdO DE MINAS GERAIS
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04 123 0004 2.154 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 624 100 8.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 625 100 1.100,00
UNIDADE: 02.11.02 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 541 0015 2.166 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 656 100 3.850,00
3190 13 Obrigações Patronais 657 100 600,00
18 541 0015 2.167 | MANUT DE ATIVID DO DEPART MUNIC DE MEIO AMBIENTE
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663 100 39.000,00
UNIDADE: 02.12.01 —- CONTROLADORIA INTERNA
04 124 0004 2.007 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 681 100 4.500,00
3190 13 Obrigações Patronais 682 100 500,00
TOTAL .......eeerreermerererererarerarenacararerereenenovevarenares 522.200,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicional Suplementar acima mencionado
fica o Poder Executivo autorizado a utilizar anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente até o
montante de R$ 522.200,00(quinhentos e vinte e dois mil e duzentos reais), conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
UNIDADE: 02.03.01 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
04 121 0004 2.009 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31 100 32.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 32 100 1.250,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33 100 700,00 |
319113 Obrigações Patronais 34 100 12.700,00
3390 46 Auxilio Alimentação 35 100 3.500,00
UNIDADE: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0008 2.050 | MANUT DO PAGAM DE VENCIM E ENC SOCIAIS - ESF
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 133 SAUDE/102 60.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134 BLATB/159 69.200,00 |
10 302 0008 2.054 | MANUT.DE DESPESAS MEDICAS DE MEDIA COMPLEXIDADE
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 155 SAÚDE/102 20.000,00 |
10 302 0008 2.056 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC. SOCIAIS - SMTS
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 165 SAUDE/102 20.000,00
UNIDADE: 02.06.02 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 361 0009 2.073 | MANUT.PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - EN.FUN
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TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 242 ENSINO/101 | 87.950,00
319113 Obrigações Patronais É 244 ENSINO/101 | 20.000,00
UNIDADE: 02.06.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER a
27 812 0011 2.108 | MANUT DE PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - ESP
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 377 100 28.000,00 |
3190 13 Obrigações Patronais 378 100 4.500,00
319113 Obrigações Patronais 379 100 2.400,00
3390 46 Auxilio Alimentação 380 100 3.800,00
UNIDADE: 02.08.01 — FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
08 244 0007 2.027 | SERV DE PROT SOC ESPEC MEDIA/ALTA COMPLEX - PSEMAC
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 415 AS.SOC/100 | 18.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 419 AS.SOC/100 2.400,00
3390 47 Obrigações Tributarias e Contributivas 420 AS.SOC/100 4.000,00
08 244 0007 2.028 | OPERAÇÃO DE BENEF E EVENT E TRANSF DE RENDA - PBF
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 421 AS.SOC/100 4.600,00
319113 Obrigações Patronais 422 AS.SOC/100 1.200,00
3390 14 Diárias - Pessoal Civil 423 AS.SOC/100 2.000,00
02.09.03 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS | e
UNIDADE: | PUBLICO
04 122 0012 2.120 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC SOCIAIS
319113 Obrigações Patronais 492 100 5.800,00
3390 46 Auxilio Alimentação 493 100 15.000,00
26 782 0017 2.138 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS - EST
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 553 100 16.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 555 100 4.800,00
UNIDADE: 02.09.04 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
15 452 0012 2.141 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3390 46 Auxilio Alimentação 568 100 7.800,00 |
UNIDADE: 02.09.05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUÁ E ESGOTO
17 512 0014 2.146 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - SETUR
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 584 100 4.000,00 |
319113 Obrigações Patronais 585 100 1.700,00
3390 46 Auxilio Alimentação 586 100 2.400,00 |
17 512 0014 2.176 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - SEAPL
319113 Obrigações Patronais 593 100 3.600,00
3390 46 Auxilio Alimentação 594 100 5.300,00
02.11.01 - SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV. ECONÔMCIO E à so
UNIDADE: TURISMO .
fem io, 5
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TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
20 605 0016 2.187
MANUT. DE APOIO A EXPOS.E FEIRAS DA PRODUÇÃO LOCAL
3390 30 Material de Consumo 644 100 1.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 645 100 6.000,00 |
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646 100 1.100,00
20 606 0016 2.158 | CONVENIO COM EMATER PARA ASSISTENCIA A PROD.RURAIS
3350 41 Contribuições 647 100 7.500,00.
20 608 0016 2.160 | MANUTENÇÃO DE DESPESAS DA DEFESA AGROPECUARIA
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650 100 7.000,00
20 608 0016 2.161 | MANUT. DE ATIVIDADES DE APOIO A PRODUTORES RURAIS .
3390 30 Material de Consumo 651 100 20.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 653 100 7.300,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 654 100 7.700,00 |
TOTAL .....cissssiccosesesiesrenscrirerinecoracotreasornsminensasdo 522.200,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba / MG, em 24 de novembro de 2.020
|
Do Lopes
Prefeito Municipal