norma nº 523/1994

Prefeitura Municipal de Japaraiba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 523/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DE
SENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JAPARAÍBA E DA !
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
A Camara Municipal de Japaraíba/MG, aprovou a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de "Utilidade públi-
ca! o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JAPARAÍBA, si-
tuado à Avenida Olegário Bernardes de Amorim nº 47,em Japaraíba
MG e
“
Art, 2º - Revogadas as disposições em contrá-
* a
rio essa lei entrara em vigor na Gata de sua publicaçaos.
Mando, portanto,a quem O conhecimento desta !
lei pertencer,que a cumpra € feça cumprir, tao inteiramente co-
.
mo nela se contem.
Japaraíba, 04 de abril ce 1.994.
José É stáquio Borges
prefeito Municipal